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Diário PB - Justiça

deve ocorrer a compensacao, por se tratar de circunstancias identicas, de carater subjetivo, e por serem ambas
preponderantes. A C O R D A a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, por unanimidade,
em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDIMENCIONAR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER.
APELACAO N 0001476-95.2016.815.0171. ORIGEM: 1a VARA DE ESPERANCA. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Dogival Firmino. ADVOGADO: Anaiza dos Santos Silveira. APELADO: Justica Publica.
APELACAO CRIMINAL. CRIME DE AMEACA. AMBIENTE DOMESTICO. SENTENCA. CONDENACAO. IRRESIGNACAO DEFENSIVA. APELO. DOLO. AUSENCIA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. IRRELEVANCIA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO CONFIGURADO. APELO DESPROVIDO. Quando infundido medo a vitima,
ainda que embriagado o agente, permanece o elemento subjetivo do tipo de ameaca, nao obstando a configuracao do crime a ausencia de animo calmo e refletido. A C O R D A a Camara Criminal do Tribunal de Justica do
Estado da Paraiba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELACAO N 0003038-59.2017.815.0251. ORIGEM: 7a VARA MISTA DE PATOS. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Y. G. M.. ADVOGADO: Marcos Freitas Pereira. APELADO: Justica Publica. APELACAO.
ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PALAVRA DA VITIMA, CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTORIO. IMPOSSIBILIDADE. PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.
IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA. NECESSIDADE. ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INVIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Restando
devidamente comprovadas a autoria e a materialidade delitiva do ato infracional analogo ao crime de roubo, em
especial pelas palavras da vitima e demais provas orais produzidas, nao ha que se falar em absolvicao por
ausencia de provas. Diante da alteracao legislativa, deve ser afastada a majorante do inciso I do  2o do artigo
157 do Codigo Penal, eis que o ato infracional foi praticado mediante grave ameaca, exercida com o emprego de
arma branca. Observada uma das hipoteses elencadas nos incisos do art. 122 do ECA, bem como considerando
a capacidade do adolescente, as circunstancias e a gravidade da infracao, se faz possivel a aplicacao da medida
socioeducativa de internacao, mormente quando se apresentar mais adequada e tendente a reeducacao e
ressocializacao do adolescente. ACORDA a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, por
unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELACAO N 0005493-04.2018.815.0011. ORIGEM: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: R. S. P.. ADVOGADO: Divalcy Reinaldo R. Cavalcante.
APELADO: Justica Publica. APELACAO. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE ROUBO. CONCURSO
DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO. MATERIALIDADE E
AUTORIA INDUVIDOSAS. CONFIGURACAO DE AMBAS AS MAJORANTES DE FORMA INEQUIVOCA. INTERNACAO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUAVEL AO CASO. PRATICA DE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA. APELO DESPROVIDO. Existindo, nos autos, elementos suficientes a confirmar a participacao de menor
infrator na pratica de ato equiparado ao delito de roubo, ha que se confirmar a procedencia da representacao.
Resta imperiosa a imposicao de medida socioeducativa de internacao, uma vez que o ato infracional foi cometido
mediante violencia e grave ameaca a pessoa, a teor do disposto no art. 122, inciso I, do Estatuto da Crianca e
do Adolescente (ECA). Observada uma das hipoteses elencadas nos incisos do art. 122 do ECA, bem como
considerando a capacidade do adolescente, as circunstancias e a gravidade da infracao, se faz possivel a
aplicacao da medida socioeducativa de internacao. ACORDA a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado
da Paraiba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELACAO N 0007042-20.2016.815.001 1. ORIGEM: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Pedro Ferreira de Sousa Neto. ADVOGADO: Afonso Jose
Vilar dos Santos, Oab/pb No 6.811. APELADO: Justica Publica. APELACAO CRIMINAL. CONTRAVENCOES
RELATIVAS A ORGANIZACAO DO TRABALHO. EXERCICIO ILEGAL DA PROFISSAO. CONDENACAO. IRRESIGNACAO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVICAO. CONDUTA QUE NAO ACOPLA AO TIPO PENAL. ATIPICIDADE. RESTITUICAO DO VALOR DA PERDA PARA A UNIAO. MEDIDA QUE SE IMPOE. REDUCAO DA PENA.
PREJUDICADO. SENTENCA QUE CARECE SER REFORMADA. PROVIMENTO. Verificada que a conduta
praticada pelo agente nao se acopla aos verbos nucleares previstos no tipo penal, forcoso reconhecer sua
atipicidade, de modo que nao pode ser penalmente reprovavel. A perda do valor apreendido e efeito da
condenacao, diante da absolvicao do acusado, deve a importancia ser restituida ao apelante. A analise da
dosimetria resta prejudicada, ante a absolvicao. A C O R D A a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado
da Paraiba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER O REU, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELACAO N 0013893-12.2015.815.001 1. ORIGEM: 1o TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jose Bruno Araujo dos Santos. ADVOGADO: Luciano
Breno Chaves Pereira, Oab/pb No 21.017. APELADO: Justica Publica. APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO
QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. CONSELHO DO
JURI. CONDENACAO. IRRESIGNACAO DEFENSIVA. APELO. DESCLASSIFICACAO. IMPOSSIBILIDADE.
QUALIFICADORAS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. REFORMA IMPERIOSA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. MA AVALIACAO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Existindo analise equivocada
das circunstancias judiciais do art. 59 do CP, sem o devido cotejo com os elementos concretos dos autos, impoese o redimensionamento da reprimenda no tocante a sua dosimetria. A C O R D A a Camara Criminal do Tribunal
de Justica do Estado da Paraiba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA
REDUZIR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELACAO N 0016473-15.2015.815.001 1. ORIGEM: 1o TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ederson Barbosa Silva. ADVOGADO: Adelk Dantas Souza,
Oab/pb No 19.922 E Outro. APELADO: Justica Publica. APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO SIMPLES TENTADO. APELO DA DEFESA. DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. NEGATIVA DE
AUTORIA. SEM RAZAO O APELANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTE DEMONSTRADAS. SOBERANIA DO VEREDICTO DO SINEDRIO POPULAR. EXACERBACAO DA PENA. INOCORRENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A decisao popular somente pode ser cassada por contrariedade a prova, quando o
posicionamento dos jurados se mostrar arbitrario, distorcido e manifestamente dissociado do conjunto probatorio
e nao quando o Conselho de Sentenca encontra apoio na prova reunida. Obedecidas as regras de aplicacao da
pena prevista nos arts. 59 e 68 do Codigo Penal, correta se mostra a manutencao do quantum fixado na sentenca
condenatoria. ACORDA a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
APELACAO N 0075440-65.2013.815.2002. ORIGEM: 3a VARA CRIMINAL DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: Ruy Vaz Emygdio. ADVOGADO: Fernanda Ferreira Baltar E Outro. APELADO:
Justica Publica. ESTELIONATO TENTADO E FALSIDADE IDEOLOGICA. CONSUNCAO APLICADA. CONDENACAO. IRRESIGNACAO DA DEFESA. ABSOLVICAO. POSSIBILIDADE. INDICIOS FRACOS DA AUTORIA.
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