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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
PORTARIA 285-SG-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Designa fiscal para o contrato que especifica e da 
outras providencias. 
 
O Secretario-Geral do Tribunal de Justica do Estado do 
Rio Grande do Norte, no desempenho da delegacao que 
lhe foi conferida pela Presidencia desta Corte de Justica, 
atraves da Portaria no 390/2019-TJ, e tendo em vista do 
que consta no Oficio no 207/2019-GSI/TJRN, de 
10/09/2019, 
 
R E S O L V E: 
  
Art. 1o Designar o MAJOR PM HARRISON MOREIRA DE 
OLIVEIRA, matricula no 114.273-9, para atuar como Fiscal 
do Contrato no 39/2016, decorrente do Pregao Eletronico 
no 22/2015, firmado com a empresa SEGURPRO 
VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. (CNPJ no 
25.278.459/0010-73), que tem por objeto a prestacao de 
servicos de vigilancia armada e desarmada, em carater 
continuo, destinados a protecao e seguranca do 
patrimonio do Poder Judiciario do Rio Grande do Norte. 
 
Paragrafo Unico. Nas ausencias e impedimentos 
eventuais do servidor acima nominado, a fiscalizacao do 
instrumento contratual sera realizada pelo Capitao PM 
ANTONIO FERNANDO PEREIRA SANTIAGO, matricula 
no 203.533-2. 
 
Art. 2o Ficam convalidados todos os atos praticados, nas 
condicoes previstas no artigo anterior, pelos servidores 
acima designados, revogando-se as disposicoes em 
contrario. 
 
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicacao, revogando-se a Portaria no 156-SG-TJ, de 10 
de maio de 2019. 
 
Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Lindolfo Neto de Oliveira Sales 
Secretario-Geral  
  
03437962
Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria - Geral
 - p. 15
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