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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3502-IDOSO 
RENOVACAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO DA
GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO
DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO
No Requerimento em que a Senhora VERA LUCIA DA SILVA
SANTOS, RG 1044877081 solicita renovacao do beneficio da
gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no ambito
do Municipio de Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e
Mobilidade Urbana de Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de
seu cargo, e de acordo com a competencia que lhe foi conferida pelo
art. 9o da Lei Municipal no 6.715, de 13 de dezembro de 2017,
combinado com o  3o do art. 3o do Decreto Municipal no 6.031, de 23
de abril de 2018, e de acordo com o que consta nos autos do Processo
n.o 3502-IDOSO, exarou a seguinte decisao:
CONCEDO, em razao da requerente atender os requisitos exigidos
para a renovacao do beneficio pleiteado constantes da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Decreto Municipal no 6.031,
de 23 de abril de 2018.
Esteio, 14 de outubro de 2019.
RONIE DE OLIVEIRA COIMBRA
Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de Esteio
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:D1030A93
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3511-IDOSO 
RENOVACAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO 
SOBRESTAMENTO DE DECISAO.
No Requerimento em que a Senhora MARIA MARLENE MATOS
DE MORAES, RG 9017234833, solicita renovacao do beneficio da
gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no ambito
do Municipio de Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e
Mobilidade Urbana de Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de
seu cargo, e de acordo com a competencia que lhe foi conferida pelo
art. 9o da Lei Municipal no 6.715, de 13 de dezembro de 2017,
combinado com o  3o do art. 3o do Decreto Municipal no 6.031, de 23
de abril de 2018, e de acordo com o que consta nos autos do Processo
n.o 3511-IDOSO, exarou a seguinte DECISAO:
CONCEDO, em razao da requerente atender os requisitos exigidos
para a renovacao do beneficio pleiteado constantes da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Decreto Municipal no 6.031,
de 23 de abril de 2018.
Esteio, 25 de outubro de 2019.
RONIE DE OLIVEIRA COIMBRA
Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de Esteio
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:EBCE01F6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3512-IDOSO 
RENOVACAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO 
SOBRESTAMENTO DE DECISAO.
No Requerimento em que o Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA
MIRANDA, RG 8022889524, solicita renovacao do beneficio da
gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no ambito

ANO XI | No 2683

do Municipio de Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e
Mobilidade Urbana de Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de
seu cargo, e de acordo com a competencia que lhe foi conferida pelo
art. 9o da Lei Municipal no 6.715, de 13 de dezembro de 2017,
combinado com o  3o do art. 3o do Decreto Municipal no 6.031, de 23
de abril de 2018, e de acordo com o que consta nos autos do Processo
n.o 3512-IDOSO, exarou a seguinte DECISAO:
CONCEDO, em razao do requerente atender os requisitos exigidos
para a renovacao do beneficio pleiteado constantes da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Decreto Municipal no 6.031,
de 23 de abril de 2018.
Esteio, 25 de outubro de 2019.
RONIE DE OLIVEIRA COIMBRA
Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de Esteio
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:6707D5C6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3760-IDOSO 
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSAO DO
BENEFICIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE
TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS NO AMBITO
DO MUNICIPIO DE ESTEIO
No Requerimento em que o Senhor PAULO ROBERTO PIUGA DOS
SANTOS, RG 1008564229, solicita concessao do beneficio da
gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no ambito
do Municipio de Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e
Mobilidade Urbana de Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de
seu cargo, e de acordo com a competencia que lhe foi conferida pelo
art. 9o da Lei Municipal no 6.715, de 13 de dezembro de 2017,
combinado com o  3o do art. 3o do Decreto Municipal no 6.031, de 23
de abril de 2018, e de acordo com o que consta nos autos do Processo
n.o 3760/SMSMU, exarou a seguinte DECISAO:
INDEFIRO, em razao do requerente nao atender os requisitos
exigidos para a concessao do beneficio pleiteado constantes da
Legislacao pertinente, notadamente o Inciso II do art. 1o da Lei
Municipal no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Inciso III do art. 6o
do Decreto Municipal no 6.031, de 23 de abril de 2018 que tratam da
renda mensal familiar que nao podera exceder a 2(dois) salarios
minimos vigentes estabelecidos pelo Governo Federal.
Esteio, 29 de outubro de 2019.
Publicado por:
Graziele dos Santos
Codigo Identificador:4E92EF7C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3766-IDOSO 
CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NO
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO
No Requerimento em que a Senhora MARLENE RODRIGUES, RG
7014726901, solicita concessao do beneficio da gratuidade no sistema
de transporte coletivo de passageiros no ambito do Municipio de
Esteio, o Secretario Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana de
Esteio, no exercicio das atribuicoes legais de seu cargo, e de acordo
com a competencia que lhe foi conferida pelo art. 9o da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, combinado com o  3o do art. 3o
do Decreto Municipal no 6.031, de 23 de abril de 2018, e de acordo
com o que consta nos autos do Processo n.o 3766-IDOSO, exarou a
seguinte DECISAO:
CONCEDO, em razao da requerente atender os requisitos exigidos
para a concessao do beneficio pleiteado constantes da Lei Municipal
no 6.715, de 13 de dezembro de 2017, e Decreto Municipal no 6.031,
de 23 de abril de 2018.

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