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Diário CE - Executivo

DE JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias apos a data da disponibilizacao ou publicacao do presente
Edital, conforme art.80, inciso IV, da Lei No15.614/2014, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRACAO No 2019.01299-3, 2019.01300-2 e 2019.01316-7,
lavrados no transcorrer da Acao Fiscal do MAF No 2018.13772 ou RECOLHER o lancado correspondente Credito Tributario, bem como fica INTIMADO,
apos 15 (QUINZE) dias da data da disponibilizacao ou publicacao do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusao de Fiscalizacao No 2019.00805,
Informacoes Complementares ao Auto de Infracao e anexos, para os termos legais. NUCLEO DE AUDITORIA DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro
do Norte, 11 de marco de 2019.
Napoleao Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUCLEO DE AUDITORIA DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMACAO 06/2019
O SUPERVISOR DO NUCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando o que dispoe o
artigo 79,  1o, inciso IV, da Lei no 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte DIEGO BATISTA COURAS ME , CGF 06.589.982-2,
fica INTIMADO junto a Celula de Execucao da Administracao Tributaria em Juazeiro do Norte , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsavel(eis), no prazo
de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias apos a data da disponibilizacao ou publicacao do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV,
da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRACAO no 2019.04638-4, 2018.04658-0 , lavrado(s) no transcorrer da acao fiscal de MAF no
2018.14454, ou RECOLHER o lancado e correspondente credito tributario. NUCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 15 de abril de 2019.
Napoleao Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMACAO No64/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista ,
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seu dirigente ou responsavel , junto
a(ao) CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos a publicacao ou afixacao
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRACAO ou recolher o lancado e correspondente Credito Tributario. CELULA DE GESTAO FISCAL
CESEC, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO N64/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM
1

C.G.F.
06.303.495-6

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
MOTOR NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

AUTO DE INFRACAO
04800003052311300024885201990

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EDITAL DE INTIMACAO No65/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seu dirigente
ou responsavel , junto a(ao) CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos a
publicacao ou afixacao deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRACAO ou recolherem o lancado e correspondente Credito Tributario.
CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO N65/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM
01
02

C.G.F.
06.368.729-1
06.368.729-1

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
DISTRIBUIDORA ARACATIENSE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTD
DISTRIBUIDORA ARACATIENSE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTD

AUTO DE INFRACAO
201903644-4
201903645-6

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EDITAL DE INTIMACAO No66/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS - CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSAO DE FISCALIZACAO relacionado no Anexo Unico deste Edital; para retomar a sua guarda os seus livros e documentos utilizados na acao
Fiscal ora encerrada, caso ainda nao o tenha feito; e para, atraves de seu dirigente ou responsavel, junto a CELULA DE GESTAO FISCAL  CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias apos a publicacao deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei no
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRACAO relacionado(s), (N AUTO DE INFRACAO: 2019.03644 / 2019.03645) no presente Termo de
Conclusao ou recolher o valor lancado, correspondente a Credito Tributario. CELULA DE GESTAO FISCAL  CESEC, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No66/2019 - CESEC
No DE ORDEM
01

C.G.F
06.368.729-1

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
DISTRIBUIDORA ARACATIENSE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTD

TERMO DE CONCLUSAO
2019.01623

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EDITAL DE INTIMACAO N089/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo Io,
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seu dirigente
ou responsavel , junto a(ao) CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos a
publicacao ou afixacao deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRACAO ou recolher o lancado e correspondente Credito Tributario. CELULA
DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 12 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
Registre-se e publique-se.

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

56

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No089/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM
01

C.G.F
06.213133-8

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
ANTONIO FRANCELINO DE SENA

TERMO DE CONCLUSAO
201903652 3

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EDITAL DE INTIMACAO No090/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1o,
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seu dirigente
ou responsavel , junto a(ao) CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos a
publicacao ou afixacao deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRACAO ou recolher o lancado e correspondente Credito Tributario. CELULA
DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 12 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO N090/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM
01

C.G.F.
06.550977-3

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
S A S DE LIMA ME

AUTO DE INFRACAO
201904458 2
201904460 9

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EDITAL DE INTIMACAO 91/2019
TERMO DE INTIMACAO 2019.02276
MANDADO DE ACAO FISCAL 2019.01683
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o que dispoe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimacao no 2019.02276, o contribuinte: ANTONIO
DURVAL BARBOSA ALVES ME 06.279.534-1, para atraves de seu(s) dirigente(s) ou responsavel(s), junto a CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU,
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletronico-EFDS- ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A
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