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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em que as partes noticiam a celebracao de acordo extrajudicial, requerendo sua homologacao
e a extincao do processo (ID n. 39146456). Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com resolucao do merito, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/2015. Cada parte arcara com os honorarios do seu advogado, e as custas finais
serao pagas pelas partes, pro rata, tudo, conforme o acordo. Transitada em julgado, e pagas as custas porventura existentes, de-se baixa na
distribuicao e arquivem-se os autos. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, Quinta-feira, 05
de Setembro de 2019, 17:23. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
DECISAO
N. 0003009-82.2011.8.07.0011 - MONITORIA - A: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP.
Adv(s).: DF0044771A - ALYNE PEDREIRA DE ABREU, DF0024417A - JAMILE CAPUTO CORREA. R: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA.
Adv(s).: DF0029378A - LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS 2VARCIVTAG 2a Vara Civel de Taguatinga Numero do processo: 0003009-82.2011.8.07.0011 Classe judicial: MONITORIA
(40) AUTOR: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP REU: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA
DECISAO INTERLOCUTORIA Em que pese os autos fisicos nao poderem sair em carga, a conferencia da digitalizacao pode ser realizada
na Secretaria do Juizo, o qual e disponibilizado aos advogados todos os meios necessarios para o procedimento. No tocante ao pedido de
desentranhamento, defiro a retirada de pecas juntadas pelo exequente aos autos, conforme disposto no artigo 12 da Portaria Conjunta n. 24 de 20
de fevereiro de 2019. X Taguatinga, Distrito Federal, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019, 15:45. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0700879-37.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros. Adv(s).: SP365929
- LIGIA ARAUJO PEREIRA, SP244484 - ADILSON NERI PEREIRA. R: LUCAS LINO DE SENA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADAO JOSE
DE SENA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIZABETH SILVA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GABRIEL HENRIQUE ALENCAR
DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2VARCIVTAG 2a Vara Civel de Taguatinga Numero do processo: 0700879-37.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL
(7) AUTOR: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISAO INTERLOCUTORIA Defiro o pedido de cumprimento de sentenca.
Promova a Secretaria as anotacoes pertinentes. Promova-se a intimacao do(a) executado(a), por intermedio do advogado constituido nos autos,
para (1) pagamento voluntario da divida reclamada pelo credor, no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa de 10% (dez
por cento) e de honorarios advocaticios atinentes a fase de cumprimento de sentenca, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da
divida exequenda (art. 523, 1o, CPC); (2) apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca, que independe de penhora e de nova intimacao
(art. 525 do CPC). Advirta-se que o pagamento voluntario no prazo assinalado isenta o(a) devedor da multa e dos honorarios advocaticios da
fase de cumprimento de sentenca, ainda que tais verbas ja tenham sido eventualmente incluidas no calculo apresentado pelo exequente, razao
pela qual poderao ser decotadas no momento do deposito. Caso ocorra pagamento voluntario, devera a Secretaria intimar o exequente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, dizer se da quitacao do debito, possibilitando a resolucao da fase de cumprimento de sentenca, com a ressalva expressa
de que, nao havendo oposicao do(a) exequente, sera proferida sentenca declarando integralmente satisfeita a obrigacao e extinguindo-se a
execucao, nos termos dos artigos 526, 3o, e 924, II, do CPC. Nao sendo realizado o pagamento voluntario da divida, no prazo acima estabelecido,
devera a Secretaria (1) intimar a parte exequente para apresentar planilha atualizada do debito; (2) adotar as providencias para a constricao do
patrimonio da parte devedora, nomeadamente pela via eletronica, nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, inclusive reforco de penhora; (3)
expedir mandado de penhora e avaliacao, na hipotese de se frustrarem essas pesquisas; (4) certificar a apresentacao de eventual impugnacao
ao cumprimento de sentenca. Caso o(a) devedor(a) apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca (art. 525 do CPC), devera a Secretaria,
apos certificar a sua tempestividade, promover a imediata intimacao do(a) exequente, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual
anotar-se-a a conclusao para decisao, sem prejuizo da regular continuidade da execucao. Sendo positiva a busca realizada no sistema BacenJud,
ficarao indisponiveis os ativos financeiros identificados, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente ou na pessoa de seu advogado,
para se manifestar em 5 (cinco) dias, oportunidade em que podera alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade
excessiva (art. 854, 3o, incisos I e II, do CPC). Nao havendo manifestacao do(a)(s) executado(a)(s) acerca da indisponibilidade dos ativos, esta
ficara automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferencia do(s)
valore(s), por intermedio do sistema Bacenjud, para conta vinculada ao juizo da execucao; (2) anotar a conclusao do feito para a extincao da
execucao (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestacao do(a)(s) executado(a)(s) acerca da indisponibilidade de ativos
financeiros, devera a Secretaria promover a intimacao do(a) exequente, para resposta a manifestacao no prazo de 5 (cinco) dias, apos o qual
devera o feito vir concluso para decisao. Sendo a resposta do Bacenjud negativa, mas positiva a resposta do RENAJUD, defiro a penhora do(s)
veiculo(s) encontrado(s), desde que sobre ele(s) nao recaia qualquer constricao judicial, e tambem que nao esteja(m) gravado(s) de alienacao
fiduciaria. Determino o registro da constricao no sistema Renajud, nomeando o executado como depositario fiel do bem penhorado. Considerando
que o documento da constricao judicial emitido pelo RENAJUD, juntamente com esta decisao, contem todos os requisitos previstos no artigo
838 do novo Codigo de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao principio da eficiencia, a lavratura do respectivo termo. Ficando o
devedor intimado, atraves do seu patrono constituido, acerca da penhora realizada, para eventual manifestacao, no prazo de 15 dias, na forma
do artigo 525,  11o, do Codigo de Processo Civil. Independentemente de manifestacao, expeca-se mandado de avaliacao, e, caso o devedor
nao possua advogado constituido, expeca-se mandado de intimacao e avaliacao. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se
ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliacao, em 15 dias, sob pena de preclusao (art. 525, c/c art. 917,1o, do NCPC). A resposta do
INFOJUD, caso positiva, ficara arquivada em pasta propria, em razao do sigilo fiscal. Sendo infrutiferas as diligencias, intime-se o(a) exequente
para indicar bens efetivamente passiveis de penhora, no prazo maximo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensao e subsequente
arquivamento da execucao, nos termos do artigo 921, 1o et seq., do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019,
18:01 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0015339-50.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: IRACILDA LEITE DA COSTA. Adv(s).: DF0041135A - KARLA
DIAS DE OLIVEIRA. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF0018116A - ROBERTO DE SOUZA
MOSCOSO. R: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS
LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2VARCIVTAG 2a Vara Civel de Taguatinga Numero do processo: 0015339-50.2016.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL
(7) AUTOR: IRACILDA LEITE DA COSTA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CARDIF DO BRASIL
VIDA E PREVIDENCIA S/A, M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME DECISAO INTERLOCUTORIA O RESP n. 1.578.526/SP ja foi
julgado, razao pela qual determino o prosseguimento do feito. O Novo Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015) deu primazia aos diferentes
mecanismos de conciliacao, mediacao e outras modalidades de solucao consensual dos conflitos, que devem ser estimulados pelos juizes e
tribunais (art. 3o, 3o). Nessa perspectiva, o CPC/2015 estabeleceu como regra, em todos os processos submetidos ao rito comum previsto no
novel diploma processual, a realizacao de audiencia de conciliacao ou mediacao dentro do prazo de 30 (trinta) dias, para a qual as partes devem
ser intimadas com a antecedencia legal de 20 (vinte) dias (art. 334, caput, CPC/2015). Neste contexto, determino a realizacao de audiencia de
conciliacao ou mediacao, a ser realizada no dia 14/11/2019 as 13:00 horas, no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos) de Taguatinga,
Bloco E, area externa, sala 03. Promova-se a intimacao do primeiro reu para audiencia (uma vez que ja ha contestacao nos autos) e citacao
dos demais, advertindo-se que eventual resposta devera apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiencia de conciliacao ou de
mediacao, ou da ultima sessao de conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer ou, comparecendo, nao houver autocomposicao (art. 335,

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