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Diário RO - Justiça

254DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a producao 
antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, 
decretar prisao preventiva, nos termos do disposto no art. 312. 
LOCAL: Centro da Infancia e da Adolescencia, Av. Rogerio Weber, 
2396, Caiari, Porto Velho - Juizado da Infancia e Juventude-RO, 
78900450 - Fax: (69)3217-1266 - Fone: (69)3217-1251 - Ramal: 
1251.
Porto Velho, 09 de Janeiro de 2019.
Proc.: 0000546-73.2018.8.22.0701
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:M. P. do E. de R.
Reu:N. dos S. M.
Advogado:Eduardo Belmonth Furno (OAB/RO 5539), Luiz 
Guilherme de Castro (OAB/RO 8025), Alecsandro de Oliveira 
Freitas (OAB/RJ 190137), Andrea Aguiar de Lima (OAB/RO 7098), 
Nao Informado (OAB/SP 243972)
Alegacoes finais Partes:
Fica a parte re, por via de seu Advogado, intimada a apresentar 
alegacoes finais por memorias no prazo de 05 dias, conforme 
determinacao de fls. 139.
Danilo Aragao da Silva
Diretor de Cartorio
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Porto Velho - 2a Vara de Inf. e Juventude
Processo: 7051480-76.2018.8.22.0001
Classe: INF JUV CIV - ADOCAO (1401)
REQUERENTE: DARLAN LEITE SILVEIRA e outros
Advogado do(a) REQUERENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA - 
RO0005435
Advogado do(a) REQUERENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA - 
RO0005435
REQUERIDO: RAIANE APARECIDA RODRIGUES REIS
Advogado do(a) REQUERIDO: 
ATO ORDINATORIO
FINALIDADE: Fica o advogado das partes intimado para os termos 
da DECISAO que segue: DECISAO Em razao de erro material no 
nome de uma parte, constante na DECISAO proferida na data de 
ontem, profiro nova DECISAO com a correcao. Trata-se de acao de 
adocao cumulada com guarda ajuizada por D. L. S. e E. R. G. C. S., 
em favor da crianca R. A. R. R.. Pleitearam a concessao liminar da 
guarda da crianca e, no julgamento do MERITO, a adocao. Juntaram 
aos autos os documentos necessarios para a instrucao do feito. E 
o relatorio. Decido.Verifica-se que a crianca R. A. R. R.possui 
outros dois processos que tramitam neste Juizo: (a) 700916533.2018  Medida Protetiva  na qual restou comprovado que nao 
ha familia extensa para acolher a crianca; (b) 7043857-58.2018  
Acao de Destituicao do Poder Familiar  na qual se demonstrou 
que os genitores vivem em situacao de rualizacao, foram citados 
por edital e serao representados pela Defensoria Publica, que 
atuara como curadora especial. Os autores, por sua vez, estao 
devidamente habilitados no CNA, o que ocorreu por meio dos autos 
7049705-94.2016. Verifica-se que no processo de destituicao do 
poder familiar foi determinada a aproximacao dos autores com a 
crianca, tendo como base o Enunciado n.o 01 da ABRAMINJ.Pela 
analise de todos os processos citados pode-se atestar que se trata 
situacao na qual se tentou integrar, de todos os modos, a crianca a 
sua familia extensa, mas todas as tentativas restaram infrutiferas. 
A menor foi entregue aos avos, bem como a tia materna, mas 
ambos a devolveram ao Lar do Bebe por nao possuirem condicoes 
fisicas, financeiras e psicologicas de cuidar da infante.Nao ha no 
processo relatorio que verse sobre a relacao atual dos autores com 
a crianca, razao pela qual, em regra, determinar-se-ia, um estudo 
antes da concessao da guarda. O caso dos autos, no entanto, e 
peculiar. Isso porque os autores sao pessoas idoneas e a crianca 
ja sofreu demasiadamente ao ser abandonada pelos pais e depois 
ao ser devolvida a instituicao pelos avos e pela tia. Nesse contexto, 
considerando-se a existencia de relatorios confeccionados durante o 
tramite dos processos citados; considerando-se a especial situacao 
da crianca; considerando-se o encaminhamento da destituicao 
do poder familiar e, por fim, considerando-se que os autores ja 
realizaram a aproximacao com a crianca determino, liminarmente, 
em sede de tutela de urgencia:(a) o imediato desacolhimento de R. 
A. R. R.;(b) A CONCESSAO DA GUARDA de R. A. R. R.a D. L. S. 
e E. R. G. C. S.. Por meio desta DECISAO a parte demandante se 
compromete a desempenhar a funcao de guardiao com presteza e 
fidelidade, sob as penas da lei, nos termos do art. 33 do Estatuto da 
Crianca e do Adolescente, obrigando-se a prestacao de assistencia 
material, moral e educacional da infante, cujo encargo ora atribuido 
lhe confere o direito de opor-se a terceiros. Expeca-se o termo de 
guarda, juntamente com o termo de responsabilidade e intimem-se 
os peticionantes, por contato telefonico, para que esses comparecam 
ao Cartorio para pegar o termo de guarda. Apenas caso a intimacao 
por telefone nao seja exitosa deve ser expedida intimacao por meio 
de oficial de justica. A escrivania deve entrar em contato com o 
Lae do Bebe, por telefone  39013231/99249-2620  para que 
esses autorizem a entrega da crianca aos autores. Remetam-se os 
autos ao setor psicossocial para elaboracao de relatorio. Atentese a secao para observancia estrita do prazo de 30 (trinta) dias 
para elaboracao do relatorio/estudo, o que devera ser controlado 
e certificado pela escrivania, cujo inicio sera computado a partir da 
entrada do processo na respectiva secao. Intime-se a parte autora, 
por meio de seu advogado constituido. Serve a presente como 
carta/oficio/MANDADO /precatoria. Luciane Sanches. Porto Velho, 
10 de janeiro de 2019
1a VARA DE FAMILIA 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1312 e-mail: [email protected] 
Processo no 7040462-58.2018.8.22.0001
AUTOR: C. R. D. S. 
Advogado do(a) AUTOR: LEOMAGNO GONCALVES - RO9388
REU: C. D. C. F. D. S. 
INTIMACAO DO REQUERENTE
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, por intermedio de seu 
advogado(a), a comparecer a AUDIENCIA deste processo a ser 
realizada na Sala de audiencia da 1a Vara de Familia, localizada na 
Rua. Rogerio Weber, no 1872, Centro, em frente ao Bingol Clube, 
Porto Velho, Rondonia, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Instrucao e Julgamento Sala: Conciliacao, 
instrucao e julgamento Data: 26/02/2019 Hora: 11:30.
OBSERVACAO: Em se tratando de Audiencia de Instrucao 
e Julgamento, as partes poderao trazer para a audiencia ate 
tres testemunhas  independentemente de intimacao  e a 
documentacao que julgarem necessarias para instruir do feito.
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1312 e-mail: [email protected] 
Processo: 7025308-97.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- DIVORCIO LITIGIOSO (99)
REQUERENTE: E. C. D. S. R.
Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCA ROSILENE GARCIA 
CELESTINO - RO0002769
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