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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Dano Moral - Rogerio Eduardo de Oliveira - Banco Santander Sa - INT. da parte autora para manifestar-se nos autos quanto a peticao de fls. 168 e em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO (OAB 123567/SP), LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB 307735/SP) Processo 0006965-88.2015.8.26.0318 (processo principal 1001137-94.2015.8.26) - Cumprimento Provisorio de Sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Dravel Fomento Mercantil Ltda - BANCO DO BRASIL S. A. - Vistos. Defiro o inicio da execucao provisoria. Para tanto, intime-se a requerida para pagamento do debito de R$ 14.863,72, sem incidencia de multa, conforme calculo apresentado pela parte autora a fls. 1/3, a ser devidamente atualizado, no prazo de 15 dias. Em caso de nao pagamento, proceda-se a penhora on line sobre ativos financeiros da requerida, via sistema Bacenjud, com a inclusao da multa. Sem prejuizo, proceda-se ao bloqueio de transferencia de eventuais veiculos de propriedade da parte executada, via sistema Renajud. O levantamento de valor eventualmente penhorado estara, por cautela, condicionado ao transito em julgado. Logo, nao havera risco de lesao ou dano irreparavel ao devedor. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP) Processo 0008013-87.2012.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Aparecida Arle Santoro - Isto posto, JULGO EXTINTA, por sentenca, a presente Cumprimento de Sentenca, nos termos do artigo 53, 4o, da Lei 9.099/95. - ADV: RAQUEL SANTORO MOLINARI (OAB 248921/SP) Processo 0008368-29.2014.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - PS ZACCARIOTTO E CIA LTDA ME - Vistos. Aguarde-se a vinda de informacoes requisitadas a Receita Federal, via sistema INFOJUD, acerca das duas ultimas declaracoes de bens e informacoes relativas a eventual propriedade rural da parte devedora. Por se tratar de informacoes sigilosas, com a juntada de eventual declaracao de bens, o processo devera tramitar sob segredo de justica, que fica desde ja determinado. Caso a providencia seja infrutifera, e tendo em vista que esgotaram os meios disponiveis para localizacao de bens da parte devedora, aguarde-se por improrrogaveis 30 dias a indicacao pela parte credora de eventuais passiveis de penhora. Decorrido o prazo sem alteracao, o processo sera extinto, aplicando-se por analogia o artigo 53, 4o da Lei no 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE), independentemente de nova intimacao. (pesquisa - INFOJUD - infrutifera) - ADV: PATRICIA BARRETO MOURAO (OAB 204543/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP) Processo 0008924-31.2014.8.26.0318 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Mario Sergio Grazzini - Tendo em vista a quitacao total do debito, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, por sentenca, a presente Execucao de Titulo Extrajudicial proposta por Mario Sergio Grazzini em face de Adelmo Rogrigues Batista, nos termos do art. 794, inc. I, do C.P.C. Liberem-se os veiculos bloqueados a fls. 20/21. - ADV: PATRICIA BARRETO MOURAO (OAB 204543/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP) Processo 1000174-52.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer Jose Quirino Lopes - Vilma Lucia Goncalves Vianna - AUDIENCIA DE CONCILIACAO designada para o dia 23 de marco de 2016, as 10 horas, na Vara do Juizado Especial Civel e Criminal, localizada na Rua PROF. DOMINGOS CAMBIAGHI No 422 BAIRRO BELA VISTA LEME (SP). AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (se nao houver acordo e nao for hipotese de julgamento antecipado) designada para a mesma data e LOCAL, a ser realizada a partir das 14:00 horas. ADVERTENCIAS PARA A PARTE AUTORA: 1) o seu nao comparecimento implicara em extincao do feito e sua condenacao as custa; 2) na audiencia de instrucao e julgamento, V. Sa. podera produzir qualquer especie de prova e trazer ate 3 (tres) testemunhas; 3) V. Sa., em carater excepcional e sendo necessario, podera requerer a intimacao das testemunhas, ate 5 (cinco) dias antes da audiencia; caso utilizado o protocolo integrado, a peticao respectiva devera ser encaminhada tambem via e-mail institucional ([email protected]), sob pena de preclusao. Esclareco a Vossa Senhoria que a carta e expedida conforme o disposto no art. 238 do Codigo do Processo Civil, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta intimacao se efetivou. Para consultar o andamento do presente processo basta acessar a pagina do Tribunal de Justica (www.tj.sp.gov.br), no Menu Consulta selecionar a opcao Processos/1a Instancia. SEGUE NA PAGINA SEGUINTE O ROTEIRO DO AUTOR. Roteiro para o(a) Autor(a) INICIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). esta promovendo uma acao perante o Juizado Especial Civel, devendo comparecer a Audiencia de Tentativa de Conciliacao no local, dia e hora ali designados. AUDIENCIA DE CONCILIACAO: A conciliacao normalmente e conduzida por um voluntario/conciliador que age sob orientacao do MM. Juiz de Direito. Neste ato nao ha necessidade da presenca de testemunhas. Nao havendo acordo e sendo necessaria a producao de producao de prova oral, sera realizada Audiencia de Instrucao e Julgamento, na mesma data, a partir das 14:00 horas. ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de ate 20 salarios minimos, a assistencia de advogado e facultativa. Assim, o(a) Sr(a). nao esta obrigado(a) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 26 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2043 1081 a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) de um. Caso o reu tenha advogado ou seja pessoa juridica, ser-lhe-a nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiencia de Instrucao e Julgamento, se o(a) Sr(a) for pessoa fisica e desejar a assistencia. PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a) deixar de comparecer as audiencias designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado, podera ser decretada pelo MM. Juiz de Direito a extincao do processo, carreando contra o(a) Sr(a). as custas processuais, as quais deverao ser recolhidas para que possa propor identica demanda. Nao basta a presenca de um advogado. REPRESENTANTE: Nao e possivel a representacao de pessoa fisica. A microempresa sera representada por: a) seu titular, o qual devera portar original ou copia autenticada de comunicacao registrada na Junta Comercial ou Cartorio de Registro Civil das Pessoas Juridicas, ou certidao em que conste a condicao de microempresa expedida pelo orgao de registro competente (arts. 4o e 5o do Decreto no 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida. Sendo a parte pessoa juridica, e indispensavel a apresentacao de copia do contrato social. Apenas as pessoas naturais e as microempresas poderao propor acoes no Juizado Especial Civel. A condicao de microempresa devera ser comprovada no ato da propositura da acao, sob pena de extincao. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO: Nao havendo acordo e sendo necessaria a producao de prova oral, sera realizada a Audiencia de Instrucao e Julgamento no mesmo dia da Audiencia de Conciliacao, a partir das 14:00 horas. Cabe a parte provar suas alegacoes em Juizo (art. 333 do CPC). Reuna todos os documentos de que dispuser sobre o fato. Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deve entrar em contato com elas e trazelas a audiencia. Se a testemunha nao quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimacao ao Cartorio do Juizado, no prazo minimo de 05 (cinco) dias antes da realizacao da audiencia. Na Audiencia de Instrucao e Julgamento, perante o MM. Juiz

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