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Diário SE - Justiça

PROC.: 201712401723
REQUERENTE : E.C.S.C.
ADV. : PEDRO ILAN DA SILVA ANDRADE - OAB: 7958-SE
REQUERIDO : M.A.P.J.
REQUERIDO : P.C.P.
REQUERIDO : C.D.S.P.D.S.
REQUERIDO : M.D.S.P.
REQUERIDO : I.D.S.P.
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVES DO SEU CAUSIDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DA JUNTADA DO DIA
10/09/2019.
INTERDICAO
PROC.: 201812400102
REQUERENTE : JOSE MENESES RESENDE
ADV. : BELQUIOR SANTOS ZAMBRA - OAB: 4629-SE
INTERDITANDO(A) : GEROVINA MENEZES REZENDE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU CAUSIDICO, PARA COMPARECER NESTA SECRETARIA E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO,
NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
INVENTARIO
PROC.: 201812400248
REQUERENTE : IRENILDES RIBEIRO DE FARIAS
ADV. : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE
INVENTARIADO : JOSEFA RIBEIRO DE FARIAS
HERDEIRO : IVAN FARIAS SANTOS
ADV. : PLINIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE
INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
INVENTARIANTE : IRACEMA RIBEIRO DE FARIAS
ADV. : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMEM-SE A INVENTARIANTE, HERDEIROS E A FAZENDA PUBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA
DAS AVALIACOES ACOSTADAS AOS AUTOS EM 29/08/2019 E 01/09/2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201812400324
EXEQUENTE : K.S.N.
ADV. : VANDERSON MOURA DOS SANTOS - OAB: 8078-SE
EXEQUENTE : T.S.D.S.
ADV. : VANDERSON MOURA DOS SANTOS - OAB: 8078-SE
EXECUTADO : R.F.N.
DECISAO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DO DIA 05/08/2019, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ART. 485, 1o  DO CPC. COM O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO,  CERTIFIQUE-SE E DE-SE VISTA DOS AUTOS
CONCLUSOS.
INVENTARIO
PROC.: 201812400406
REQUERENTE : LEDA SILVA SANTOS
ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654-SE
INVENTARIADO : MARIA JOSE DE MELO.
HERDEIRO : MARIA JOSE DE MELO SILVA
HERDEIRO : JOSE NELTON DE MELO SILVA
HERDEIRO : JOSE GLADSTON DA SILVA SANTOS
ADV. : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE
HERDEIRO : MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS.
HERDEIRO : ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS
INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
INTERESSADO : ELISANGELA SILVA SANTOS
ADV. : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE
INTERESSADO : MARIA JULIA RIBEIRO SANTOS SILVA
ADV. : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE
INTERESSADO : JOSE GLADSTON SILVA DOS SANTOS JUNIOR
ADV. : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE
INTERESSADO : MARIA ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADV. : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE
INTERESSADO : JULIO GLADSTON RIBEIRO SANTOS
ADV. : JORGE ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE
DECISAO/DESPACHO....:  DESPACHO A ATUAL REALIDADE DOS AUTOS PERMITE-NOS CONCLUIR PELO DESINTERESSE DOS HERDEIROS DO INVENTARIADO EM
ASSUMIR A INVENTARIANCA, TENDO O ESTADO DE SERGIPE, CONTUDO, MANIFESTADO INTERESSE EM ASSUMIR O CARGO, DESDE QUE SEJA ARBITRADA, NESTE
MOMENTO, REMUNERACAO AO INVENTARIANTE DATIVO A SER INDICADO. INICIALMENTE, FRISE-SE QUE, SEGUNDO A REDACAO DO ART. 617, DO CPC, PREVE QUE
O ENCARGO DE INVENTARIANTE DEVE SER EXERCIDO OBEDECENDO UM ROL TAXATIVO E PREFERENCIAL DE NOMEACAO.  CONTUDO,  A REGRA ADMITE A
EXCEPCIONALIDADE QUANDO, V. G., CONFIGURADO RESTA O DESINTERESSE DOS SUCESSORES EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, COMO NO
CASO TRAZIDO A BAILA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE ENCONTRA SIGNIFICATIVAMENTE PREJUDICADO EM VIRTUDE DA INERCIA DOS
HERDEIROS EM IMPULSAR O ANDAMENTO DO FEITO. PORTANTO,  DIANTE DA AUSENCIA DE INVENTARIANTE JUDICIAL NOS QUADROS DESTE TRIBUNAL DE
JUSTICA E, EM ATENCAO AO INTERESSE MANIFESTADO PELA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, CABIVEL E A NOMEACAO DE INVENTARIANTE DATIVO, NOS TERMOS
DO ART. 617, INCISO VIII, DO CPC. REGISTRE-SE, OUTROSSIM QUE, CONSIDERANDO A IMPORTANCIA, ASSIM COMO A COMPLEXIDADE DE UM PROCESSO DE
INVENTARIO, O CARGO DE INVENTARIANTE HA DE SER DEVIDAMENTE REMUNERADO E, DIANTE DA INERCIA DOS LEGITIMADOS,  NADA MAIS JUSTO QUE O
ESPOLIO CUSTEIE TAL REMUNERACAO. CONTUDO, TAL CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO, SEGUE, POR
ANALOGIA, AS REGRAS PARA A FIXACAO DE REMUNERACAO PARA O TESTAMENTEIRO, CUJO LIMITE MAXIMO PERFAZ O MONTANTE DE 5% (CINCO POR CENTO)
DO ACERVO PATRIMONIAL. NESSE PASSO, TEM-SE QUE O ESTABELECIMENTO DO RESPECTIVO PERCENTUAL DEVERA CONSIDERAR, TANTO O TRABALHO LEVADO
A CABO PELO INVENTARIANTE DATIVO AO LONGO DO FEITO, COMO TAMBEM, A DURACAO DESTE. DIATE DE TAIS CONSIDERACOES, REPUTA-SE QUE O MOMENTO
OPORTUNO PARA ARBITRAR O MONTANTE A SER RECEBIDO PELO ADMINISTRADOR DATIVO, AO MENOS A PRINCIPIO, E EM SEDE DE CONCLUSAO DO TRABALHO
OU QUANDO ESTE ESTIVER VIAS DE SE ENCERRAR, OPORTUNIDADE EM QUE SE PODERA AQUILATAR COM MAIOR SEGURANCA OS DOIS ELEMENTOS ACIMA
REFERIDOS,  PARA  JUSTIFICAR,  ENTAO,  A  FIXACAO  DA  REMUNERACAO  EM  VALOR  JUSTO  E  ADEQUADO.  RESSALTE-SE,  NESSE  PASSO  QUE,  SUSCITADA
POSTERIORMENTE SITUACAO EXCEPCIONAL OU EXTRAORDINARIA QUE DEMONSTRE SER A FIXACAO DA VERBA REMUNERATORIA DO INVENTARIANTE MEDIDA
NECESSARIA ANTES DE EXAURIDA SUA ATUACAO, EM SENDO REQUERIDO POSTERIORMENTE, O PEDIDO PODERA SER REAPRECIADO POR ESTE JUIZO. POR FIM,
CONSIDERANDO  AS  RAZOES  ACIMA  EXPENDIDAS,  POSTERGO  O  ARBITRAMENTO  DE  REMUNERACAO  PARA  O  INVENTARIANTE  DATIVO  PARA  QUANDO  DA
CONCLUSAO DO FEITO, O QUE FACO NOS TERMOS DO QUE FORA ACIMA FUNDAMENTADO. ASSIM, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, QUERENDO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR PESSOA APTA A EXERCER O COMPROMISSO.
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