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Diário SP - Diário do Município de Macatuba

Sao Paulo , 11 de Novembro de 2019  Diario Oficial do Municipio de Macatuba  ANO II | No 0330
Item 5 (Veiculo 53)
Marca/Modelo: Massey Ferguson
Especie/Tipo: 50X
NP: 25.213
Item 6 (Veiculo 58)
Marca/Modelo: VW/KOMBI ESCOLAR
Especie/Tipo: PAS/MICROONIB/NAO
APLIC
Ano Fabricacao: 2.002
Ano Modelo: 2.003
Chassi: 9BWGB07X63P003370
Placa: CPV6235
Combustivel: GASOLINA
Cor: BRANCA
NP: 11.184
Descricao:
Item 7 (Veiculo 61)
Marca/Modelo: VW/KOMBI ESCOLAR
Especie/Tipo: PAS/MICROONIB/NAO
APLIC
Ano Fabricacao: 2.005
Ano Modelo: 2.005
Chassi: 9BWGB07X15P007992
Combustivel: GASOLINA
Cor: BRANCA
NP: 11.668
Item 8 (Veiculo 149)
Trator Cortador de Grama MTD
Marca/Modelo: TRAPP
Especie/Tipo: MURRAY
NP: 16.308
Item 9 (Veiculo 150)
Trator Cortador de Grama MTD
Marca/Modelo: TRAPP
Especie/Tipo: MURRAY
NP: 12.864
Item 10 (Veiculo 69)
Marca/Modelo: M.B./ M. BENZ
Especie/Tipo: PAS / ONIBUS
Ano Fabricacao: 1986
Ano Modelo: 1988
Chassi: 34423013027027
Placa: BXC-1192
Combustivel: DIESEL
Cor: CINZA
NP: Etiqueta 8.722 (Sistema 30661)
Item 11 (Veiculo 73)
Marca/Modelo: SCANIA/SCANIA K112 33
Especie/Tipo: PAS/ONIBUS
Ano Fabricacao: 1986
Ano Modelo: 1986
Chassi: 9BSKC4X217G3455105
Placa: GVJ-9366
Combustivel: DIESEL
Cor: PRATA
NP: 15317
Item 12 (Veiculo 44)
Marca/Modelo: MARCOPOLO/VOLARE
Especie/Tipo: PAS/ONIBUS
Ano Fabricacao: 2002
Ano Modelo: 2002
Chassi: 93PB02A2M2C006759
Placa: CDV-2253
Combustivel: DIESEL
Cor: PRATA
NP: 11814

Descricao: O motor do veiculo esta fundido e o para-brisa esta
trincado.
ARTIGO 2o  Os bens acima relacionados, encontram-se a
disposicao, no Almoxarifado Municipal.
ARTIGO 3o  A avaliacao sera composta de Laudo Circunstanciado,
demonstrando o valor dos mencionados bens e encaminhado ao Poder
Executivo.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Macatuba, 04 de novembro de 2019.
MARCOS DONIZETI OLIVATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosemeire Vieira Pires da Rosa
Codigo Identificador:1B216957
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
DECRETO No 3842
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA
LEI N.o 2790, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE
AUTORIZA O MUNICIPIO A PERMITIR O USO,
MEDIANTE PREVIA LICITACAO, DE ESPACOS
PUBLICOS QUE ESPECIFICA
MARCOS DONIZETI OLIVATTO, Prefeito Municipal de
Macatuba, usando das atribuicoes que lhes sao conferidas por lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei referida na
ementa, para estabelecer criterios a serem aplicados no processo
licitatorio visando a permissao de uso dos espacos;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a quantidade de
cursos e bolsas gratuitas que a Permissionaria devera ofertar, assim
como condicoes de habilitacao, proposta, contratacao e execucao
contratual;
DECRETA
Artigo 1o - Para fins de aplicacao da Lei Municipal n.o 2790/19, os
Secretarios Municipais responsaveis pelas salas disponiveis para uso
deverao atestar a viabilidade de efetivacao da permissao,
especificando os horarios disponiveis para tanto, devendo ser
garantido o perfeito uso do local para o fim primeiro a que se destina,
de forma a nao acarretar qualquer diminuicao do servico publico ali
prestado.
Artigo 2o  Devera ser exigido da instituicao interessada que a mesma
oferte todas as seguintes modalidades de ensino, em regime
semipresencial e EAD (Ensino a Distancia):
I  Graduacao em Nivel Superior;
II  Pos Graduacao;
III  Curso Supletivo de 1o e 2o graus;
IV  Cursos Profissionalizantes (cursos livres).
Artigo 3o - Sao requisitos para habilitacao das instituicoes
interessadas, alem daqueles previstos na legislacao especifica e de
licitacoes e contratos:
I  Ter autorizacao do MEC (Ministerio da Educacao) ou da
Secretaria Estadual de Educacao, conforme o caso, para atuar no
fornecimento dos cursos a que aludem os incisos I e II do artigo 2o
deste Decreto;
II  Ter autorizacao da Secretaria Estadual de Educacao para atuar no
fornecimento do curso a que alude o inciso III do artigo 2o deste
Decreto.
Paragrafo Unico  Instituicoes que possuam contrato que a vinculem
com outras instituicoes devidamente autorizadas pelos orgaos
mencionados neste artigo, seja por meio de polo educacional,
representacao ou outro tipo de vinculo que implique na

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