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Diário BA - Executivo

 EXECUTIVO
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
DIARIO OFICIAL
HELR - HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES
PORTARIA No 001/2021
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL ESPECIALIZADO LOPES RODRIGUES, NO USO DE
SUAS ATRIBUICOES,
RESOLVE:
Artigo 1o - Fica determinado que nenhum servidor lotado em SETORES ESSENCIAIS podera
ausentar-se do servico durante o seu horario de trabalho, nem apos seu termino, sem a presenca
de seu substituto.
Artigo 2o - O servidor escalado que faltar ao servico no periodo de 01/04/2021 a 04/04/2021 sem
a previa justificativa, principalmente aquele cuja ausencia venha causar prejuizo a assistencia
ao paciente, sera punido com sancoes disciplinares nos termos do Artigo 187 da Lei 6677/94, de
26/09/1994. Os demais setores de assistencia direta ao paciente deverao cumprir suas escalas
normalmente.
Artigo 3o - O servidor que apresentar Atestado Medicos ou Licencas Medicas concedidas
mediante atestados expedidos por profissionais Medicos e Odontologos, deverao informar imediatamente a sua chefia imediata e posteriormente entregar ao Setor de Pessoal/RH onde so
serao aceitos acompanhados de Relatorio Medico.
Artigo 4o - Os coordenadores e/ou equivalentes deverao zelar pelo fiel cumprimento desta
portaria, devendo dar ciencia a todos os servidores que lhes sao subordinados.
Artigo 5o - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data da sua publicacao.
Feira de Santana - BA, 31 de marco de 2021
Iraci Leite da Silva
Diretora Geral - HELR
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<#E.G.B#523285#24#569833>
HGRS - PORTARIA No.: 05/2021. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL ROBERTO
SANTOS, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE:
Artigo 1o- Fica determinado que nenhum servidor lotado em setores essenciais podera
ausentar-se do servico durante o seu horario de trabalho, nem apos o seu termino, sem a
presenca de seu substituto.
Artigo 2o- O servidor escalado que faltar ao servico nos periodos de: 01/04/2021 a 04/04/2021
sem previa justificativa, principalmente aqueles servidores, cuja ausencia venha causar prejuizo
a assistencia ao paciente, sera submetido a Sancoes Disciplinares correspondentes nos termos
do Artigo 187 da Lei 6677/94 de 26.09.94.
Artigo 3o - Licencas Medicas a partir de 05 (cinco) dias concedidas mediante atestados expedidos
por profissionais medicos e odontologicos deverao ser acompanhados de relatorio medicos consubstanciados e avaliados pela Coordenacao Medica e Diretoria Tecnica desta Instituicao.
Artigo 4o- Os coordenadores e/ ou equivalentes deverao zelar pelo fiel cumprimento desta
portaria devendo da ciencia a todos os servidores que lhe sao subordinados.
Artigo 5o- Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicacao. Salvador, 30 de
marco de 2021. Dr. Adil Jose Duarte Filho. DIRETOR GERAL/HGRS
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<#E.G.B#523669#24#570234>
PORTARIA No. 006/2021
A Diretora Geral do Hospital Geral de Guanambi, no uso de suas atribuicoes.
Resolve:
Artigo 1o - Fica determinado que nenhum servidor lotado em setores essencias, podera
ausentar-se do servico durante seu horario de trabalho, nem apos o seu termino, sem a presenca
do seu substituto;
Art. 2- O servidor escalado que faltar ao servico no dia 02 de Abril de 2021, sem previa justificativa, principalmente aquele servidor cuja ausencia venha causar prejuizos a assistencia ao
paciente, sera punido com sancoes disciplinares correspondentes, nos termos do Artigo 187 da
Lei 6677, de 26/09/1994;
Art. 3o- As Licencas Medicas concedidas mediante atestados expedidos por profissionais
Medicos ou Odontologos deverao informar imediatamente a sua chefia imediata e posteriormente entregar ao Setor Pessoal/RH onde so serao aceitos acompanhados de Relatorio Medico.
Art. 4o- A composicao das escalas de trabalho bem como fiscalizacao e de responsabilidade dos
Coordenadores, atendendo ao regramento passado pela DARH/SESAB e instrucao normativa
conjunta SESAB/SAEB no 001/2013.
Art. 5o-. Os Coordenadores e/ou equivalentes, deverao zelar pelo fiel cumprimento desta Portaria
devendo dar ciencia a todos os servidores que lhe sao subordinados.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, ficam revogadas todas as
disposicoes em contrario.
Guanambi, 31 de marco de 2021.
Paula Luisa Lima Melo de Barros
Diretora Geral - HGG
<#E.G.B#523669#24#570234/>
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
<#E.G.B#523460#24#570014>
ATOS DO SECRETARIO
PORTARIA N 092 DE 31 DE MARCO DE 2021. O SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no inciso I do
art. 42, do Decreto no 10.186, de 20 de dezembro de 2006, o constante no Processo SEI no
020.4510.2021.0000160-17, e considerando: I - que a Secretaria da Seguranca Publica - SSP,
na condicao de orgao central do Sistema Estadual de Seguranca Publica - SESP, cabe exercer
a orientacao, a coordenacao e o controle operacional das atividades policiais e de bombeiros
militares, proporcionando a conjugacao, integracao e eficiencia dos orgaos integrantes do
sistema, de modo a viabilizar a consecucao das suas finalidades institucionais;
II - a necessidade de se estabelecer a fiel observancia ao objeto do instrumento de Cooperacao
Tecnica firmado entre o Ministerio da Justica e o Estado da Bahia, atraves da SSP para
implantacao do Laboratorio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD na Policia Civil
do Estado da Bahia - PCBA;
III - o quanto estabelecido nas Diretrizes de Combate a Corrupcao da ENCCLA - Estrategia
Nacional de Combate a Corrupcao e a Lavagem de Dinheiro;
IV - as recomendacoes tecnicas contidas no relatorio produzido pelo Grupo de Trabalho instituido
pela Portaria no 004, de 8 de janeiro de 2021, com o proposito de realizar estudos que viabilizem
a transferencia do Laboratorio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD, instalado na
Superintendencia de Inteligencia - SI, para a estrutura da PCBA;
V - a necessidade de cumprimento dos termos estabelecidos em instrumentos de cooperacao
proprios e o alinhamento com os orgaos federais em relacao a alocacao do LAB-LD na estrutura
do Poder Executivo estadual;
VI - a necessidade de retomada das tratativas para celebracao de novo convenio junto ao
Ministerio de Justica e Seguranca Publica - MJSP, bem como o estabelecimento da perda do
objeto e consequente extincao de acao judicial movida pelo Ministerio Publico Federal destinada
a apurar e fazer cessar possiveis irregularidades, RESOLVE Art. 1o - Extinguir a Coordenadoria
de Tecnologia em Investigacao e Analise no Combate a Corrupcao e a Lavagem de Dinheiro -
COTEC-LD, criada e implantada no ambito da Superintendencia de Inteligencia - SI, da estrutura
da Secretaria da Seguranca Publica - SSP, atraves da Portaria no 409, de 18 de junho de 2010.
Art. 2o - Determinar as unidades que integram a SSP, em especial a SI, a execucao das
providencias administrativas necessarias a transferencia das atividades desenvolvidas pelo
Laboratorio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD para a Policia Civil do Estado
da Bahia - PCBA, de acordo com as suas competencias regimentais.
 1o - As providencias administrativas mencionadas no caput deverao ser executadas a partir
da edicao de ato normativo da Delegada-Geral da PCBA, que discipline o modelo e a forma da
realizacao das atividades desenvolvidas pelo LAB-LD no ambito da Instituicao.
 2o - A determinacao contida no caput deste artigo compreende tambem a realizacao de acoes
de apoio tecnico e operacional a PCBA, de modo que as atividades e operacoes em curso nao
sofram qualquer solucao de continuidade.
Art. 3o - Fica autorizada a entrega de todo o acervo de informacoes acumuladas pela extinta
COTEC-LD e, consequentemente, pelo LAB-LD, durante o periodo em que esteve em funcionamento na SSP, sob guarda desta, a PCBA.
Art. 5o - Os servidores da PCBA, que se encontrem em exercicio na extinta COTEC-LD, alocada
na SI, deverao retornar imediatamente a PCBA.
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 7o - Fica revogada a Portaria no 409, de 18 de junho de 2010.
RICARDO CESAR MANDARINO BARRETTO
Secretaria da Seguranca Publica
<#E.G.B#523460#24#570014/>
Policia Civil da Bahia
<#E.G.B#523475#24#570030>
PORTARIA No 200, DE 31 DE MARCO DE 2021
Redefine o desdobramento operacional dos servidores lotados no Departamento de Repressao
e Combate ao Crime Organizado - DRACO para atuarem nas Regioes Integradas de Seguranca
Publica - RISP.
A DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA, no uso das suas atribuicoes que lhe
confere a Lei n. 11.370 de 04 de fevereiro de 2009, artigo 19, incs. I, VII, XIII e XIV, RESOLVE:
Art. 1o Redefinir o desdobramento operacional dos servidores lotados na sede do Departamento
de Repressao e Combate ao Crime Organizado - DRACO para atuarem na propria sede e nas
Regioes Integradas de Seguranca Publica - RISP, segundo o disposto nas Tabelas constantes
Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Grafica da Bahia Data: Quinta-feira, 1 de Abril de 2021 as 0:30:47 Codigo de Autenticacao: 95275bb8

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