Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Município Rio de Janeiro

08/003472/18 03/01/2019* 08/003473/18 03/01/2019*
08/003474/18 03/01/2019*
SUPRIONLINE COM.E SERV.PAPEL MATERIAL DE LIMP.E HIGIENE
EIRE
08/003255/18 03/01/2019*
SUZIELEN FRANCO SILVA
07/006764/18 03/01/2019*

ZEIKI MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA
69/050915/18 03/01/2019*
ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/800001/18 03/01/2019* 09/051918/18 03/01/2019*
09/052017/18 03/01/2019* 09/052210/18 03/01/2019*
26/001848/18 03/01/2019*
ZUCCA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
12/000188/18 03/01/2019*
* - Data da entrada da Liquidacao no Tesouro
Autorizo o pagamento a partir de 08/01/2019
Alertamos que o pagamento acima estara disponivel nas contas dos beneficiarios 02(dois) dias uteis apos a data programada.

<#E.G.B#542482#20#545476/>

TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA
02/700140/18 03/01/2019*

<#E.G.B#542536#20#545534>

TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA
10/003336/18 03/01/2019* 10/003706/18 03/01/2019*

SUBSECRETARIA DE PATRIMONIO IMOBILIARIO
COORDENADORIA DE IMOVEIS MUNICIPAIS
DESPACHO DO COORDENADOR
(EXPEDIENTE DO DIA 07/01/2019)
PROCESSO no 04/551.119/2017 - CHL Desenvolvimento Imobiliario (..) Determino o cancelamento da Remuneracao Provisoria, a partir de
06/06/2017.

TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA
08/002961/18 03/01/2019* 10/003306/18 03/01/2019*
10/003307/18 03/01/2019* 10/003679/18 03/01/2019*
10/003680/18 03/01/2019*

PROCESSO no 04/551.323/2018 - R046 Rio de Janeiro Empreendimentos e Participacoes - (..) Considerando a constatacao de ocupacao
irregular de imovel municipal, determino a instituicao da cobranca de
Remuneracao Provisoria retroativamente a 06/06/2017.

TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
07/003275/18 03/01/2019*

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

20

Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019

<#E.G.B#542536#20#545534/>

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

 2o. Estrategias educacionais teoricas sao aquelas cuja aprendizagem se desenvolve por meio de estudos
individuais e em grupo, em que o Profissional da Saude Residente conta, formalmente, com orientacao do corpo
docente assistencial e convidados.

SECRETARIA DE SAUDE
Secretaria: Ana Beatriz Busch Araujo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7o andar - Tel.: 2976-2024
_

SECRETARIA DE SAUDE

_

 3o. As estrategias educacionais teorico-praticas sao aquelas que se fazem por meio de simulacao em
laboratorios, acoes em territorios de saude e em instancias de controle social, em ambientes virtuais de
aprendizagem, analise de casos clinicos e acoes de saude coletiva, entre outras, sob orientacao do corpo
docente assistencial.

_

<#E.G.B#542489#21#545484>

ATO DA SECRETARIA
RESOLUCAO SMS N 3945 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

 4o. As estrategias educacionais teoricas, teorico-praticas e praticas dos programas devem necessariamente,
alem de formacao especifica voltada as areas de concentracao e categorias profissionais, contemplar temas
relacionados a bioetica, a etica profissional, a metodologia cientifica, a epidemiologia, a estatistica, a seguranca
do paciente, as politicas publicas de saude e ao Sistema Unico de Saude.

Aprova o Regimento Interno do Programa de Residencia
Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria
Municipal de Saude - SMS

Art. 4o O Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal de Saude do Rio
de Janeiro sera iniciado no primeiro dia util do mes de marco de cada ano.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao em
vigor, e tendo em vista o que consta do Processo 09/001 743/2018,

Art. 5o Em caso de desistencia, desligamento ou abandono do programa por residente do primeiro ano, a vaga
podera ser preenchida ate trinta (30) dias apos o inicio do programa, caso nao ultrapasse a data limite definida
pelo MEC, observando-se rigorosamente a classificacao no processo seletivo.

CONSIDERANDO o Decreto Rio no 43.675, de 19 de setembro de 2017, que dispoe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saude - SMS;
CONSIDERANDO a Lei Federal no 11.129, de 30 de julho de 2005, que cria a Residencia Multiprofissional e em
Area Profissional da Saude; a Portaria Interministerial no 16, de 22 de dezembro de 2014, que altera a Portaria
Interministerial MEC/MS no 1.077, de 12 de novembro de 2009, a Portaria Interministerial MEC/MS no 1.320, de 11
de novembro de 2010 e revoga a Portaria Interministerial MEC/MS no 1.224, de 3 de outubro de 2012, que dispoe
sobre a Residencia Multiprofissional em Saude e a Residencia em Area Profissional da Saude, e institui o Programa
Nacional de Bolsas para Residencias Multiprofissionais e em Area Profissional da Saude e para atualizar o processo
de designacao dos membros da Comissao Nacional de Residencia Multiprofissional em Saude (CNRMS) e para
incluir areas profissionais para a realizacao de Programas de Residencia Multiprofissional e em Area Profissional
da Saude; Resolucao no 3, de 4 de maio de 2010, que dispoe sobre a duracao e a carga horaria dos programas
de Residencia Multiprofissional em Saude e de Residencia em Area Profissional da Saude e sobre a avaliacao e
a frequencia dos profissionais da saude residentes; Resolucao no 2, de 2 de fevereiro de 2011, que dispoe sobre a
transferencia de profissionais da saude residentes; Resolucao no 3, de 17 de fevereiro de 2011, que dispoe sobre
licencas, trancamentos e outras ocorrencias de afastamento de profissionais da saude residentes; Resolucao no 2,
de 13 de abril de 2012, que dispoe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residencia Multiprofissional em
Saude e em Area Profissional da Saude e Resolucao no 3, de 16 de abril de 2012, que dispoe sobre a data de inicio
dos Programas de Residencia Multiprofissional em Saude e dos Programas de Residencia em Area Profissional da
Saude, preenchimentos de vagas e desistencias;

Art. 6o Os residentes do Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal
de Saude do Rio de Janeiro receberao bolsa financiada pela propria SMS-RJ.

CONSIDERANDO o cadastramento junto a Comissao Nacional de Residencia Multiprofissional em Saude CNRMS, sob o numero de protocolo de Processo no 2017-2410, para implantacao do Programa de Residencia
Profissional em Medicina Veterinaria na Subsecretaria de Vigilancia, Fiscalizacao Sanitaria e Controle de
Zoonoses - SUBVISA, da Secretaria Municipal de Saude - SMS;

Art. 10 O Programa deve adotar estrategias de ensino/formacao que fomentem a articulacao entre graduacao e
pos-graduacao, entre ensino, servico e politicas publicas de saude, mobilizando, construindo e disponibilizando
novos conhecimentos, tecnologias e informacoes que assegurem a construcao da integralidade da atencao,
desencadeando processos de mudanca no modelo de prestacao de servicos ao sistema publico de saude.

Art. 7o O objetivo do Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria da SMS e formar profissionais de saude qualificados na especialidade escolhida com competencias tecnico-cientificas, sociopoliticas e
etico-humanistas orientados pelos Principios e Diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS).
Art. 8o O desenvolvimento dos respectivos Projetos Pedagogicos dos programas deve ocorrer via integracao
ensino/servico, desenvolvidos por intermedio da parceria do programa com os gestores, trabalhadores e usuarios
dos cenarios de pratica: Instituto Municipal de Medicina Veterinaria Jorge Vaitsman (IJV), Laboratorio Municipal
de Saude Publica (LASP), Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ) e Subsecretaria de
Vigilancia, Fiscalizacao Sanitaria e Controle de Zoonoses (SUBVISA).
Art. 9o Os Projetos Pedagogicos dos Programas de Residencia devem prever e adotar metodologias de
aprendizagem orientadas pelos dispositivos da gestao e atencao a saude ampliada, visando qualificar profissionais com competencias para atuar em diferentes niveis do Sistema Unico de Saude (SUS), de modo interdisciplinar, intersetorial e interinstitucional, considerando as prioridades locorregionais.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.