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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
ATENCAO: As publicacoes que se referem a processos em tramite no Sistema PJe sao de carater exclusivamente consultivo e
informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015.
relator que integra este acordao.
ADV: ADRIANA VIDAL COSTA (OAB 0004444A/RN), DIEGO
COSTA DEFANA (OAB 0005125A/RN), FRANCISCO NOBRE
DE ALMEIDA NETO (OAB A4774000/RN), OLIVIA OLIVEIRA
SIQUEIRA CAMPOS (OAB 0006770A/RN), SERGIO ALVES DE
ARAUJO (OAB 0007098A/RN) OUTROS: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 080149553.2019.8.20.0000 -  AGRAVO DE INSTRUMENTO -
AGRAVANTE: ALZENIR GALVAO DANTAS DO AMARAL e
outros - AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM
L I Q U I D A C A O  E X T R A J U D I C I A L  E M E N T A :  C I V I L ,
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENCA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE
DESLOCOU A COMPETENCIA PARA JUSTICA FEDERAL.
IMPOSSIBILIDADE. SENTENCA EXEQUENDA TRANSITADO
EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. JUIZO QUE
DECIDIU A CAUSA EM PRIMEIRO GRAU QUE DEVE
PROCEDER COM O CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
INTELIGENCIA DO ART.  516 DO CPC.  RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. ACORDAO             Acordam os
Desembargadores que integram a 1a Camara Civel deste Egregio
Tribunal de Justica, por maioria de votos, em conhecer e dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator que integra
este acordao. Vencido o Des. Claudio Santos.
ADV: FILIPE RIBEIRO CARLOS (OAB 0011790A/RN) OUTROS:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE Processo: 0800609-57.2017.8.20.5001 - APELACAO
CIVEL - APELANTE: RICARDO COUTINHO SILVA FILHO -
APELADO: THYBERIO CESAR ROCHA MARINHO EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELACAO CIVEL. MONITORIA
EMBARGADA. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA.
C H E Q U E  P R E S C R I T O .  C O R R E C A O  M O N E T A R I A .
ATUALIZACAO CONFORME INDICE IGP-M. EXCESSIVA
ONEROSIDADE NAO DEMONSTRADA. MANUTENCAO DO
JULGADO QUE SE IMPOE. MAJORACAO DA CONDENACAO
EM HONORARIOS ADVOCATICIOS. ART. 85,  11o, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA
CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  
ACORDAO   Acordam os Desembargadores que integram a 1a
Camara Civel deste Egregio Tribunal de Justica, em Turma, a
unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao
recurso, e majorar os honorarios advocaticios para 12% (doze
por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do voto do
Relator, parte integrante deste.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE),
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB
16983/PE), BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (OAB
0012920A/RN) ,  EDUARDO JOSE DE SOUZA L IMA
FORNELLOS (OAB 28240/PE), FILIPE RIBEIRO CARLOS (OAB
0011790A/RN), GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA
SILVA (OAB 31132/PE), ISAC DUARTE COSTA E SILVA (OAB
0015622A/RN), JOAO DOS SANTOS MENDONCA (OAB
1337/RN), JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB
25893/BA), JULIO CESAR MEDEIROS (OAB 8269/RN),
JUSTINO DUTRA DANTAS DE ALMEIDA (OAB 11623/RN),
LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9598/RN),
MARCOS NICOLADELLI MORAIS (OAB 25839/SC), MARIA DE
LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (OAB 5562/RN), RAFAEL
PIRES MIRANDA (OAB 1329800A/RN), RAFAEL SOUSA MELO
(OAB 0015615A/RN), SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
(OAB 8104/RN)
03438255
Tribunal de Justica do RN - DJe Camara Civel - 1a Camara Civel
 - p. 150
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