Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

818DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)
a) Nome do(a) autor(a)
b) Estado civil
c) Sexo
d) CPF
e) Data de nascimento
f) Escolaridade
g) Formacao tecnico-profissional
III - DADOS GERAIS DA PERICIA
a) Data do Exame
b) Perito Medico Judicial/Nome e CRM
c) Assistente Tecnico do INSS/Nome, Matricula e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
d) Assistente Tecnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
IV - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)
a) Profissao declarada
b) Tempo de profissao
c) Atividade declarada como exercida
d) Tempo de atividade
e) Descricao da atividade
f) Experiencia laboral anterior
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido
V- EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como 
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestias(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) ou 
decorre de progressao ou agravamento dessa patologia  Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data 
da realizacao da pericia judicial  Se positivo, justificar apontando os 
elementos para esta CONCLUSAO.
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento 
necessarios para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha 
condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual 
(data de cessacao da incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
Caso queira e ainda nao tenha sido apresentado na inicial, podera, 
no prazo de cinco dias, a parte requerente apresentar outros 
quesitos que nao estejam no rol acima exposto, bem como a indicar 
assistente tecnico, o qual devera apresentar seu parecer no prazo 
de 10 (dez) dias apos a entrega de laudo pericial.
Fixo o prazo de 10 dias para CONCLUSAO do laudo.
Intimem as partes da data da pericia, devendo a parte autora 
comparecer perante o perito no local, dia e horario indicados 
portando todos os exames medicos e clinicos que possuir (ex: 
raio x, ultra som, tomografia, ressonancia e outro), alem dos 
documentos pessoais.
A intimacao do(a) Perito(a) devera ser realizada por e-mail.
Cite-se e intime-se o requerido, nos termos do artigo 19 da 
Resolucao No 185, do Conselho Nacional De Justica (CNJ), de 
18/12/2013.
Intime-se o requerido para, no prazo de cinco dias, apresentar 
outros quesitos que nao estejam no rol acima exposto, bem como a 
indicar assistente tecnico, o qual devera apresentar seu parecer no 
prazo de 10 (dez) dias apos a entrega de laudo pericial.
Nos termos do artigo 1o, III, da Recomendacao Conjunta 01, de 
15 de Dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justica, 
intime-se a parte requerida para apresentar copia do processo 
administrativo, incluindo eventuais pericias administrativas ou 
informes dos sistemas informatizados, relacionados as pericias 
medicas realizadas pela parte requerente, no prazo de 20 dias.
Consigno que o prazo para contestacao fluira a partir da intimacao 
do laudo pericial e nao sendo contestada a acao no prazo legal, 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formulados pela 
parte autora (CPC, art. 344).
Advirto o requerido que, na contestacao, devera especificar outras 
provas que pretende produzir, sob pena de preclusao.
Com a apresentacao da contestacao ao requerente para, caso 
queira, apresente impugnacao.
Apos, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se. Expeca-se o necessario.
DECISAO SERVINDO COMO MANDADO PARA INTIMACAO DA 
PARTE AUTORA E CARTA AO PERITO
AUTOR: MERENILDE LEAL ALENCAR SILVA CPF no 799.675.23204, LINHA 40, KM 2,5, SETOR ARACA LOTE 03 ZONA RURAL - 
76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDONIA
Perito: Dr. Sergio Perini
Endereco: Hospital Samar, Cacoal-RO.
Pimenta Bueno, 22/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7001847-72.2018.8.22.0009
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: MARIO DA PENHA MENDES
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIA VIEIRA REIS OAB no 
RO8436
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Codigo de Processo 
Civil, recebo o pedido de cumprimento de SENTENCA.
Fixo honorarios de execucao no percentual de 10% sobre o valor 
do debito, salvo havendo impugnacao, caso em que poderao ser 
majorados.
Ao exequente, para elaboracao de novos calculos.
Com a apresentacao ou nao dos calculos, INTIME-SE o INSS, 
por meio da Procuradoria Federal, para, querendo, apresentar 
impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias, nos proprios autos, nos 
termos do art. 535, do CPC. 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.