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Diário GO - Tribunal de Justiça

ARAUJO, que pretende a reforma da sentenca tao somente para que seja ressarcida por dano
moral.
No entanto, entendo que nao deve merecer guarida a pretensao recursal veiculada no
primeiro apelo.
Explico.
O abalo moral, que justifica o respectivo ressarcimento, tem que ser decorrente de
sofrimento impingido a parte, de maneira tal que provoque significativo abalo em sua esfera
intima, o que nao ocorre nesse caso, em que, consideradas as peculiaridades do caso, em que a
parte autora/primeira apelante, vinha sendo inadimplente de maneira continuada, a vicissitude em
questao, ainda que nao totalmente justa, poderia ser esperada.
Alem do mais, entre a negativa do plano e o deferimento da medida no juizo de primeiro
grau nao decorreu significativo lapso temporal, sendo que o contrato foi de pequena duracao, em
intervalo no qual a autora pode se valer das benesses do referido contrato, realizando, inclusive,
os procedimentos medicos e laboratoriais que antecedem o parto.
Corroboram este posicionamento, os seguintes julgados, proferidos por este Tribunal:
(...) A negativa de autorizacao de procedimento pelo plano de saude configura
mero aborrecimento da vida cotidiana, nao ensejando indenizacao por danos
morais.AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO. APELACOES CIVEIS CONHECIDAS E
DESPROVIDAS. (TJGO, Apelacao (CPC) 0134358-92.2015.8.09.0051, Rel. MARCUS DA
COSTA FERREIRA, 5a Camara Civel, julgado em 23/07/2018, DJe de 23/07/2018)
(...) 5. A operadora de plano de saude nao pratica ato ilicito gerador de dano
moral, por si so, ao negar a cobertura de determinado procedimento, baseada em
interpretacao de clausula contratual controvertida.(...) APELACAO CIVEL CONHECIDA E
PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO/5aCC, AC no 0064500-42.2013.8.09.0051, Rel. Des.
FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, DJ de 30/05/2017).
APELACOES CIVEIS. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA. PRELIMINARES
REJEITADAS. PLANO DE SAUDE. APLICACAO DO CDC. CIRURGIA DE RECONSTRUCAO
DE MAMA DECORRENTE DE TUMOR CANCERIGENO. RECUSA INDEVIDA DO PLANO
DE SAUDE EM ARCAR COM MATERIAIS E PROCEDIMENTO NECESSARIOS. DEVER AO
RESSARCIMENTO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA PARTE AUTORA. APLICACAO
NR.PROCESSO:
0016672.35.2017.8.09.0043
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2125 de 3565

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