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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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brio atuarial, a nota foi la embaixo. O instituto so ficou
em primeiro, porque os outros estados estao em situacao muito pior que o nosso, em situacao financeira e atuarial. Entao, nesses tres itens, os dois primeiros, que o
instituto tirou nota boa, o instituto tinha certa governabilidade. Mas, na questao do deficit atuarial, voce assume hoje e tem que pagar aposentadorias de pessoas que
se aposentaram em 89, 91, 93, epoca que nao tinha contribuicao. Entao, ha uma sobrecarga. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN  E
nao contribuiram. O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO,
CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  E nao
contribuiram. Entao, ha uma sobrecarga do passado
muito forte. Esse e o problema. Vou devolver, entao, o
debate do caso. O SR. CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOAO
LUIZ COTTA LOVATTI  Presidente, so fazendo um esclarecimento do primeiro ponto suscitado pelo conselheiro
Rodrigo. Na verdade, o raciocinio e o contrario. O fato 
um dos grandes problemas que se leva ao deficit do Regime Proprio de Previdencia e o fato de nao ter concurso.
Entao, voce nao tem uma renovacao de quadro. Entao,
hoje, parte desses servidores sao contratados por designacao temporaria, acabam contribuindo para o Regime
Geral. Entao, ele reduz a quantidade de servidor. Ai o
efeito e o contrario. Quer dizer, voce continua com aqueles encargos em relacao aos outros, inclusive com os
aposentados, ou pessoas que tem algum beneficio previdenciario, e nao tem entrada no sistema. Entao, tem
uma reducao na quantidade de segurado, onde mantem
as suas obrigacoes e tem menos receita. O raciocinio e o
contrario. Quanto a essa questao da responsabilizacao,
conselheiro Domingos, entendo, e na forma que V. Exa.
colocou, tem um problema, que e um deficit a longo prazo que pode parecer que nao tem solucao. Entao, qual
seria a solucao? Eu sou o gestor, sento em cima do problema, deixo passar e deixo se tornar um problema insoluvel daqui a vinte anos? Tem que que ter solucao. Nao
tem recurso? Vai ter algum tipo de aporte, alguma coisa
que solucione essa situacao. O que nao pode e ficar em
cima do problema, achando que nao existe. E voce sempre jogando adiante, ah, vai acontecer daqui a vinte
anos. A reforma da previdencia vai minorar. Mas, o que
se percebe, que, mesmo aquelas informacoes basicas relacionadas ao cadastro previdenciario de saber se aquelas informacoes que se fornece ao atuario estao corretas.
Sera que aquela informacao que tem em relacao as contribuicoes para outros entes, estao sendo oferecidas ao
atuario para fins de calculo? Os relatorios e esse instituto
diz que nao. Que as informacoes nao estao corretas. Que
voce nao tem informacao. Por exemplo, tive a metade da
minha vida profissional no Regime Geral de Previdencia.
Essa informacao nao consta la para o IPAJM. O IPAJM
nao sabe que vou me aposentar ano que vem. Para o
atuario, vou me aposentar daqui a quinze anos. Entao,
quando se fala nessa questao de informacao, e uma informacao dele. Quer dizer, a qualidade da informacao
nao e so contar. E, a Secex Previdencia identificou isso em
varios municipios. Procurei fazer uma pesquisa no Instituto de Previdencia de Aracruz e identifiquei que fizeram
um cadastro, o recenciamento previdenciario agora. Se
nao me engano, este ano de 2019. Entao, quer dizer, a
hora que voce oferece a informacao que nao corresponde a realidade daquele segurado que voce tem, tambem
esta contribuindo para o Estado de coisa que existe la.
Quer dizer, nao consegue nem saber se aquele numero
que voce tem, que ja e um numero que apresenta deficit,
e pode ser bem pior ainda do que aquele que esta sendo
oferecido. Por isso que entendo que isso, como coloquei
no voto, que entendo que nos seremos confrontados com
isso. Porque referente ao exercicio de 2016, praticamente todos os regimes proprios estao com indicativos de rejeicao de contas, decorrentes dos mesmos problemas. O
SR. CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO 
Posso, presidente? O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO,
CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  Sim.
Com a palavra Rodrigo Coelho. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO  Primeiro, temos que impedir a aposentadoria dele ano que vem. Muito jovem!
Ai, nao ha IPAJM que de conta. Nao tem calculo atuarial
que resista. Brincadeira a parte, excelencia. Concordo
com a visao de V. Exa., em relacao a solucao de curto prazo. Mas, ela, por si so, dissociada ai observando a observacao que faz o conselheiro Domingos, pode amplificar o
problema, realmente. Porque, a medio longo prazo, essas pessoas vao saindo. Voce contribui com 11%, solidariamente, 11%, via de regra, nao sei se e o caso especificamente, se tem alguma outra legislacao com aliquotas
diferentes la. Mas, depois, voce vai perceber 100%, a medio/longo prazo. Se nao tiver segregacao de massas, em
se tratando de uma contribuicao que e solidaria, um sistema previdenciario solidario, em que os de agora contribuem para pagar a aposentadoria daqueles que passaram  e ai, esse e um dos grandes focos do debate da reforma da previdencia  isso pode, a curto prazo, ingressarmos pessoas, ter uma solucao, mas, a medio/longo
prazo, esse ingresso pode retornar danoso. Pode amplificar o deficit atuarial. Nao caberia, entao, combinadas
respostas, ter uma determinacao que se avaliasse a possibilidade de segregacao de massa, de estabelecer previ
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