Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 459 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. MONETARIA, OBSERVANDO-SE A PRESCRICAO DECENAL. SUCUMBENCIA RECIPROCA FIXADA, NA FORMA DO ART. 86 DO NCPC. HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO PARA CADA PARTE, VEDADA A COMPENSACAO, CONFORME ARTIGOS 85, 2 E 14, DO REFERIDO DIPLOMA, OBSERVANDO-SE, QUANTO A PARTE AUTORA, A JUSTICA GRATUITA DEFERIDA. Conclusoes: DEPOIS DE VOTAR A RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, DIVERGIU A EXMA DES. CINTIA SANTAREM PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEDAE PARA REDUZIR PARA 50% A PARCELA DA DEVOLUCAO DA TAXA DE ESGOTO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ELIZABETH SEABRA VICENTE. ACOMPANHOU A DIVERGENCIA O EXMO DES. LUIZ ROBERTO AYOUB. EM CUMPRIMENTO AO ART 942, 1o DO NCPC FOI FEITA A INTEGRACAO, VOTANDO A JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR E O JDS. DES. MARCELO ALMEIDA ACOMPANHANDO A DIVERGENCIA. FICANDO ASSIM DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEDAE PARA REDUZIR PARA 50% A PARCELA DA DEVOLUCAO DA TAXA DE ESGOTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA ELIZABETH SEABRA VICENTE. FICANDO COMO RELATORA DESIGNADA A EXMA DES. CINTIA SANTAREM E FARA O VOTO VENCIDO A EXMA DES. ANDREA FORTUNA id: 2907657 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069904-15.2017.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0032437-10.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2017.00684334 - AGTE: MARCELO RICRDO SOARES ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO OAB/RJ-156898 AGDO: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 ADVOGADO: DR(a). SIDNEI FERRARIA OAB/SP-253137 Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Por tais razoes e fundamentos, NAO CONHECO do recurso, por manifesta inadmissibilidade, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 002. APELACAO 0001981-24.2017.8.19.0209 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0001981-24.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00304318 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 APELADO: MULT SERVICE OBRAS LTDA - ME APELADO: RUY GERALDO CORREA VAZ FILHO APELADO: DENISE DE ABREU BAIAO VAZ Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: Torno sem efeito a determinacao constante no v. acordao as e-fls. 131 (fls. 131/133), qual seja, "Determino a remessa dos autos para o Orgao Especial para que revise ou cancele o verbete sumular no 290, deste Eg. Tribunal de Justica por estar em confronto ao artigo 290, do CPC". Remeto os autos para Serventia com fito de informar a 1a Vice-Presidencia. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003164-41.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0000271-32.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00032455 - AGTE: PATRICIA DURANS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: TARCISIO BURLANDY DE MELO OAB/RJ-183615 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: Por tais razoes, diante da relevancia do direito alegado, bem como considerando o risco de dano irreparavel ou de dificil reparacao, dou provimento ao recurso para deferir a tutela para manter os termos do Plano de Saude ate decisao final do merito processo. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004063-39.2018.8.19.0000 Assunto: Passe livre em transporte / Concessao / Permissao / Autorizacao / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0009781-42.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00041636 - AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM ADVOGADO: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA OAB/RJ-128276 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ISAURA GONCALVES BORGES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Deixo de conceder a tutela de urgencia pelos motivos expostos. Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC/15. Apos, voltem-me conclusos. id: 2907707 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0021439-63.2013.8.19.0210 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0021439-63.2013.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00695890 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: MIRIAM ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. RELACAO DE CONSUMO. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. CEDAE. ROMPIMENTO DE TUBULACAO DE AGUA DA RE.INUNDACAO DA CASA DA AUTORA. DANOS NO IMOVEL. SENTENCA DE PROCEDENCIA PARA CONDENAR A PARTE RE A CUSTEAR AS OBRAS NECESSARIAS AO RESTABELECIMENTO DO IMOVEL DA PARTE AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TITULO DE DANO MORAL E R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. APELACAO INTERPOSTA PELA RE REQUERENDO A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS OU, ALTERNATIVAMENTE, A REDUCAO DO QUANTUM INDENIZATORIO, BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELACAO INTERPOSTA PELA AUTORA, PUGNANDO PELA MAJORACAO DA VERBA INDENIZATORIA,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.