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Diário TRF - 4ª Reg.

Boletim JF Nro 201907/2019
DR. RICARDO NUSKE
Juiz Federal
DR. LEANDRO DA SILVA JACINTO
Juiz Federal Substituto
ROSANA DE CURTIS CANDEMIL
Diretora de Secretaria
"Intimadas do cancelamento do precatorio, enquanto que a exequente
permaneceu silente, a Uniao, tendo em vista a penhora que recai sobre o credito ser oriunda
da execucao fiscal e que, pois, possui interesse nos valores transferidos, requereu nova
expedicao do requisitorio.O art. 3o da Lei 13.463/2017 faculta a parte beneficiaria requerer
nova expedicao. No caso em tela, os valores que foram penhorados, e cuja transferencia para
a Execucao Fiscal ja fora determinada, antes que a operacao fosse efetuada, foram
transferidos para conta unica do Tesouro Nacional, pois pagos ha mais de dois anos.Esta
disposto no art. 857 do CPC que penhorado o credito, o exequente se sub-rogara nos direitos
do executado. Considerando que o credito e objeto da penhora, na qual a Uniao e exequente,
entendo que esta possui interesse em nova expedicao de requisitorio.Defiro, pois, o requerido
pela Uniao a fl. 1441.Determino a preparacao da requisicao de pagamento, nos termos da
resolucao no 458/2017 do Conselho da Justica Federal, com status bloqueado.Antes da
transmissao, se ainda houver tempo habil, de-se vista as partes acerca do seu conteudo, em
conformidade com o disposto no artigo 11 da Resolucao 458/2017.Do contrario, estando ja
iminente o esgotamento do prazo para inscricao do precatorio em orcamento para pagamento
no proximo exercicio financeiro, venham o(s) precatorio(s) para transmissao imediata e apos
a transmissao, intimem-se as partes para que se manifestem sobre as requisicoes de
pagamento expedidas. Havendo impugnacao, venham os autos conclusos, com urgencia. Nao
havendo oposicao, aguarde-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Apos a transferencia do
montante requisitado, retornem os autos conclusos.Cumpra-se. Apos, intimem-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 96.00.11266-5/RS
EXEQUENTE : COOMEC - COOPERATIVA INDUSTRIAL MECANICA LTDA/
ADVOGADO : KAREN OLIVEIRA WENDLIN
: CRISTIANO WAGNER
EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ROSARIO DO SUL LTDA.
ADVOGADO : MARCELO ROMANO DEHNHARDT
EXEQUENTE : SANTALUCIA S/A
ADVOGADO : KAREN OLIVEIRA WENDLIN
EXEQUENTE : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA
: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR
LTDA
: COOPERATIVA TRITICOLA SAMBORJENSE LTDA
: COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA/
ADVOGADO : MARCELO ROMANO DEHNHARDT
EXEQUENTE : PAVIOLI S/A
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 565 / 756
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