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Diário SP - Município de Guarulhos

das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal no 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto no 23.202/
2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que, em 21 de fevereiro de 2019, com inicio dos trabalhos as 09h, realizados a Av. Tiradentes, no 3198  Jd.
Bom Clima  Guarulhos  SP, o colegiado retirou de pauta os seguintes processos:
RETIRADOS DE PAUTA NO DIA 21/02/2019
Processo no: 24242/14
Requerente: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE MULTA  2014.005.69902
Relator:
Valesca Tavares dos S. Rodrigues
Processo no: 57186/16
Requerente: 04 VEICULOS LTDA
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE INFRACAO  30932
Relator:
Magda Berberich F. Seabra
Processo no: 60349/16
Requerente: MARCOS ANGELO CIUTTI
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE MULTA  2009.005.3141
Relator:
Silvana Cesario de Araujo
Processo no: 62052/16
Requerente: DORACY PAIOLA
Assunto:
RECURSO DE NOTIFICACAOP PRELIMINAR  88726
Relator:
Magda Berberich F. Seabra
Processo no: 1341/17
Requerente: GERSON LUIZ CAIUBI DE ALMEIDA PRADO
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE INFRACAO- 83745
Relator:
Eduardo Henrique Martins
Processo no: 2354/17
Requerente: GERSON LUIZ CAIUBI DE ALMEIDA PRADO
Assunto:
RECURSO DE NOTIFICACAO PRELIMINAR  88856, AUTO DE INFRACAO- 88855 e
AUTO DE EMBARGO - 31326
Relator:
Eduardo Henrique Martins
Processo no: 40676/17
Requerente: RICARDO BRITO MARTINS
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE INFRACAO - 101156
Relator:
Glauce Simioni Loredo Laxy
Processo no: 12581/18
Requerente: COOPERTERRA COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO PAULO SP
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE EMBARGO - 31417
Relator:
Sergio Reis Vieira
Processo no: 12588/18
Requerente: COOPERTERRA COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO PAULO SP
Assunto:
RECURSO DE AUTO DE INFRACAO - 92093
Relator:
Sergio Reis Vieira
EDITAL No 008/2019  JUREL
Marcia Hisae Morita, Presidente da Junta de Recursos de Edificacoes e Licenciamento, no estrito cumprimento
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal no 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto no 23.202/
2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que, em 21/02/2019 , com inicio dos trabalhos as 9h, realizados a Av. Tiradentes, no 3198  Jd. Bom Clima 
Guarulhos  SP, o colegiado examinou e julgou os seguintes processos:
Processo no: 5850/2009
Requerente: AUTO PECAS CAVADAS LTDA ME
Assunto:
Cancelamento de Auto de Infracao no 60535
Relator:
Magda Berberich F. Seabra
Acordao:
001/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros DERAM PROVIMENTO,
cancelando-se o auto de infracao em questao.
Processo no: 39128/2016
Requerente: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS TORRE DO SOL
Assunto:
Cancelamento de Auto de Infracao no 95800 // Auto de Multa no 2016.263.95800
Relator:
Camila Heleodora de A. Segantin
Acordao:
002 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se o auto de infracao/multa em questao.
Processo no: 39779/2016
Requerente: CELINA ROSANGELA PEREIRA
Assunto:
Cancelamento de Auto de Infracao no 85394
Relator:
Camila Heleodora de A. Segantin
Acordao:
003 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se o auto de infracao em questao.
Processo no: 55096/2016
Requerente: SOLANGE MARTINS OSTI DE ABREU
Assunto:
Cancelamento de Auto de Multa no 2016.263.5782907
Relator:
Magda Berberich F. Seabra
Acordao:
004 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se o auto de multa em questao.
Processo no: 59920/2016
Requerente
JOSE SERGIO VIEIRA DA SILVA
Assunto:
Cancelamento de Notificacao Preliminar no 87327
Relator:
Magda Berberich F. Seabra
Acordao:
005 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros DERAM PROVIMENTO,
cancelando-se a notificacao preliminar em questao.
Processo no: 61840/2016
Requerente: AMARA MARIA DA SILVA BEZERRA
Assunto:
Cancelamento de Notificacao Preliminar no 85892
Relator:
Silvana Cesario de Araujo

Diario Oficial do Municipio de Guarulhos - Pagina 17
Acordao:
006 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se a notificacao preliminar em questao.
Processo no: 62631/2016
Requerente: EDUARDO GOMES DA COSTA
Assunto:
Cancelamento de Auto de Multa no 2018.264.1014150
Relator:
Alexandre da Silva Fernandes
Acordao:
007 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se o auto de multa em questao.
Processo no: 4254/2017
Requerente: ZAIRA REIS COSTA FRUGOLI
Assunto:
Cancelamento de Notificacao Preliminar no 88061,88062,88063 e 88064
Relator:
Odair Camargo Freire Filho
Acordao:
008 /19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros DERAM PROVIMENTO,
cancelando-se as notificacoes preliminares em questao.
Processo no: 6211/2017
Requerente: AGOSTINHO FERNANDES PERNA JUNIOR
Assunto:
Cancelamento de Notificacao Preliminar no 89159
Relator:
Odair Camargo Freire Filho
Acordao:
009/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se a notificacao preliminar em questao.
Processo no: 21264/2017
Requerente: ALBASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS PARA FUNDACAO LTDA
Assunto:
Cancelamento de Notificacao Preliminar no 90223
Relator:
Joab Muniz Donadio
Acordao:
010/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se a notificacao preliminar em questao.
Processo no: 22594/2017
Requerente: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA SAO PAULO
Assunto:
Licenca de Anuncio Publicitario
Relator:
Clodoaldo Costa de Oliveira
Acordao:
011/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros DERAM PROVIMENTO ao
pedido de reconsideracao de despacho.
Processo no: 22595/2017
Requerente: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA SAO PAULO
Assunto:
Licenca de Anuncio Publicitario
Relator:
Clodoaldo Costa de Oliveira
Acordao:
012/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO ao
pedido de reconsideracao de despacho.
Processo no: 23036/2017
Requerente: SPICE AUTO POSTO LTDA
Assunto:
Cancelamento de Notificacao Preliminar no 97126
Relator:
Joab Muniz Donadio
Acordao:
013/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se a notificacao preliminar em questao.
Processo no: 36379/2017
Requerente: IDILENE DA SILVA NASCIMENTO
Assunto:
Cancelamento de Auto de Multa no 2017.264.80663
Relator:
Glauce Simioni Loredo Laxy
Acordao:
014/19-JUREL
Extrato de Acordao:
Por unanimidade de votos, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO,
mantendo-se o auto de multa em questao.
EDITAL No 009/19 JUREL
Marcia Hisae Morita, Presidente da Junta de Recursos de Edificacoes e Licenciamento, no estrito cumprimento
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal no 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto no 23.202/
2005, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que, em 21 de marco 2019, com inicio dos trabalhos previsto para as 09 horas, realizados nas dependencias
da SDU- Av. Tiradentes, no 3198  Jd. Bom Clima  Guarulhos  SP, o colegiado examinara e julgara os
processos abaixo relacionados:
Processo no: 46837/11
Requerente: BAR RECANTO DO JARDIM LTDA ME
Assunto:
CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRACAO  82769// AUTO DE MULTA  2014.021.82769
Relator:
Magda Berberich F. Seabra
Processo no: 51453/2012
Requerente: JHONATAN SANTOS SILVA
Assunto:
CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRACAO  82963
Relator:
Silvana Cesario de Araujo
Processo no: 53575/2012
Requerente: ANTONIO DE CARVALHO FILHO
Assunto:
CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA  2012.005.55161
Relator:
Valesca Tavares dos S. Rodrigues
Processo no: 58128/2012
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