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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 369 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. FUCCI OAB/RJ-147427 ADVOGADO: THAIS VASCONCELLOS DE SA OAB/RJ-178816 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: ... Neste momento, na ausencia de todos os elementos de conviccao, sobretudo para informar qual teria sido o efetivo prejuizo da Petrobras, entendo que e o caso de indeferir a tutela de urgencia, que sera reapreciada imediatamente apos a manifestacao da agravada. Considerando a relevante relacao juridica travada pelos litigantes, consubstanciada em contratos de vultosos valores, alem das penalidades previstas, ha a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da vasta documentacao juntada pela recorrente. Portanto, prudente a previa formacao do contraditorio em sede recursal. Intime-se para contrarrazoes. Com a resposta da agravada, voltem-me conclusos. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004876-66.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0330081-55.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00049338 - AGTE: MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBA CRISTINA PEREIRA OAB/RJ-200239 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: ... Ante o exposto, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, nos termos do art. 1.019, I, CPC/15, para determinar que a concessionaria Re que se abstenha de cobrar as parcelas do TOI objeto do litigio nas faturas de cobranca enviadas a parte autora, suspendendo a cobranca da divida decorrente de suposto furto de energia ate o julgamento da causa. Observe-se que a parte autora cabera dar continuidade ao pagamento das faturas, desde que observada pela re a presente decisao. Caso contrario, cabera a parte autora consignar os valores da fatura em Juizo, deduzindo os valores correspondentes as parcelas do parcelamento decorrente do TOI. Comunique-se ao Juizo de primeira instancia. Intime-se a parte agravada, nos termos do art.1.019, II, CPC/15, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070782-37.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 0246975-35.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00692955 - AGTE: CONSTRUTORA H E T ESPECIALIZADA EM MAO DE OBRA E ACABAMENTO EIRELI ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS OAB/RJ-089782 AGDO: COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA AGDO: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Do exposto: (a) retifique-se a autuacao, a fim de que como agravante conste CONSTRUTORA H E T ESPECIALIZADA EM MAO DE OBRA E ACABAMENTO EIRELI e nao CONSTRUTORA H E T ESPECIALIZADA EM MAO DE OBRA E ACABAMENTO; (b) concedo gratuidade de justica a agravante, no ambito deste agravo; (c) empresto efeito suspensivo ao recurso, com o que o processo deve ter andamento; (d) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (e) venham as contrarrazoes em quinze dias; (f) para tanto, intime-se a agravada por via postal no endereco constante da peticao inicial e ab initio reproduzido acima; (g) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, voltem-me conclusos. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067086-90.2017.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0000942-65.2008.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00657020 - AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-061118 ADVOGADO: BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX OAB/RJ-140909 ADVOGADO: CAROLINA MONHO BOTTINO OAB/RJ-113077 ADVOGADO: LUCAS BRANDAO BOECHAT OAB/RJ-200818 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FERNANDES DIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Do exposto: (a) pasta 17: aceito o aditamento; (b) denego efeito suspensivo ao recurso; (c) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (d) venham as contrarrazoes em trinta dias; (e) para tanto, intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Estado do Rio de Janeiro; (f) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, voltem-me conclusos. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066678-02.2017.8.19.0000 Assunto: Plano de Classificacao de Cargos / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0005473-80.2017.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00652888 - AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO AGDO: PENHA KIYONO MURAKAMI MATSUMOTO ADVOGADO: PATRICIA MAROUN OAB/RJ-120929 ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA OAB/RJ-157503 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Do exposto: (a) pasta 23: aceito o aditamento; (b) denego suspensivo ao recurso; (c) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (d) venham as contrarrazoes em quinze dias; (e) para tanto, intimem-se as advogadas da recorrida (pasta 23); (f) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, voltem-me conclusos. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058481-58.2017.8.19.0000 Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0175720-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00576587 - AGTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO OAB/RJ-160551 ADVOGADO: TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES OAB/RJ-148766 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Do exposto: (a) retifique-se a autuacao, a fim de que tambem conste, como agravado, o EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (b) denego antecipacao da pretensao recursal e abstenho-me de emprestar efeito suspensivo ao recurso; (c) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (d) em cinco dias, sob pena de nao conhecimento do recurso, cumpra a agravante o inciso I do art. 1.016 do CPC e, na medida do possivel, o inciso IV do mesmo dispositivo, considerando o que acima foi exposto acerca da legitimidade recursal da autoridade impetrada; (e) se cumprido no quinquidio o determinado na alinea "d", abrirei oportunidade de contrarrazoes aos agravados; (f) decorrido o prazo assinado na mesma alinea "d", com ou sem manifestacao da agravante, voltem-me conclusos.

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