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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 053,                                                          -Rio Branco, terca-feira, 26 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
CORREGEDORIA ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
DIRETORIA-GERAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
SECRETARIA JUDICIARIA
Pautas
Pautas de Julgamento
Pauta
PAUTA  DE  JULGAMENTO
Processo(s) preparado(s) para julgamento na sessao ordinaria do dia 08 (OITO) DE ABRIL DE 2019, AS 08 (OITO) 
HORAS, e(ou) em sessoes subsequentes (art. 18, caput, da Resolucao TSE n. 23.478/2016 e art. 121 do 
Regimento Interno):
1.
Feito: PETICAO N. 0600019-91.2018.6.01.0000  CLASSE 24 
Procedencia: Cruzeiro do Sul-AC
Relator: Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior
Requerentes: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO Regional e PARTIDO DO MOVIMENTO 
DEMOCRATICO BRASILEIRO Municipal
Advogados: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB/AC n. 2.785), Erick Venancio Lima do Nascimento 
(OAB/AC n 3055), Jonathan Xavier Donadoni (OAB/AC n. 3.390), Joao Tota Soares de Figueiredo 
Filho (OAB/AC n. 2.787), e Gilson Pescador  OAB/AC n. 1.998) 
Requerido: LUCILA BRUNETTA 
Advogado: Jeronimo Lima Barreiros (OAB/AC n. 1.092
     Requerido:
Advogados:   
PARTIDO PROGRESSISTA (PP), Diretorio Regional
Angela Maria Ferreira (OAB/AC n. 1.941) e Outra
Assunto: Acao declaratoria de perda de mandato eletivo por desfiliacao partidaria sem justa causa.
2.
Feito: PETICAO N. 0600015-54.2018.6.01.0000  CLASSE 24 
Procedencia: Cruzeiro do Sul-AC
Relator: Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior
Requerente: LUCILA BRUNETTA
Advogado: Jeronimo Lima Barreiros (OAB/AC n. 1.092)
Requerido:       PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, Diretorio Municipal
Advogados: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB/AC n. 2.785), Erick Venancio Lima do Nascimento 
(OAB/AC n 3055) e Gilson Pescador (OAB/AC n. 1.998)
Assunto: Acao declaratoria de reconhecimento de justa causa para desfiliacao partidaria com pedido de 
tutela de urgencia.
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