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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

CONFIRMATORIO. Hipoteses previstas no art. 1.022 do novo CPC que nao foram demonstradas a contento pela parte embargante. Questoes mais importantes da lide que foram efetivamente enfrentadas pelo Colegiado. As materias faticas e juridicas, relevantes para o deslinde da controversia, foram debatidas e resolvidas pelo acordao embargado, de sorte que nao ha nele nenhuma omissao, obscuridade ou contradicao a ser sanada. Por derradeiro, os embargos constituem recurso de rigidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. O simples descontentamento da

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