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Diário AM - Justiça

Requerimento do Exequente, expeca-se certidao do artigo 828, 
CPC. Cumpra-se.
ADV: ALEXANDRE VIRGILIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 11980/
AM) - Processo 0648683-67.2019.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Construcao Civil - REQUERENTE: Skill Servico 
de Construcao Ltda. - ME - REQUERIDO: Santa Adelvina 
Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - SPE - R. H. A concessao 
da justica gratuita nao pode ser deferida por mera deliberacao 
diante das afi rmacoes do benefi ciario, devendo ser considerado 
ainda a comprovacao do estado de pobreza. Diante do exposto, 
e de conformidade com o artigo 5o, LXXIV, da Constituicao 
Federal, comprove o requerente a condicao de benefi ciario da 
justica gratuita, juntado aos autos Declaracao de imposto de 
renda de pessoa juridica referentes aos dois ultimos exercicios 
?scais ou efetue o pagamento das custas processuais. Concedo 
o prazo de 15 (quinze) dias uteis, para a emenda da exordial, sob 
pena de indeferimento, a teor do disposto no paragrafo unico, do 
artigo 321, do CPC/15. Ressalto que o transcurso do prazo sem 
qualquer manifestacao da parte Autora acerca da emenda da 
justica gratuita ocasionara a condenacao em custas processuais, a 
qual, homologada por sentenca, gerara titulo executivo passivel de 
cobranca judicial e extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/
AM), ADV: ROBERTO MARQUES DA COSTA (OAB 4135/
AM), ADV: ELMISON ROSA BEZERRA (OAB 10499/AM), ADV: 
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