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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 352 XI das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, do Provimento CG 16/2016, e nos termos do Provimento CG n.o 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, paginas 09/11, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento definitivo de sentenca tramitara em formato digital e que seu requerimento, pela parte interessada, devera ser realizado por peticionamento eletronico e instruido com as seguintes pecas: 1) sentenca e acordao, se existente; 2) certidao de transito em julgado; 3) demonstrativo do debito atualizado, quando se tratar de execucao por quantia certa; 4) outras pecas processuais que o exequente considere necessarias. Tal requerimento sera cadastrado como incidente processual apartado e tera numeracao propria. Apos,recolhidas eventuais custas em aberto,arquivem-se. - ADV: EVERTON LEANDRO DA FE (OAB 342979/SP), LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP), SANDRO JOSE DE MORAES (OAB 245076/SP) Processo 1003583-15.2018.8.26.0270 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Fabiano da Silva - - Genilson Antonio de Oliveira - Providencie a parte autora a emenda da inicial, esclarecendo se o pedido formulado na inicial de expedicao de alvara judicial beneficiara os dois herdeiros. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). Int. - ADV: ADILSON SOARES (OAB 292359/SP) Processo 1004162-26.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Giovana Marcela de Lima Florencio - Dlf Veiculos Por Seu Representante Legal - Manifeste-se sobre a contestacao. - ADV: CAMILA VANELI GALVAO MARTINS (OAB 295806/SP), PATRICK AGRESTE VASCONCELOS (OAB 290002/SP) Processo 1004375-32.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - A.A.M. - Fl.33: Defiro a juntada do oficio protocolizado. Informe o requerente a qualificacao completa do requerido. Apos,providencie a serventia o cadastramento. - ADV: NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 74845/SP) Processo 1004477-88.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Mineracao Fronteira Ltda e outro - Manifeste-se o(a) autor(a) em 5 (cinco) dias quanto a certidao do(a) Oficial(a) de Justica. - ADV: LUCIANO DA SILVA SANTOS (OAB 154133/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP) Processo 1004527-80.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Maria Angelica Duarte - Portoseg S/A Credito Financiamento e Investimento - Fls.29: Defiro a juntada do instrumento de procuracao e documentos. Cadastre-se o procurador. Providencie o executado os recolhimentos devidos a taxa de procuracao/substabelecimento juntado. - ADV: AFONSO ALEIXO DE BARROS JUNIOR (OAB 225556/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1004537-27.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Joao Benedito Prestes - Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita ao autor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito,deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC,art.139,VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido, para integrar a relacao juridico - processual (art.238 CPC) e oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia (artigos 219 e 334 do CPC). ADVERTENCIAS: a) Nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil, se o reu nao contestar a acao sera considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor. B) Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha de acesso. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidas ao Juizo por peticionamento eletronico. C)Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. CERTIFIQUE o(a) senhor(a) oficial(a) de justica, no proprio mandado, proposta de autocomposicao apresentada por qualquer das partes (art. 154, inciso VI do CPC). A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WALTER LUIZ VILHENA (OAB 268711/SP), NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA (OAB 170972/SP) Processo 1004552-93.2019.8.26.0270 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Never Fire Extintores Ltda - Nos termos do Comunicado CG No 1789/2017, os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENCA deverao ser feitos pelo peticionamento eletronico, ainda que os processos de conhecimento sejam fisicos. A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, atentando que nao podera ser esquecido o cadastramento da parte executada e seu procurador,conforme o caso. Importante destacar que no cumprimento de sentenca criado deverao ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG No 16/2016, na seguinte ordem: peticao, sentenca, acordao, certidao do transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva; Assim, providencie o peticionario o necessario atraves do portal E-SAJ, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, ante a inadequacao da via eleita, determino o arquivamento. - ADV: LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP) Processo 1004669-21.2018.8.26.0270 - Monitoria - Alienacao Fiduciaria - Farroupilha Administradora de Consorcios Ltda. - Manifeste-se o(a) autor(a) em 5 (cinco) dias quanto a certidao do(a) Oficial(a) de Justica. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS) Processo 1004829-46.2018.8.26.0270 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, converto a presente acao de busca e apreensao em execucao por quantia certa. Recolha o exequente a diligencia do oficial de justica/taxa para expedicao de carta bem como indique o endereco a ser diligenciado. Com o recolhimento,cite(m)-se o(s) reu(s) para, no prazo de 3 (tres) dias uteis efetuar(em) o pagamento da divida, que devera ser atualizada ate a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorarios advocaticios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do debito, conforme pedido inicial que poderao ser reduzidos a 05%, caso haja pagamento integral do debito (art.827, 1o, do CPC), cientificando-o, ainda, o devedor, de que tera o prazo de 15 (quinze) dias para oposicao de embargos, nos termos dos artigos 914 a 920 do CPC. Na ausencia de pagamento, munido da 2a via do mandado, o Sr. Oficial de Justica devera proceder a penhora de bens e sua respectiva avaliacao, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o executado (artigo 829, paragrafos 1o e 2o do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o credito do(a) exequente e comprovando o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, acrescido de custas e de honorarios de advogado, podera o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e , do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ao os atos executivos, nos termos do art. 916, 4o, do CPC. O nao pagamento de qualquer das parcelas acarretara o disposto no art. 916, 5o, do CPC. A opcao pelo parcelamento importa renuncia ao direito de opor embargos (art. 916, 6o, do CPC). Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art. 830, do NCPC. Defiro ao oficial de justica as prerrogativas do artigo 212, paragrafos 1o e 2o, do NCPC. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1004873-31.2019.8.26.0270 - Homologacao da Transacao Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco

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