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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2607 MORAES MODOTTI - Cumpra a Serventia o quanto determinado as fls. 153/157, item 7 (oficiar a Defensoria Publica para reserva dos honorarios periciais). Intime-se. - ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), VALERIA LUCAREVISKI MELO (OAB 213068/SP) Processo 1006213-28.2019.8.26.0361 - Retificacao de Registro de Imovel - Registro de Imoveis - Eunice Cunha Martins - - Amauri Braz Martins - A manifestacao de fl. 95 nao atende ao quanto determinado a fl. 93. Nos termos do item 2.3. de fl. 90, o levantamento topografico devera ser retificado. Assim, providencie a requerente. Intime-se. - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP) Processo 1006453-17.2019.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - E.A.M. - - Elias Alfredo Martins - Territorial Emp Mogi S/c Ltda - Retifico, de oficio, o valor da causa para constar como sendo de R$ 5.123,49. A area mede 1.047,75 m2 (fl. 26), enquanto que o valor venal do metro quadrado importa em R$ 4,89 (fl. 139). Assim, 1.047,75 m2 X R$ 4,89 = R$ 5.123,49. A taxa judiciaria encontra-se corretamente recolhida a fl. 119. Para o regular prosseguimento do feito devem os autores: 1- Justificar a especie de usucapiao pretendida e o preenchimento dos requisitos legais, um a um, atentando-se para a regra do art. 2.028 do atual Codigo Civil; 2- Relatar os atos de posse, com indicacao das pessoas ou familias que a exercem, descrevendo as benfeitorias realizadas no imovel usucapiendo e os atos de conservacao praticados, com mencao as respectivas datas, ainda que aproximadas; 3- Juntar certidoes do Distribuidor Civel local em nome dos autores para comprovacao da inexistencia de acoes possessorias ou petitorias ajuizadas durante o periodo aquisitivo. Caso constem acoes possessorias ou petitorias, deverao ser apresentadas as respectivas certidoes de objeto e pe; 4- Juntar certidao negativa de debitos relativa ao IPTU; No mais, oficie-se a Prefeitura Municipal local para que informe se o imovel usucapiendo esta localizado em loteamento regular, bem como para que preste esclarecimentos circunstanciados sobre a regularidade da propriedade. O oficio devera seguir acompanhado de copia de fls. 26/30. Intime-se. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP) Processo 1007195-42.2019.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - V.J. - - Ivonete Pereira Jacques - Gildora Nobrega dos Reis e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidao do oficial de justica , no prazo legal. - ADV: FABIO NUNES SANTOS (OAB 276781/SP), ALBERTO SILVA MARQUES (OAB 417542/SP) Processo 1007661-12.2014.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Roque Faustino de Siqueira e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Edna Honorio Barges ( Antecessor na Posse ) e outros - Intime-se o senhor Perito (Dr. Jose Eduardo Santana Leite), via e-mail ([email protected]), para que promova as retificacoes do Laudo Pericial de fls. 576/599 de forma a adequa-lo a manifestacao do Cartorio de Registro de Imoveis, notadamente o item 5 de fls. 678/683. Intime-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP) Processo 1008722-63.2018.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Maria do Carmo Terto - Emilio Heininger Ou Emil Heininger e outros - Providencie o(a)(s) requerente(s) o encaminhamento de carta precatoria a Comarca da Capital, por meio de peticionamento eletronico, instruindo-a com o necessario, nos termos do item III do Comunicado CG no 1951/2017, e apos, comprove nos autos, no prazo de dez dias, a execucao da providencia. - ADV: JULIANA RAMIRES RAMOS DE PAIVA (OAB 380994/SP) Processo 1009517-69.2018.8.26.0361 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.N.M. - Diante das respostas de fls. 26, 37 e 65, de-se vista ao(a) representante do Ministerio Publico para manifestacao. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1009807-50.2019.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Luciene Soares Santana - Gil Ferras Cajado de Oliveira - - Gilberto Macedo Barroso e outros - Julival Silva dos Santos e outros - Procurador Chefe do Patrimonio Imobiliario do Estado de Sao Paulo e outros - Fl. 132: cite-se, novamente, por mandado, o confrontante JULIVAL SILVA DOS SANTOS na Avenida Australia, no 200, Jardim Aeroporto I, CEP 08762-450, Mogi das Cruzes SP. Consigne-se no mandado que as diligencias deverao ocorrer preferencialmente aos finais de semana e/ou apos as 20:00 horas durante a semana. Considerando que o mandado de citacao da confrontante ALAIDE retornou negativo (fl. 134), informe o autor o seu atual endereco. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatoria expedida as fls. 99/100 (e distribuida a fl. 112), bem como as respostas aos oficios expedidos as fls. 124 e 130/131. Intime-se. - ADV: CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/SP) Processo 1009934-85.2019.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Arlindo Kiyoshi Yamamoto - - Maria Campos Yamamoto e outros - Iruminal Yamamoto e outro - Intimem-se, por carta precatoria, os titulares de dominio OSAMU YAMAMOTO e sua esposa MARIA CAMPOS YAMAMOTO na Rua Fiandeiras, no 651, Vila Olimpia, CEP 04545-110 para, querendo, ingressar na acao (como litisconsortes ativos), no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Fl. 02, segundo paragrafo: nao cabe a citacao. Nesse sentido: EMENTA AGRAVO - LITISCONSORCIO ATIVO - CITACAO PARA FORMACAO - IMPOSSIBILIDADE. Embora admitida a pluralidade de partes no polo ativo, o direito de acao insere-se no ambito das garantias individuais, nao se admitindo que a parte seja citada para integrar a lide como autor, mormente quando ausente a hipotese de litisconsorcio necessario. Impera, na ordem legal vigente, o principio da disponibilidade, segundo o qual a jurisdicao e atividade provocada. Processo no: MG 20000.00.485706-9/000(1) Relator: Saldanha da Fonseca Intime-se. - ADV: MARCELINO JOSE TOBIAS (OAB 252305/SP) Processo 1010623-66.2018.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - T.K. - Rarico Katto e outro - 1Considerando que o mandado de citacao do confrontante D. D. S. S. retornou negativo (fl. 141), cite-o, por carta precatoria, na Rua David Pimenta, no 53, Sao Lourenco, CEP 11250-000, Bertioga SP. 2- Comprove o autor a distribuicao da carta precatoria expedida as fls. 121/123 (fls. 124 e 133). 3- Diante dos termos da manifestacao de fls. 126/129, nomeio em SUBSTITUICAO o(a) perito(a) ROGERIO DAMASIO DE OLIVEIRA. A parte autora e beneficiaria da justica gratuita (fl. 88) e, a pericia foi por ela requerida (fl. 09). O pagamento referente aos honorarios periciais deve ser efetuado conforme estabelece o artigo 95, paragrafo 3o, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se oficio a Defensoria Publica para que promova a reserva de seus honorarios periciais. Noticiada nos autos a reserva dos honorarios, intime-se o(a) senhor(a) Perito(a), via e-mail ([email protected] com), para que de inicio aos seus trabalhos. Intime-se. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP) Processo 1010928-89.2014.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - JOSE MARIA DE OLIVEIRA, e outro - A PNEUASA LTDA e outros - PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES SP. e outros - ENRIQUE RUBEN BONIFACIO e outros - Diante do tempo decorrido, reitere-se o oficio de fl. 277. Intime-se. - ADV: ANDREA VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (OAB 75869/RJ), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP), PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (OAB 77208/MG), FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP), ANTONIO DARCI PANNOCCHIA (OAB 18285/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP) Processo 1010975-92.2016.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Iraci do Nascimento - Marcio Salgado Marcondes Romeiro - 1- Cumpra a autora o quanto ja determinado as fls. 72, itens 2 e 3. 2- Junte a autora a certidao de obito de MARIA PERPETUA DO NASCIMENTO (a certidao de obito de fl. 12 refere-se ao senhor Jose do Nascimento). 3- Providencie a autora a declaracao de anuencia da senhora MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO. 4- Aguardo a juntada das certidoes do

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