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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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QUE BAETA FUNGHI (OAB: 32250-DF, OAB: 124463-MG,
OAB: 188955-RJ, OAB: 403832-SP), LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI (OAB: 32250-DF, OAB: 124463-MG, OAB:
188955-RJ, OAB: 403832-SP), MARIA JULIA LACERDA ROSELLI GOULART DA ROCHA, MARIA JULIA LACERDA ROSELLI GOULART DA ROCHA, MARINA HERMETO CORREIA, MARINA HERMETO CORREIA, MATHEUS GARRIDO
DE OLIVEIRA KABBACH, MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH, MILENA COSTA (OAB: 14623-ES), MILENA
COSTA (OAB: 14623-ES), PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB: 35148-DF, OAB: 90459-MG, OAB: 169230-RJ,
OAB: 403619-SP), PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
(OAB: 35148-DF, OAB: 90459-MG, OAB: 169230-RJ, OAB:
403619-SP), RAFAEL VILELA BORGES, RAFAEL VILELA
BORGES, RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS (OAB: 45466DF, OAB: 131256-MG, OAB: 190020-RJ, OAB: 403078SP), RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS (OAB: 45466-DF,
OAB: 131256-MG, OAB: 190020-RJ, OAB: 403078-SP),
RAQUEL DE MORAES LAUDANNA, RAQUEL DE MORAES LAUDANNA, RENATA VILELA SAMPAIO, RENATA VILELA SAMPAIO, TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES (OAB: 27154-DF, OAB: 116677-MG, OAB: 169164-RJ,
OAB: 402849-SP), TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES (OAB: 27154-DF, OAB: 116677-MG, OAB: 169164RJ, OAB: 402849-SP), TATIANE GOLFETTO SOLDNER ALVES, TATIANE GOLFETTO SOLDNER ALVES], JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA [ADRIANA SIMADON BERTONI, ADRIANA SIMADON BERTONI, CYNTHIA EMY TAMAJUSUKU, CYNTHIA EMY TAMAJUSUKU, FELIPE CHIATTONE ALVES, FELIPE CHIATTONE ALVES, JULIANA CAPORAL FERRARI, JULIANA CAPORAL FERRARI, LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES, LEANDRO JOSE DOS SANTOS
GOMES, MARIANGELA VASSALO, MARIANGELA VASSALO, RAFAEL GALVAO SILVEIRA, RAFAEL GALVAO SILVEIRA, RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SHIOSAWA, RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SHIOSAWA, RICARDO
ALVES BASTOS, RICARDO ALVES BASTOS, SILVIA MARIA
COELHO PIRES HAUSCHILD, SILVIA MARIA COELHO PIRES
HAUSCHILD, TANIA MARIA CARDOSO DE MENDONCA,
TANIA MARIA CARDOSO DE MENDONCA], JEFERSON SILVA CARMO, MARIA DE LOURDES SOARES, RAFAEL FREITAS DE ARAUJO
Recorrente: BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [CARLOS ALBERTO TRAD FILHO (OAB: 12805-ES), CARLOS ALBERTO TRAD FILHO (OAB: 12805-ES), FREDERICO
MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO (OAB: 8899ES), MARIANA ALBORGUETI MARTINS (OAB: 21887-ES),
ROGERIO BRUM MATTOS, ROGERIO BRUM MATTOS]
Adiamento: 5a Sessao
Deliberacoes: Processo retirado de pauta.
Processo: 03678/2018-3
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Alegre
Classificacao: Controle Externo - Fiscalizacao - Auditoria
Exercicio: 2013
Responsavel: PAULO LEMOS BARBOSA
Vista: Sergio Manoel Nader Borges (Vista - 2a Sessao)
Deliberacoes: Devolvido. Adiado
Processo: 06224/2018-1
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Sao Gabriel da
Palha
Classificacao: Pedido de Reexame
Apensos: 05024/2013-3, 05135/2012-6
Interessado: ANDERSON SODRE DA SILVA, CLEBER ROGERIO OAKES, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA, RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Recorrente: ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO, HELTON
BRUNO PESSI, HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI,
RODRIGO CASSARO BARCELLOS
Deliberacoes: Adiado
Processo: 08591/2018-5
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Colatina
Classificacao: Recurso de Reconsideracao
Apensos: 03049/2013-1
Recorrente: LEONARDO DEPTULSKI [CARLOS ESTEVAN
FIOROT MALACARNE (OAB: 12401-ES), DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB: 10253-ES, OAB: 27485-PR), ELISANGELA CARVALHO FERREIRA (OAB: 6417E-ES), FRANCISCO
ADAO SILVA DE CARVALHO, MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB: 19064-ES), NAIARA NUNES LOUREIRO DE
ARAUJO (OAB: 23765-ES), PAULA AMANTI CERDEIRA
(OAB: 23763-ES), RENAN SALES VANDERLEI (OAB: 15452ES), THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB: 11587-ES)],
LUIS HENRIQUE ANASTACIO DA SILVA
Adiamento: 2a Sessao
Deliberacoes: Parecer Previo. Preliminarmente, pela aplicacao da tese do Cons. Coelho do processo TC2721/18. Vencido na preliminar o Cons. Borges, que votou pela negativa de provimento. No merito, pelo provimento parcial, pela aprovacao com ressalva, com determinacao, nos termos do voto complementar do relator.
Vencidos Cons. Ranna e Borges, que entenderam pelo
retorno dos autos a area tecnica para apuracao de even
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