Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

TABELIONATO DO 7 OFICIO DE NOTAS
Cartorio Mario Pinto Correa
Fernanda Pinto Correa
TABELIA
Rua dos Goitacases 43 - Centro - Telefax (31)32269469 - CEP 30190-050 - Belo Horizonte - MG
E-mail: [email protected]
Belo Horizonte, 31 de julho de 2019.
Meritissimo,
Venho comunicar a essa Casa Correicional, a inutilizacao do papel de
seguranca A3653060, nos termos do art. 16 do Provimento no 62, da Corregedoria
Nacional da Justica, de 14 de novembro de 2017, que "dispoe sobre a
uniformizacao dos procedimentos para a aposicao de apostila, no ambito do Poder
Judiciario, da Convencao sobre a Eliminacao da Exigencia de Legalizacao de
Documentos Publicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961
(Convencao da Apostila)", verbis: "Artigo 16. "Em caso de extravio ou de
inutilizacao do papel de seguranca utilizado para o ato de aposicao da apostila, as
autoridades apostilantes deverao comunicar o fato imediatamente a respectiva
Corregedoria-Geral de Justica, que dara ampla publicidade ao fato. Paragrafo
unico. "Em caso de inutilizacao do papel de seguranca, a autoridade apostilante
devera destrui-lo mediante a incineracao ou procedimento semelhante, registrando
o incidente em certidao".
Respeitosamente,
FERNANDA PINTO CORREA
Tabelia do Cartorio do 7o Oficio de Notas
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicado (2468581) SEI 0004565-09.2019.8.13.0000 / pg. 4
No Processo PROAD: 201909000188072
Assinado digitalmente por: ARI PEREIRA BARBOSA, ANALISTA JUDICIARIO, em 04/09/2019 as 16:07.
ANO XII - EDICAO No 2828 Suplemento - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico - Acesse: tjgo.jus.br 48 de 173

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.