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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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PROVISORIOS (CUMPRIMENTO DE SENTENCA), EXEQUENTE: ILMA NOGUEIRA DE CASTRO,
ADVOGADO (A): RAQUEL FLORIDA RIKER PINHEIRO, OAB/PA: 9.958, EXECUTADO: WALDECIR
SILVA DE SOUSA. SENTENCA Vistos e examinados os autos do processo em epigrafe. A parte autora foi
intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte e silente,
demonstrando assim o desinteresse na causa. Isto posto, e de tudo o mais que dos autos consta, dou
como extinta a presente acao, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Se
requerido, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante a substituicao por
copias, em tudo certificado. Sem custas. Apos o transito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive por edital, se necessario. Santarem, 12 de
novembro de 2019. RAFAEL GREHS Juiz de Direito.
PROCESSO: 00025649720018140051, MAGISTRADO: RAFAEL GREHS, ACAO: DECLARATORIA DE
ANULACAO DE TITULO DE CREDITO (CUMPRIMENTO DE SENTENCA), EXEQUENTE: GERALDO
MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU, ADVOGADO (A): GERALDO MARIA ALBUQUERQUE
SIROTHEAU, OAB/PA: 4478, EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A  BANCO MULTIPLO,
ADVOGADO (A): ACACIO FERNANDES ROBOREDO, OAB/SP: 89774, VAGNER SILVESTRE, OAB/SP:
275.069. Processo no 0002564-97.2001.8.14.0051 Visto. GERALDO MARIA ALBUQUERQUE
SIROTHEAU, devidamente qualificado na exordial, propos a presente ACAO DECLARATORIA DE
ANULACAO DE TITULO DE CREDITO em face de HSBC BANK BRASIL S/A  BCO MULTIPLO e G.
PEREIRA FILHO COMERCIO. Pugnou pela anulacao do titulo emitido pelos reus, na importancia de R$
5.547,84 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos, representada pela
duplicata mercantil de no 53103. Afirmou ter obtido medida liminar em processo cautelar, a fim de obstar a
cobranca da divida. Salientou que nao existe qualquer razao para a emissao da duplicata, eis que nao se
realizou nenhum negocio que justificasse pretenso credito. Asseverou se tratar de duplicata simulada.
Pleiteou o reconhecimento da nulidade do titulo. Pleiteou a procedencia do pedido. Juntou documentos,
fls. 05/12. Foi expedida carta precatoria para a comarca de Curitiba/PR, a fim de que fosse efetivada a
citacao do reu. Contudo, as fls. 24, consta oficio da escriva da vara de precatoria civel, relatando a
ausencia do pagamento das custas de citacao no juizo deprecado. As fls. 26 o reu HSBC BANK do Brasil
S/A  Banco Multiplo apresentou peticao constituindo advogados, tendo inclusive feito substabelecimento,
fls. 27. A parte autora foi intimada a se manifestar sobre oficio de fls.24, todavia se quedou inerte conforme
certidao de fls. 31. O requerente foi instado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo
apresentado peticao fls. 44/47. E o relatorio. D E C I D O Compulsando os autos vislumbro que nao houve
citacao valida, visto que nao foram pagas as custas da diligencia junto ao juizo deprecado. O fato de ter
sido juntado substabelecimento nos autos, fl. 26/27, nao possui o condao de reconhecer a citacao
presumida, visto que nao, nos documentos juntados, qualquer mencao a poderes para receber atos
citatorios. Dessa feita, considerando que nao houve citacao valida e que a parte autora requereu a
extincao do processo pela perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo, sem julgamento do
merito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem custas e honorarios, ante a inexistencia de citacao.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o transito em julgado ARQUIVE-SE. Santarem, 13 de novembro
de 2019.RAFAEL GREHS Juiz de Direito.
PROCESSO: 00021027920018140051, MAGISTRADO: RAFAEL GREHS, ACAO: MEDIDA CAUTELAR
PREPARATORIA (CUMPRIMENTO DE SENTENCA), EXEQUENTE: GERALDO ALBUQUERQUE
SIROTHEAU, ADVOGADO (A): GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU, OAB/PA: 4478,
EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A  BANCO MULTIPLO, ADVOGADO (A): FABIO GUY LUCAS
MOREIRA, OAB/PA: 9792, FABRICIO BENTES CARVALHO, OAB/PA: 11.215. SENTENCA Trata-se o
presente feito e acao cautelar com natureza acessoria, tendo em vista que houve sentenca de extincao
sem resolucao do merito na acao principal (no 00025649720018140051), devera tambem ser extinto o
presente feito. Neste diapasao, segue decisao do TJE-DF: APELACAO CIVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL.
PEDIDO DE REFORMA DA SENTENCA FORMULADO EM CONTRARRAZOES. NAO CONHECIMENTO.
ACAO CAUTELAR. OBTENCAO DE LIMINAR. DESISTENCIA DA ACAO PRINCIPAL. PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. 1. Nao
se conhece de pedido de reforma da sentenca formulado em contrarrazoes. 2. O processo cautelar deve
ser extinto sem resolucao de merito por falta de interesse de agir se foi homologado pedido de desistencia
pelo autor na acao principal.3. Deu-se provimento parcial ao apelo da re. Apelacao Civel:
20131010100719 TJEDF 0009789-70.2013.8.07.0010 Relator: Desembargador Sergio Rocha, julgamento
12/11/2014. 2a Turma Civel Publicado DJE: 19/11/2014. Deste modo, julgo extinto o processo sem


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