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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 52
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
4a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
28-APELACAO CRIMINAL No 0010256-19.2016.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 5001326-64.2010.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA
A MULHER.
TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 71, CAPUT, CP E ART. 7o, III, LEI No 11.340/06 C/C LEI No 8.072/90.
APELANTE: E. F. E. D.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS
VITIMA: A. C. C. M.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
PROCURADOR DE JUSTICA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER.
5a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO VOGAL
29-APELACAO CRIMINAL No 0003236-40.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMEIROPOLIS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 5000779-44.2013.827.2730 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, IV, DO CP.
APELANTE: NATAL DOMINGOS DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: ADELSON JUNIOR ALVES BENVINDO
APELANTE: MARCIO WILIAN JACINTO DA MOTA
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER.
5a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO VOGAL
30-APELACAO CRIMINAL No 0009849-76.2017.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000655-66.2014.827.2713 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 157,  2o, II, CP.
APELANTE: ARTHUR SANTOS CARNEIRO
ADVOGADOS: LEONARDO SOUSA ALMEIDA E HELDER BARBOSA NEVES
APELANTE: GENIVALDO JULIAO DOS SANTOS.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER.
5a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO VOGAL
31-APELACAO CRIMINAL No 0011266-64.2017.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0005522-77.2016.827.2731 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 180, CAPUT, CP C/C ART. 14, LEI 10.826/03 E ART. 244-B. ECA.
APELANTE: M. P. B.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.

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