Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

valores pertencentes a parte executada por meio do sistema BacenJud. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias uteis, sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes a parte executada resultou infrutifero (R$ 0,00). Na inercia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1018058-53.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao Revisional Consultoria Ltda - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 33: mudou-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP) Processo 1018963-58.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Equivalencia salarial - Joao Monteles da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 173/185: mantenho a r. decisao de fls. 157/158 pelos seus proprios fundamentos, sobretudo porque a cobranca foi realizada pelo proprio reu (fls. 17), que consta como credor do titulo protestado, nao havendo comprovacao do litisconsorcio necessario da CEF ou de discussao com relacao a renda utilizada na contratacao, que pode ser averiguada mediante simples expedicao de oficio. Assim, nao se trata de acao que visa a apurar saldo de FGTS, ou liberar conta vinculada. Aguarde-se o julgamento do agravo. Fls. 186/191: Acolho a justificativa do autor. Libere-se a pauta com relacao a audiencia designada para o dia 02 de abril de 2019, as 11h40 horas, no CEJUSC (fls. 163). Remetam-se os autos ao CEJUSC, para redesignacao da audiencia, que deve ser posterior ao dia 10 de abril de 2019. Apos, intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VANIA MUGNATO DE VASCONCELOS (OAB 367338/SP), FABIANNE SANTOS BATISTIOLI CARVALHO (OAB 365727/SP) Processo 1018989-61.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Altair Solci - MRV Engenharia e Participacoes S/A - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justica, no REsp no 1.614.721-DF, afetado como representativo de controversia, delimitou como tese controvertida a possibilidade ou nao de inversao, em desfavor da construtora (fornecedor), da clausula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imovel em construcao objeto de contrato ou de promessa de compra e venda e determinou a suspensao do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre identica questao e que tramitem no territorio nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ressalvando que nao e obstada a propositura de novas acoes, tampouco a sua distribuicao, bem como que nao se aplica o sobrestamento as transacoes efetuadas ou que vierem a ser concluidas. Com base em tal determinacao, declaro suspenso o presente feito. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP) Processo 1018993-35.2014.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Banco Bradesco S/A - ROSANGELA APARECIDA DURANS ME - - LUIS CARLOS DURANS - Vistos. Fls. 208: aguarde-se a devolucao dos ARs referentes as cartas expedidas a fls. 196 e 197 para intimacao dos coproprietarios do imovel penhorado, Maria de Jesus Oliveira e Joao Francisco de Oliveira. Sem prejuizo, para avaliar o imovel penhorado nomeio Luiz Carlos de Mello Ribeiro, que devera ser intimado para estimar seus honorarios. Int. - ADV: MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRA (OAB 163176/SP) Processo 1019041-86.2017.8.26.0309 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Aragon Comercio de Roupas Ltda -epp - Vistos. Fls. 85: defiro o prazo de 180 dias para que a autora diligencie sobre a atual localizacao da re ou de seus representantes legais (fazendo-se acompanhar de pesquisa na Junta Comercial do Estado em que se localizava a pessoa juridica), para fins de citacao. Int. - ADV: YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM (OAB 288467/SP), THAMYRIS CORREA CARDOSO (OAB 320206/SP) Processo 1019219-98.2018.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Colegio Domus Jundiai Eireli - Foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o 15/05/2019 as 09:20h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiai, Lgo Sao Bento, s/no,Sala 4, Centro, Jundiai, SP, devendo as partes comparecerem munidas de documentos de identificacao. - ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP) Processo 1019259-80.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Lino Pedro Neto - Sobam Centro Medico Hospitalar S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinencia, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Informem, ainda e no mesmo prazo, se ha interesse na realizacao de audiencia de conciliacao. Int. - ADV: PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP) Processo 1019286-63.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Carla Maria Duarte Vistos. Demonstrado o cancelamento do protesto a fls. 65, na data de 7 de fevereiro de 2019, de forma que nao incide a multa fixada na decisao anterior. Eventual informacao constante da internet e de responsabilidade do Tabelionato, e nao do reu. No mais, certifique a z. Serventia o decurso do prazo para contestacao e, apos, torne conclusos. Intime-se. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP) Processo 1019359-35.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1237 BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Gabriel Rodrigues Lima - Ao requerente. Manifeste-se acerca da contestacao de fls. 44/60 e documentos de fls. 61/62. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1019665-04.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Jundiai Shopping Center Ltda. - Saraiva e Siciliano S.a. - Lucon Advogados - Vistos. Fls. 362/365: Recebo os embargos, pois tempestivos. No merito, nego-lhes provimento, eis que nao ha erro material a ser sanado no r. despacho embargado. Em que pesem os argumentos expendidos nos presentes embargos, e nitido que tem carater infringente. Com efeito, buscam os embargantes por essa via a modificacao do juizo de valor constante do despacho embargado, o que somente e possivel por meio de recurso de agravo de instrumento, caso preenchidas as hipoteses do art. 1.015 do Codigo de Processo Civil. Nao ha que se falar em erro material, por ser entendimento deste Juizo que o aluguel pago pela locataria nao se restringe ao valor do aluguel minimo, de forma que e necessaria a complementacao da caucao, demonstrando a parte apenas inconformismo com o resultado que lhe foi desfavoravel. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaracao. Ademais, os argumentos trazidos pela locataria em sua contestacao (fls. 287/302) sao suficientes para impor duvida razoavel a possibilidade de concessao de liminar neste caso concreto, eis que a divida cobrada refere-se a periodo anterior ao deferimento da recuperacao judicial, nao havendo inadimplencia posterior ao deferimento. Assim, o estabelecimento do contraditorio enfraqueceu os argumentos trazidos com a inicial, de forma que, em uma analise de cognicao sumaria propria das tutelas de urgencia, entendo ausente o fumus boni juris para a concessao da

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.