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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 635 NOTA DE CARTORIO: Ciencia a exequente do levantamento MLE expedido a fls. 69/70 (Inicial + Parcela 1 e Parcela 2). - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP) Processo 1003152-49.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Equivalencia salarial - Sergio Pepe - Unesp Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciencias Agrarias e Veterinarias Campus Jaboticabal - Vistos. 1. Fls. 453/578 (acordao que negou provimento ao recurso do autor e deu provimento ao recurso da requerida): Ciencia as partes. 2. Eventual cumprimento de sentenca deve ser instaurado observando-se as orientacoes tracadas pelo Provimento CG no 16/2016 e Comunicado CG no 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016. 3. Certifique a serventia a existencia de eventuais custas em aberto. 4. Apos recolhidas as custas e despesas processuais, ou verificada a inexistencia de recolhimentos pendentes, arquivem os autos, efetuando as anotacoes de praxe, devendo o feito ser extinto caso ocorra o ajuizamento do cumprimento de sentenca. Intime. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER (OAB 129207/SP), JOSE SEBASTIAO SOARES (OAB 247915/SP), FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP), ALEXANDRE FERRAZ DO AMARAL (OAB 167702/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP) Processo 1003259-25.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Locacao / Permissao / Concessao / Autorizacao / Cessao de Uso - B.N.C. - - L.H.S. - - I.P.L. - - E.A.B. - - C.G.S. - - G.J.R.P. - - R.P.G. - - A.S.D.V. - - V.A.M. - - A.G.S. - - F.A.L.A. - - B.G. - - M.I.M.M.O. - - M.A.T.S. - - J.C. - - R.G.S. - Vistos. VISTA A PARTE REQUERENTE dos documentos juntados pela Fazenda Municipal (pgs. 794 e seguintes, e especialmente pgs. 803 e seguintes), no prazo de CINCO DIAS. Os documentos dizem respeito a origem registraria dos imoveis, assim como as despesas da Fazenda Municipal para aquisicao da area, na epoca, segundo a Procuradoria do Municipio. Deve a parte autora se manifestar, ja que ela propria ajuizou esta acao perante a Justica Estadual, nao perante a Justica Federal. Decorrido o prazo, tornem conclusos COM URGENCIA. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 1003349-04.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Guarda - H.A.M. - - R.C.M.M. e outro - M.E.M. - Vistos. Fls. 368/371: diante da renuncia dos mandatos pelos advogados constituidos dos autores, intime(m)-se o(a)(s) mandante(s), pessoalmente (diligencia do Juizo), para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir(em) novo advogado, a fim de defender seus interesses nos presentes autos, sob pena de extincao do feito. A serventia devera providenciar as anotacoes no sistema SAJPG5. Int. - ADV: FLAVIA CORREA MEZIARA (OAB 179621/SP) Processo 1003548-55.2019.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.C.P.B. - I.A.G. - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e CONDENO o requerido C.F.B a pagar pensao alimenticia mensal, em favor do filha M.C.P.B no valor correspondente a UM salario minimo. Os valores sao devidos a partir da citacao (Sumula 06 TJSP), ficando ressalvada a irrepetibilidade dos alimentos ja pagos. - ADV: ANDRE AUGUSTO DA SILVA (OAB 407513/SP) Processo 1003651-96.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jose Carlos Gladenucci - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Fls. 141/147: Diante da interposicao de apelacao pelo(a)(s) autor(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazoes no prazo legal (art. 1010, 1o do CPC), observando os termos do artigo 183 do CPC, se for o caso. 2. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal - 3a Regiao, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/ SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP) Processo 1004045-40.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - T.F.P. - C.S.B. - - B.S.B. - - W.S.B. - - J.V.P.R. - 1) Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) para o(a)(s) requerido(a)(s) CIBELE DA SILVA BRITO intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo legal. 2) Devera, tambem, o nobre causidico juntar aos autos, no mesmo prazo, Oficio de Indicacao (Convenio OAB/Defensoria Publica) do qual conste o numero de Registro Geral de Indicacao, informacao indispensavel para que, oportunamente, seja expedida a Certidao de Honorarios em seu favor. Saliento que, caso tal oficio nao esteja em seu poder, e possivel imprimi-lo por meio do site da Defensoria Publica (sistema do modulo de indicacao). - ADV: RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), TATIANA CRISTINA DIAS MASCIOLI AMENDOLA (OAB 327162/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP) Processo 1004050-62.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Ensino Superior - Eliel Gonzaga Cardoso - Instituicao Universitaria Moura Lacerda e outro - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ESTA ACAO. - ADV: JEDER BETHSAIDA BARBOSA (OAB 188352/SP), CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS (OAB 331743/SP), FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP), RICARDO RISSIERI NAKASHIMA (OAB 350879/SP) Processo 1004086-36.2019.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - C.A.T. - Cosmo Aparecido Tancini ajuizou ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS em face de Kaique Wallace Tancini, sob os argumentos lancados na inicial. 2. Apos a citacao da parte re, sobreveio pedido de desistencia da acao, ao qual expressamente anuiu o requerido (fls.28). 3. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. 4. Nao sao devidas custas em razao da gratuidade processual. 5. Em razao da preclusao logica do direito de interpor recurso contra esta decisao, apos a publicacao da sentenca, a serventia deve certificar o transito em julgado. 6. Expeca certidao de honorarios e oportunamente arquivem-se os presentes os autos observadas as formalidades legais. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP) Processo 1004115-23.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Tereza de Jesus Ribeiro Bighetti - Banco BMG S/A. - Vistos. 1. Fls. 249/261 e 353/369: Diante da interposicao de apelacao pelo(a)(s) autor(a)(s)/reu(re)(s), intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazoes no prazo legal (art. 1010, 1o do CPC), observando os termos do artigo 183 do CPC, se for o caso. 2. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDRE RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP) Processo 1004241-39.2019.8.26.0291 - Interdicao - Nomeacao - G.O.M. - No prazo de 05 dias, manifeste-se o(a) requerente/ exequente sobre a certidao de fls. 33. - ADV: ADENILSON FONSECA (OAB 413186/SP) Processo 1004253-24.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Elizabeth Henriqueta Marques Merenda - 1. Fls. 176: observo que a multa cominatoria serve como instrumento de coercao e nao tem carater compensatorio, muito menos indenizatorio, assim, nao pode ser aplicada para fim de ressarcimento de eventuais perdas e danos. Por ora, indefiro, o pedido formulado para imposicao de multa ao INSS, uma vez que considero que a demora na implantacao do beneficio, embora nao desejada, esta dentro da razoabilidade. Ressalto que e do conhecimento geral a eventual demora na implantacao de beneficios previdenciarios concedidos judicialmente, em virtude do grande numero de demandas em curso. 2. Por outro lado, considerando a informacao do(a) patrono(a) do(a) autor(a) no sentido de que o beneficio nao foi implantado ate a presente data, embora encaminhado oficio por meio de mensagem eletronica, proceda a serventia nova intimacao, por meio de OFICIO, a ser encaminhado via e-mail: a) ao INSS (EQUIPE ATENDIMENTO VIRTUAL DEMANDAS

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