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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 242
10 de setembro de 2019 Nome do Escrivao << Nenhuma informacao disponivel >> Cargo do Escrivao do Cartorio << Nenhuma
informacao disponivel >>
ADV: FERNANDO DE CASTRO VANCONCELLOS - Processo 0112062-19.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Parcelas
de beneficio nao pagas - AUTOR: Enivaldo Francisco da Silva - REU: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ATO ORDINATORIO - PROVIMENTO CGJ n o 10/2008 PROCESSAMENTO RPV EXPEDIDO Pelo presente ato, fica intimado(a) o(a)
Advogado(a) do(a) AUTOR(A) para proceder a conferencia dos valores e dados dos bancarios informados, relativos a(s) RPV(s)
expedida(s), no prazo de 05 (cinco) dias, entendendo-se o silencio como concordancia e encaminhamento ao INSS para cumprimento, devendo, em caso de imprecisao nos dados, comunicar imediatamente ao Cartorio para as providencias. Superadas
eventuais reclamacoes, ou se nao existentes, procedo de oficio a intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para
processar e cumprir a(s) Requisicao(oes) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s), constantes dos autos, nos termos da sentenca
de fls., comprovando nos autos a liquidacao das obrigacoes ali consignadas no prazo de 02 (dois) meses. Publique-se. Salvador,
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ADV: CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (OAB 16770/BA), NILSON JORGE COSTA GUIMARAES (OAB 20854/
BA) - Processo 0115672-92.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - AUTORA: Tania Machado de Oliveira
- REU: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Diante do exposto, conheco dos embargos de declaracao e lhes dou provimento, em parte, para corrigir a sentenca e suprir, tao somente, o erro detectado, fazendo constar no dispositivo da sentenca de fls.
281/289, o seguinte: Com efeito, o calculo do beneficio da Autora foi posteriormente revisado administrativamente, considerando
a media aritmetica simples dos 80% (oitenta por cento) maiores salarios-de-contribuicao recolhidos pela Segurada, constantes
no Cadastro Nacional de Informacoes Sociais - CNIS, desde julho de 1994 (art. 3o, da Lei n. 9.876/99), desconsiderando os
20% (vinte por cento) menores, conforme carta de notificacao por ela recebida (fls. 190) em que o proprio INSS admite a divida,
em parte. Desse modo, merece guarida a pretensao autoral quanto ao pedido de revisao do beneficio, haja vista que o INSS
realizou o calculo inicial do beneficio da Autora desrespeitando o disposto no artigo 29, II, da Lei 8.213/91, causando evidente
prejuizo a Segurada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, condenando o INSS, tao somente, a
manter a revisao ja realizada administrativamente, e a pagar o valor correspondente a diferenca encontrada no recalculo da RMI
ao beneficio auxilio-doenca acidentario no 500.162.560-9, concedido de 16/09/2004 ate 03/03/2010, nos termos do disposto no
artigo 29, II, da Lei 8.213/91. No mais, fica integralmente mantida a sentenca pelos supracitados e proprios fundamentos. Como
corolario, fica reaberto o prazo para interposicao de outros recursos por qualquer das partes, vedada a reiteracao, pela Autora, de
novos embargos sob o mesmo fundamento, sob pena de aplicacao das medidas processuais cabiveis. Publique-se e intimem-se.
Salvador(BA), 09 de setembro de 2019. Benedito da Conceicao dos Anjos Juiz de Direito
ADV: NILSON JORGE COSTA GUIMARAES (OAB 20854/BA), JAMILLE DA MOTA PEREIRA - Processo 013162193.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - AUTOR: Jose do Nascimento Filho - REU: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - ATO ORDINATORIO - PROVIMENTO CGJ n o 10/2008 PROCESSAMENTO RPV EXPEDIDO Pelo
presente ato, fica intimado(a) o(a) Advogado(a) do(a) AUTOR(A) para proceder a conferencia dos valores e dados dos bancarios informados, relativos a(s) RPV(s) expedida(s), no prazo de 05 (cinco) dias, entendendo-se o silencio como concordancia e
encaminhamento ao INSS para cumprimento, devendo, em caso de imprecisao nos dados, comunicar imediatamente ao Cartorio
para as providencias. Superadas eventuais reclamacoes, ou se nao existentes, procedo de oficio a intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para processar e cumprir a(s) Requisicao(oes) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s), constantes
dos autos, nos termos da sentenca de fls., comprovando nos autos a liquidacao das obrigacoes ali consignadas no prazo de 02
(dois) meses. Publique-se. Salvador, 10 de setembro de 2019 Nome do Escrivao << Nenhuma informacao disponivel >> Cargo
do Escrivao do Cartorio << Nenhuma informacao disponivel >>
ADV: NELSON ALVES DE SANTANNA FILHO (OAB 9999037D/BA), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1/
BA), RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE (OAB 25742/BA) - Processo 0147815-71.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Concessao - AUTOR: Elizabete Alves de Santana - REU: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - ATO ORDINATORIO
- PROVIMENTO CGJ n o 10/2008 PROCESSAMENTO RPV EXPEDIDO Pelo presente ato, fica intimado(a) o(a) Advogado(a)
do(a) AUTOR(A) para proceder a conferencia dos valores e dados dos bancarios informados, relativos a(s) RPV(s) expedida(s),
no prazo de 05 (cinco) dias, entendendo-se o silencio como concordancia e encaminhamento ao INSS para cumprimento, devendo, em caso de imprecisao nos dados, comunicar imediatamente ao Cartorio para as providencias. Superadas eventuais
reclamacoes, ou se nao existentes, procedo de oficio a intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para processar
e cumprir a(s) Requisicao(oes) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s), constantes dos autos, nos termos da sentenca de fls.,
comprovando nos autos a liquidacao das obrigacoes ali consignadas no prazo de 02 (dois) meses. Publique-se. Salvador, 10
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ADV: ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO (OAB 19060/BA), RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA (OAB 8502/BA) - Processo 0161934-37.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - AUTOR: Heloisa de Jesus Ribeiro do Nascimento
- REU: Instituto Nacional da Seguridade Social - Inss - Ante o exposto, com base nos artigos 10, 19, 42, 59 e 86 da Lei. 8.213/91
julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar em favor da Autora o beneficio de auxilio-doenca acidentario (B91) a partir do dia seguinte a 21/01/2006, observando-se, em sendo o caso, a prescricao quinquenal, ate que seja considerada
apta para o desempenho de outra atividade laborativa com a sua reabilitacao. Determino ainda que apos a reabilitacao, considerando que a lesao lhe causou reducao da capacidade laborativa, que seja implantado em seu favor o auxilio-acidente (B-94),
nao cumulativo. Condeno ainda o ente previdenciario demandado a efetuar o pagamento da verba apurada, de forma retroativa,

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