Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
877Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
I, do CPC... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 30035/CE), ADV: SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS (OAB 29510/
CE), ADV: BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE (OAB 23782/CE) - Processo 0008008-07.2016.8.06.0084 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Juliana Costa Souza - REQUERIDO: Lojas Macavi 
Ltda - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda - B2x Care Servicos Tecnologicos Ltda - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei 
conferidas, que a publicacao de fl. 170/171 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim 
sendo, a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos autos. (Teor da 
sentenca: ...Destaca-se que o produto sequer foi trazido para fins de exibicao na audiencia, sendo certo que em depoimento 
pessoal, pela parte autora foi dito que nao sabe o que fez com o referido aparelho. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO 
O PROCESSO, sem exame de merito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA (OAB 20870/CE), ADV: HELIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ADV: KAULA 
KAROLLINY CASTRO SILVA (OAB 26165/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOAO HUMBERTO DE 
F MARTORELLI (OAB 7352/CE) - Processo 0008405-32.2017.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nulidade 
- REQUERENTE: Aurineide Correia Viana - REQUERIDO: Banco Losango S/A - SERASA S.A - Scpc- Boa Vista Servicos S.a. 
- CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a publicacao de fl. 151 nao foi enviada corretamente para o(s) 
advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados 
acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: ...Isto posto, diante da imprescindibilidade de producao de prova tecnica 
pericial a possibilitar a apreciacao do pedido da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de merito, em face 
da incompetencia deste Juizo... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910/CE), ADV: MARCUS ANTONIO GOMES REGO (OAB 6603/
CE), ADV: JULIA RODRIGUES REGO (OAB 33970-0/CE), ADV: EMERSON RODRIGUES REGO (OAB 25946/CE) - Processo 
0008422-68.2017.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria 
dos Prazeres Alves Moreno - REQUERIDO: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - CERTIFICO, face as 
prerrogativas por lei conferidas, que a publicacao de fls. 82/83 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte 
promovida. Assim sendo, a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos 
autos. (Teor da sentenca: ...Isto posto, diante da imprescindibilidade de producao de prova tecnica pericial a possibilitar a 
apreciacao do pedido da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de merito, em face da incompetencia deste 
Juizo... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: WESLEYANA CAMELO ARAUJO (OAB 276650/CE) - Processo 0008587-52.2016.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - 
REQUERENTE: Maria Ferreira do Carmo Martins - REQUERIDO: Bradesco S/A - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei 
conferidas, que a publicacao de fl. 75/76 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, 
a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: ...
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para 1) condenar o reu a indenizar a autora, pagando a quantia de 
R$2.500,00, por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mes, a contar da sentenca; 2) determino 
que a re migre a conta bancaria 10971-1 (agencia 0677-7) para a modalidade salario, se abstendo de efetuar descontos a titulo 
de tarifa bancaria e cesta basica, no prazo de ate 30 dias, a contar da presente, sob pena de multa equivalente ao dobro do 
que vier a ser indevidamente cobrado... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA (OAB 20870/CE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 29481/CE) - Processo 
0009184-84.2017.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: 
Francisco Rodrigues Chagas - REQUERIDO: Banco Panamericano - Isto posto, diante da imprescindibilidade da producao de 
prova tecnica pericial a possibilitar a apreciacao do pedido da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do 
merito, em face da incompetencia deste Juizo, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.
ADV: MARLUCIA FERNANDES MARTINS (OAB 16670/CE), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGUI (OAB 
32401/CE) - Processo 0009327-73.2017.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR 
- REQUERENTE: Maria de Fatima Correia Fernandes - REQUERIDO: Banco Bmg - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei 
conferidas, que a publicacao de fl. 56/57 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, 
a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: ...
Desta forma, e flagrante a ilegitimidade do banco reu. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolucao do merito, 
com fundamento no artigo 485, VI, do CPC... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS (OAB 29510/CE), ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 
188846/SP) - Processo 0009659-40.2017.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral 
- REQUERENTE: Benedita Rodrigues Lima - REQUERIDO: Liberty Seguros S/A - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei 
conferidas, que a publicacao de fl. 54/55 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, 
a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: 
...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para 1) condenar o reu a restituir a parte autora o valor ja 
dobrado, consoante o disposto no art. 42,  unico do CDC, de R$35,34, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao 
mes, a contar da citacao; 2) condenar o reu ao pagamento, por danos morais, do valor de R$1.000,00, corrigida monetariamente 
e acrescida de juros de 1% ao mes, a contar da leitura da sentenca; 3) determino que a re promova o cancelamento do seguro 
objeto da lide, no prazo de ate 30 dias, a contar da presente, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser 
descontado... O referido e verdade. Dou fe.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (OAB 20820/CE) - 
Processo 0009691-79.2016.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: 
Expedito Bezerra de Sousa - REQUERIDO: Banco Votorantim - Isto posto, diante da imprescindibilidade da producao de prova 
tecnica pericial a possibilitar a apreciacao do pedido da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do merito, 
em face da incompetencia deste Juizo, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.
ADV: ANTONIA FERNANDA ALMEIDA CUNHA (OAB 29066-0/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - 
Processo 0009813-58.2017.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Pedro Irailton Santiago Costa - REQUERIDO: Coelce - Companhia Energetica do Ceara - Em consequencia do exposto, JULGO 
EXTINTO O FEITO, sem exame do merito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95.
ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB 17801/CE), ADV: JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB 22563-0/CE) - Processo 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.