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Diário PB - Justiça

MOTA FERREIRA  CPF No 575.742.002-20; BARAC
DA SILVA BENTO  CPF No 018.253.052-34; RUBELMAR CARNEIRO DE SOUZA  CPF No 041.467.27200; FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS  CPF
No 061.526.193-00; FRANCISCO ALDERI DE MEDEIROS  CPF No 112.158.442-04; JOAO RICARDO
DE MEDEIROS NETO  CPF No 437.109.133-49;
GELB PEREIRA  CPF No 043.044.972-00; HAVANY
PEREIRA  CPF No 332.828.462-15; EDLAMAR PEREIRA  CPF No 103.438.652-20; HENRIQUE ALVES TAJUJA  CPF No 199.530.462-04; HELOISA
HELENA TAJUJA MARTINS  112.511.822-91; WASHINGTON WANDERLEY DE FARIAS  CPF No
511.525.412-34; MARIA JOELMA DA SILVA GUERRA
 CPF No 164.358.852-49; FRANCISCO ASSIS DA
SILVEIRA  CPF No 173.177.461-34; e FATIMA REGINA MACEDO  CPF No 149.861.672-00; 2o) Esta
Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Corregedoria-Geral da Justica, 22 de dezembro de
2003. Des. Raiff Fernandes de Carvalho Junior - Corregedor-Geral da Justica
PORTARIA NORMATIVA No 106/03. O EXMO. DESEMBARGADOR RAIFF FERNANDES DE CARVALHO
JUNIOR, Corregedor-Geral da Justica do Estado da
Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe confere o art.
94, inciso XXIV, do RITJ, CONSIDERANDO a comunicacao dirigida a este Orgao pela AGENCIA NACIONAL
DE SAUDE SUPLEMENTAR (Proc.: 2003.1296-1);
RESOLVE: 1o) Incumbir aos Exmos. Srs. Juizes de
Direito, Titulares ou Substitutos deste Estado, de comunicar e fiscalizar, junto as Serventias de Imoveis
das suas respectivas jurisdicoes, quando for o caso,
que nos termos da Resolucao Operacional  RO no
174, de 16 de outubro de 2003, publicada no DOU de
20/10/2003, bem como do art. 24-A, da Lei no 9.656/98,
foi instaurado o regime de Direcao Fiscal na CEMEDKA PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA CNPJ no 67.666.248/0001-67, e, assim, determinada a
INDISPONIBILIDADE dos bens dos seus administradores, os Srs. FERNANDO SOARES JUNIOR  RG
No 19.628.104 SSP/SP e CPF No 068.911.498-27; e
JAKELINE DE ARAUJO SOARES  CPF No
814.429.595-49; 2o) Esta Portaria entrara em vigor na

data de sua publicacao. Corregedoria-Geral da Justica,
23 de dezembro de 2003. Des. Raiff Fernandes de
Carvalho Junior - Corregedor-Geral da Justica
PORTARIA NORMATIVA No 107/03. O EXMO. DESEMBARGADOR RAIFF FERNANDES DE CARVALHO
JUNIOR, Corregedor-Geral da Justica do Estado da
Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe confere o art.
94, inciso XXIV, do RITJ, CONSIDERANDO a comunicacao dirigida a esta Corregedoria da Justica pela
ANS - AGENCIA NACIONAL DA SAUDE SUPLEMENTAR (Proc. no 2003.1302-9); R E S O L V E: 1o) Incumbir aos Exmos. Srs. Juizes de Direito, Titulares
ou Substitutos deste Estado, de comunicar e fiscalizar, junto as Serventias de Imoveis das suas respectivas jurisdicoes, quando for o caso, que foi determinado pela Diretoria Colegiada, em reuniao do Circuito
Deliberativo no 110/2003, de 5 de novembro de 2003,
nos moldes previstos no  2o, do art. 24-A, da Medida
Provisoria no 2.177-44, de 24/08/01, bem como no
parecer no 498/2003/PROGE-GECOS, o LEVANTAMENTO DA AVERBACAO DE INDISPONIBILIDADE dos
bens pertencentes a MANOEL SALOMAO DE OLIVEIRA LIMA  RG No 1440042 SSP/PA e CPF No
259.465.012-91; 2o) Esta Portaria entrara em vigor na
data de sua publicacao. Corregedoria-Geral da Justica, 23 de dezembro de 2003. Des. Raiff Fernandes de
Carvalho Junior - Corregedor-Geral da Justica
PORTARIA NORMATIVA No 108/03. O EXMO. DESEMBARGADOR RAIFF FERNANDES DE CARVALHO
JUNIOR, Corregedor-Geral da Justica do Estado da
Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe confere o art.
94, inciso XXIV, do RITJ, CONSIDERANDO a comunicacao dirigida a este Orgao pela Corregedoria-Geral da
Justica do Estado do Rio Grande do Norte (Proc. no
2003.1297-9); RESOLVE: 1o) Incumbir aos Exmos. Srs.
Juizes de Direito, Titulares ou Substitutos deste Estado, de comunicar e fiscalizar, junto as Serventias de
Imoveis das suas respectivas jurisdicoes, quando for
o caso, que foi decretada, pelo Juizo da 1a Vara Civel
da Comarca de Sao Goncalo do Amarante/RN (Acao
Cautelar Inominada Incidental no 3.686/03), a INDISPONIBILIDADE dos bens imoveis pertencentes a BERNARDINO FERREIRA MEIRELLES  CPF No
003.005.354-49; e MARILENE LEAL MEIRELLES  CPF
No 595.560.994-68; 2o) Esta Portaria entrara em vigor
na data de sua publicacao. Corregedoria-Geral da Justica, 23 de dezembro de 2003. Des. Raiff Fernandes de
Carvalho Junior - Corregedor-Geral da Justica
PORTARIA NORMATIVA No 109/03. O EXMO. DESEMBARGADOR RAIFF FERNANDES DE CARVALHO
JUNIOR, Corregedor-Geral da Justica do Estado da
Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe confere o art.
94, inciso XXIV, do RITJ, CONSIDERANDO a comunicacao dirigida a este Orgao pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Proc.: 2003.13151); RESOLVE: 1o) Incumbir aos Exmos. Srs. Juizes
de Direito, Titulares ou Substitutos deste Estado, de
comunicar e fiscalizar, junto as Serventias de Imoveis das suas respectivas jurisdicoes, quando for o
caso, que nos termos da Resolucao Operacional 
RO no 192, de 11 de dezembro de 2003, publicada no
DOU de 12/12/2003, bem como do art. 24-A, da Lei no
9.656/98, foi instaurado o regime de Direcao Fiscal na
VITORIA SERVICOS DE SAUDE LTDA - CNPJ no
03.004.638/0001-99, e, assim, determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens dos seus administradores,
os Srs. RENALDO DUTRA DE SOUZA  RG No
1.150.598/ES e CPF No 031.921.427-31; e LUIZ CARLOS DE SOUZA  RG No 949.650/ES e CPF No
056.341.857-50; 2o) Esta Portaria entrara em vigor na
data de sua publicacao. Corregedoria-Geral da Justica, 30 de dezembro de 2003. Des. Raiff Fernandes de
Carvalho Junior - Corregedor-Geral da Justica
PORTARIA NORMATIVA No 110/03. O EXMO. DESEMBARGADOR RAIFF FERNANDES DE CARVALHO
JUNIOR, Corregedor-Geral da Justica do Estado da
Paraiba, no uso das atribuicoes que lhe confere o art.
94, inciso XXIV, do RITJ, CONSIDERANDO a comunicacao dirigida a este Orgao pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Proc.: 2003.13185); RESOLVE: 1o) Incumbir aos Exmos. Srs. Juizes
de Direito, Titulares ou Substitutos deste Estado, de
comunicar e fiscalizar, junto as Serventias de Imoveis das suas respectivas jurisdicoes, quando for o
caso, que nos termos da Resolucao Operacional 
RO no 187, de 14 de novembro de 2003, publicada no
DOU de 17/11/2003, bem como do art. 24-A, da Lei no
9.656/98, foi instaurado o regime de Direcao Fiscal na
SAUDE EXCLUSIV ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

- CNPJ no 02.941.397/0001-41, e, assim, determinada a INDISPONIBILIDADE dos bens da sua administradora, a Sra. MONICA ELISA SOUZA DA SILVA 
RG No 16.704.058 SSP/SP e CPF No 104.112.158-09;
2o) Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao. Corregedoria-Geral da Justica, 30 de dezembro de 2003. Des. Raiff Fernandes de Carvalho
Junior - Corregedor-Geral da Justica
PORTARIA N.o 157/2003 - O Desembargador Raiff
Fernandes de Carvalho Junior, Corregedor-Geral
da Justica, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo art. 204, I, c/c o art. 219, II, da Lei de
Organizacao Judiciaria deste Estado, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no
2002.1456-0; RESOLVE: Aplicar a pena de ADVERTENCIA a servidora MARIA DE FATIMA FERNANDES
LACERDA, Oficiala de Justica da Comarca de Brejo
do Cruz, por haver infringido o disposto nos arts. 198,
I e III, e 199, XIV, ambos da LOJE, ao nao ter cumprido um mandado de intimacao, extraido dos autos do
Procedimento Especial Criminal no 010.2002.000.5442. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Corregedoria
Geral da Justica, em Joao Pessoa, aos 30 dias do
mes de dezembro de 2003. Des. Raiff Fernandes de
Carvalho Junior - Corregedor-Geral da Justica

ATOS DA
SECRETARIA GERAL
EDITAL - Cumprindo recomendacao do Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justica do Estado da Paraiba, torno publico, a quem
interessar possa, que se encontram vagos Dois (02)
cargos de Auxiliar Judiciario na Comarca da Capital,
de 3a Entrancia. Por oportuno, esclareco que a vaga
enunciada obedecera aos seguintes criterios: 1o REMOCAO de Comarca de igual Entrancia, exigindo-se o
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