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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3185 concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que faca as devidas correcoes, conforme disposto nos artigos 319, IV e 322 do CPC, sendo necessaria, ainda, nova citacao. Intime-se. - ADV: ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP), ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI (OAB 174649/SP), YVELISSE APPARECIDA GARCIA MAIA (OAB 203443/SP) Processo 1000439-04.2016.8.26.0464/01 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Sergio Augusto Licori de Oliveira - Ogata Veiculos e Pecas Ltda - A parte autora devera se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa realizada pelo sistema BACEN-JUD. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), GUSTAVO VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP), JOAO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP) Processo 1000464-12.2019.8.26.0464 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil SA - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP) Processo 1000617-45.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Inovox Prestacoes de Servicos / R T Prestacoes de Servicos Ltda Me - Vistos. Fls. 70/78: recebo a emenda apresentada. Proceda a serventia as devidas alteracoes no sistema SAJ quanto ao valor da causa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Tratandose de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP) Processo 1000639-40.2018.8.26.0464 - Monitoria - Nota Promissoria - Alessandro Pereira Costa - A parte autora devera se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa realizada pelo sistema BACENJUD. - ADV: PAULO HENRIQUE FRANCO (OAB 383796/SP) Processo 1000647-85.2016.8.26.0464 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil SA - Maurilio Sandres Me e outro - Ciencia ao curador especial par apresentacao de contestacao, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS FERNANDO MARTINS (OAB 416816/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000771-68.2016.8.26.0464/01 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Fundacao de Ensino Euripides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitario Euripides de Marilia/SP - A parte autora devera se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa realizada pelo sistema BACEN-JUD (fls. 60/61). - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP) Processo 1000815-19.2018.8.26.0464 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - OMNI S.A Credito Financiamento e Investimento - A parte autora devera manifestar-se, em 30 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 319501/SP) Processo 1000850-76.2018.8.26.0464 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil SA - A parte autora devera se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o resultado negativo da diligencia, com a seguinte anotacao pelos correios: Nao procurado. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 1000979-18.2017.8.26.0464 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini & Cia Ltda Fuzil - Maria Regina Nascimento dos Santos Me - Vistos. Trata-se de alegacao de fraude a execucao apresentado pelo exequente as fls. 113/115. O pedido deduzido comporta acolhimento. Sao pressupostos da fraude a execucao: (i) que o ato de alienacao ou instituicao de gravame sobre o bem tenha ocorrido quando ja pendia o processo; (ii) que com a pratica do ato o demandado se torne insolvavel; e (iii) a scientia fraudis por parte do terceiro adquirente. No caso em apreco, os tres requisitos restaram evidenciados. A demanda foi proposta em 27/07/2017, com a citacao da executada em 04/10/2017 (fls. 63), tendo ela vendido o unico bem de sua propriedade, um veiculo VW/8.150E-CUMMINS, ano 2007/2007, placa DXF8069, a Odacir Ricardo Rosa, em 27/09/2018 (fls. 110), apos a realizacao de pesquisa de bens do executado. Sendo assim, pela analise das datas em que se deram os fatos, em especial a citacao e a alienacao, percebe-se que corria contra o devedor, a epoca desta, demanda capaz de reduzi-lo a insolvencia, na forma como dispoe o art. 792, IV, do CPC. A insolvencia, por sua vez, e notoria, pois o executado nao satisfez a divida voluntariamente, encerrou suas atividades, conforme certidao do Oficial de Justica de fls. 63, e nao foram encontrados outros bens para garantia da execucao. No mais, destaco que o terceiro adquirente foi intimado a manifestarse nos termos do artigo 792, 4o, do CPC (fls. 124), nao opondo embargos (fls. 127), o que aponta para a existencia de negocio simulado. Em razao do exposto, reconheco a fraude a execucao para declarar a ineficacia em relacao as exequentes da alienacao do veiculo VW/8.150E-CUMMINS, ano 2007/2007, placa DXF8069, ocorrida em 27/09/2018. Aguarde-se o transito em julgado da presente para analise do pedido de fls. 127. Intime-se. - ADV: VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), LAURA ZONTA (OAB 290795/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MARCOS ULHOA CARVALHO (OAB 298903/SP), MARCEL NOGUEIRA CARVALHO (OAB 292815/SP) Processo 1001066-71.2017.8.26.0464 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Icbc Industria e Comercio de Bebidas Ltda - A parte autora devera se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa realizada pelo sistema BACEN-JUD (fls. 144). - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP) Processo 1001118-04.2016.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Mauro Tadashi Asano - Ciencia ao Curador nomeado para apresentacao de contestacao, no prazo de 15 dias. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 205472/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), FELIPE SATO ROCHA (OAB 393250/SP) Processo 1001288-68.2019.8.26.0464 - Requerimento de Reintegracao de Posse - Requerimento de Reintegracao de Posse - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Leticia Santiago e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta acao, resolvendo o merito nos termos do art. 487, I, CPC, para o fim de decretar a rescisao do contrato firmado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU com LETICIA SANTIAGO e ADILSON PERES GONCALVES, bem como reintegrar a autora na posse do imovel descrito na inicial, condenando ainda os reus no perdimento das parcelas pagas a titulo de compensacao pelo uso e fruicao do imovel durante o periodo do contrato. Sucumbentes, os requeridos arcarao com as custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2o do CPC/2015, observado o disposto no art. 98, 3o, do mesmo Codigo, se o caso. Concedo o beneficio da gratuidade processual a requerida. Apos o transito em julgado, expeca-se mandado de reintegracao de posse a autora. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIA LUCIA SAMPAIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 364778/

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