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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

na denuncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipotese nao comporta absolvicao sumaria (CPP, art 397). Ratificado, pois, o recebimento da denuncia. Para a audiencia de instrucao e julgamento (CPP, arts. 399 e 531) designo o dia 05/08/2019 as 13:30h. Notifiquem-se a vitima, a testemunha da Acusacao (fls. 02), o reu que sera interrogado na ocasiao e seu defensor. Se se tratar de reu preso, requisite-se sua apresentacao a autoridade competente (CPP, art. 399, 1o), com a antecedencia minima exigida (NSCGJ, art. 403). Providencie a serventia, se o caso, a juntada de certidoes complementares dos feitos mencionados na folha de antecedentes criminais do reu, bem como a atualizacao das eventualmente constantes aos autos, se necessario. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: SUELEN TROFINO TESTA (OAB 399426/SP) Processo 1509250-23.2018.8.26.0302 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - JOAO EZEQUIEL DA SILVA - Vistos. Em cumprimento a carta de ordem (nos proprios autos) emanada do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, intime-se do v. Acordao o defensor dativo do acusado. Int. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1109 Execucoes Criminais JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA ESCRIVA(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS EXECUCAO PENAL No 1.037.277 J.P. X MARCELO ZANATA Autos com vista a Douta Defensoria para manifestacao sobre calculo de liquidacao de pena - declarados remidos 168 (cento e sessenta e oito) dias da pena do sentenciado referentes aos dias trabalhados e 1.055 (mil e cinquenta e cinco) horas relativas a frequencia escolar - (termino da pena previsto para o dia 11/03/2034 - cumprira 1/6 da pena no regime semiaberto em 06/04/2020)- DR. PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE OAB 363.041; EXECUCAO PENAL No 1.195.054 J.P. X ANDRE DANIEL CROTTI Despacho de fls. 74 a seguir transcrito: Ante o cumprimento do mandado de prisao, designo audiencia de advertencia para o dia 18/07/2019, as 16h55, intimando-se o sentenciado e cientificando-o de que o nao comparecimento, sem motivo justificado, implicara a suspensao do regime aberto e imediata expedicao de novo mandado de prisao - DRa CAMILA VAZ NARDY EVANGELISTA - OAB 312.330. Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0313/2019 Processo 0000747-53.2019.8.26.0302 (processo principal 1006763-40.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - Ensino Medio Jauense Ltda Epp - Elaine Aparecida Guaratti - MANIFESTE-SE o EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO (Requerendo o que de direito e indicar bens a penhora entre aqueles constantes da descricao dos bens que guarnecem a residencia do{a} executado{a} trazida aos autos). PRAZO: 30 DIAS - ADV: MILVA GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP) Processo 0001512-24.2019.8.26.0302 (processo principal 1000590-68.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Rescisao / Resolucao - Jose Carlos Bento da Silva Junior - Alexandre Pikel Gomes El Khouri - C E R T I D A O NOTA DE CARTORIO: Nao consta nos autos o CPF do requerido para que seja feita penhora em disponibilidades financeiras. Nada Mais. Jau, 27 de junho de 2019. Eu, ___, Andriete Goncalves Della Penna, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP) Processo 0003121-42.2019.8.26.0302 (processo principal 1007304-10.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Parronchi & Lorencetto Informatica Comercio e Servicos Ltda Me - Ronaldo Cesar Graciano - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e declaro SUSPENSA a presente execucao pelo prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigacao (artigo 922 do CPC). Aguarde-se por 30 dias alem do prazo previsto para seu cumprimento, mantida a constricao, se houver. Eventual inadimplemento devera ser denunciado nestes autos. Se decorrido tal prazo, sem noticia, voltem conclusos para extincao, independentemente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: LEANDRO LORENCETTO (OAB 425705/SP), MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP) Processo 0003132-71.2019.8.26.0302 (processo principal 1012634-22.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Inadimplemento - Mariane Pereira de Medeiro Magalhaes Me - Rodrigo de Oliveira Santil - Na forma do art. 513, 2o, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$1.761,98. Caso nao esteja assistido por advogado constituido nos autos devera ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntario, acresca-se a multa legal de 10% e providencie-se penhora em disponibilidades financeiras do executado, como postulado. Caso esta se frustre, expeca-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentacao de impugnacao, a qual somente sera recebida apos a garantia do juizo. Se o(a) executado(a) nao for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereco no prazo de 30 dias. Providenciado, expeca-se novamente. Na hipotese de nao serem localizados bens penhoraveis, havendo ou nao descricao de bens que guarnecem a residencia do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passiveis de penhora no prazo de 30 dias. Nao havendo manifestacao do exequente no trintidio, voltem os autos conclusos para extincao. Intime-se. - ADV: PATRICIA ADOLF LUTZ (OAB 374529/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP) Processo 0004899-47.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 5504820-80.2017.8.09.0006 - 1o Juizado Especial Civel) - Diana Lemes dos Santos Me - Reval Atacado de Papelaria Ltda - Vistos. Designo o dia 18/09/2019 as 15:15h, para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) a fls. 02. Esta audiencia sera realizada no Foro de Jau, Praca Doutor Mario Gomes Pahim, s/n, Centro, na sala Sala de audiencias do JEC. Int. e requisite-se, se o caso, observando a Serventia o disposto no artigo 148 das Normas de Servico da E. Corregedoria Geral da Justica. Comunique-se o Juizo deprecante. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), CLAUDINA BATISTA ARANTES (OAB 23577/GO) Processo 0005772-81.2018.8.26.0302 (processo principal 1009566-30.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Izabel Aparecida Matoso de Oliveira Anesio - Sueli Fatima Geraldi de Araujo - MANIFESTE-SE o EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO (Requerendo o que de direito e indicar bens a penhora entre aqueles constantes da descricao dos bens que guarnecem a residencia do{a} executado{a} trazida aos autos). PRAZO: 30 DIAS - ADV: FABIANA SILVESTRE DE MOURA (OAB 322388/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP) Processo 0006179-87.2018.8.26.0302 (processo principal 1001547-69.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Transportadora Rampazo Ltda Epp - Valentim Jose Maria - - Efigenia do Carmo Machado - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Defiro, de imediato, a expedicao de mandado de levantamento eletronico relativo ao valor depositado nos autos, em favor do

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