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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 383 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. BARBOSA LEITE OAB/RJ-113618 REU: ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: ACAO RESCISORIA. PROCURACAO OUTORGADA NO ANO DE 1996. INTIMACAO PARA A RENOVACAO. DEVOLUCAO DE PRAZO POR TRES VEZES. ALEGACAO DE DIFICULDADES DE LOCALIZACAO DOS AUTORES, CIDADAOS POLONESES. EXTINCAO DO FEITO QUE SE IMPOE. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 485, VI, C/C ARTIGO 76, 1o, I, AMBOS DO NCPC. Conclusoes: Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do voto do Exmo Sr Des Relator. Obs: Usou da palavra o Advogado Dr Astyr Gonzales Jr. 070. APELACAO 0027035-70.2009.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0027035-70.2009.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00552718 - APELANTE: ADOLFO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO OAB/RJ-118963 APELADO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA OAB/RJ-033394 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. OS ACLARATORIOS TEM POR FINALIDADE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADICAO DO JULGADO, E SUPRI-LO DE OMISSAO, REQUISITOS CUJA AUSENCIA ENSEJA A REJEICAO DO RECURSO. NAO HA QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A JUSTIFICAR A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. EVENTUAL INSURGENCIA CONTRA O QUE RESTOU DECIDIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO POPRIO, SENDO ESTE SEDE IMPROPRIA PARA VOLTAR A DISCUTIR A MATERIA JA APRECIADA E JULGADA. REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 071. APELACAO 0147989-85.2012.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 0147989-85.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00499636 - APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 APELADO: MARTHA JOB ADVOGADO: SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG OAB/RJ-142295 ADVOGADO: HELENA VOLOCH KARBEL OAB/RJ-087702 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Ementa: Plano de saude.Aumento do preco do contrato por implemento de faixa etaria.Sentenca de parcial procedencia que mantem o valor da mensalidade nos patamares anteriores ao aumento, permitidos apenas os reajustes inflacionarios autorizados pela ANS, a par de condenar a re a devolucao simples da diferenca indevidamente cobrada, rejeitado o pleito de composicao por dano moral. Apelacao a que se negou transito.Agravo Inominado da parte re nao provido.Embargos de Declaracao rejeitados.Recurso Especial da parte re sobrestado, nos termos do art. 543-C do CPC/73.Remessa dos autos ao Orgao Fracionario pela E. 3a Vice-Presidencia desta Corte Estadual, em razao da aparente divergencia com a orientacao firmada pelo STJ quando do julgamento do REsp no 1.568.244/RJ, (tema 952 do STJ).Juizo de retratacao.Julgado do Egregio Superior Tribunal de Justica, em sede de recurso repetitivo, a proposito do tema versado no acordao recorrido.Acordao que, em bom rigor, nao adversa da orientacao fixada no V. Acordao paradigma do Superior Tribunal de Justica, firme quanto a validade do reajuste da mensalidade do plano de saude por mudanca da faixa etaria, desde que nao sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatorios que, concretamente e sem base atuarial idonea, onerem excessivamente oconsumidor ou discriminem o idoso.Devolucao dos autos a Egregia 3a Vice-Presidencia, mantido o Acordao hostilizado na via do recurso especial. Conclusoes: Por unanimidade de votos, em juizo de retratacao devolveram-se os autos a Egregia 3a Vice-Presidencia desta Corte, para adocao das providencias que entender de direito, mantido o acordao ora hostilizado, nos termos do voto do Des Relator. 072. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0177323-04.2011.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0177323-04.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00489375 - APTE: MARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO OAB/RJ-110182 ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI OAB/RJ-128200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DOS VICIOS AOS QUAIS ALUDE O ART. 1.022 DO NCPC.FLAGRANTE TENTATIVA DE REEXAME DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 073. APELACAO 0085559-73.2007.8.19.0001 (2008.001.58674) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0085559-73.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2008.00317213 - APELANTE: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADO: MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA OAB/RJ-110298 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Ementa: Acao de Cobranca.Expurgos inflacionarios: Planos Economicos.Sentenca de procedencia.Apelacoes, a primeira, da autora, nao conhecida a mingua de interesse; a segunda provida em parte.Agravo interno nao provido.Recurso Especial da parte re sobrestado, nos termos do art. 543-B do CPC/73.Remessa dos autos ao Orgao Fracionario pela E. 3a Vice-Presidencia desta Corte Estadual, em razao da aparente divergencia com a orientacao firmada pelo STJ no julgamento do REsp no 1.147.595/RS.Embora o julgado do Egregio Superior Tribunal de Justica em sede de recurso repetitivo a proposito de tema versado no Acordao recorrido, as questoes postas neste recurso - referentes adiferenca de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca decorrentes dos Planos Bresser, Verao e Collor I -, permanecem pendentes de definicao no ambito do Supremo Tribunal Federal - Temas 264 e 265 -, reconhecida a repercussao geral nos Recursos Extraordinarios no 626.307 e no 591.797, respectivamente.Sobrestamento, em ambito nacional, determinado pela Suprema Corte - naqueles autos - de todos os recursos que tenham por objeto os temas repercutidos, ate julgamento final da controversia e que ha de ser acatado com vistas a economia processual, bem como a efetividade da jurisdicao.Suspensao do julgamento. Conclusoes: Por unanimidade, suspendeu-se o julgamento do recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 074. APELACAO 0044569-90.2014.8.19.0002 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: 0044569-90.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00605985 - APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA APELADO: IZABELA DA PALMA LOPES ARAGAO ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA OAB/RJ-126843 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: APELACAO CIVEL. ACIDENTARIA. AUXILIO-ACIDENTE. DEMANDANTE PORTADORA DE LER/DORT.REALIZACAO DE PERICIA. COMPROVACAO DA REDUCAO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM FUNCAO DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA SEGURADA (BANCARIA). CONCESSAO DO BENEFICIO.ANEXO III DO DECRETO No 3.048/99.ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DE SEQUELAS INCAPACITANTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos

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