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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Paula Rossetti Borges (OAB: 289850/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/ SP) - Hermes Luiz Santos Aoki (OAB: 100731/SP) - Tairini Lima Santana (OAB: 423324/SP) No 1001704-76.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Marilia - Recorrente: Fabio Mendes Batista - Recorrido: Marina da Quinta Hoteis Ltda Me - Magistrado(a) Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRESTACAO DE SERVICOS DE TURISMO. TRANSLADO HOTEL-AEROPORTO CONTRATADO E NAO PRESTADO. SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A RESTITUICAO DO VALOR DE R$ 45,00 PAGOS PELO SERVICO. ALEGACAO DE FALHA NA PRESTACAO DE SERVICOS E DANOS MORAIS IN RE IPSA. INOCORRENCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRACAO DO PREJUIZO SUPORTADO. CONTRATEMPO DA VIDA MODERNA QUE NAO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INEXISTENCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENCA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Mendes Batista (OAB: 159457/SP) No 1005412-03.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Marilia - Recorrente: Tim S/A - Recorrido: Jose Ferreira Franco - Magistrado(a) Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE TELEFONIA CELULAR. LIGACOES UTILIZANDO DDD DIVERSO DA OPERADORA, NAO ABRANGIDAS PELO PLANO. COBRANCA DEVIDA. SENTENCA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Ana Paula Pinto Martins de Azevedo (OAB: 352838/SP) - Mariana Barros Mendonca (OAB: 281422/SP) - Paulo Henrique Franco (OAB: 383796/SP) No 1012045-30.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Marilia - Recorrente: Adauto Mendes Recorrida: Latam Airlines S/A - Magistrado(a) Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANCA EM DUPLICIDADE NA AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS. SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A RESTITUICAO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. RECURSO DO AUTOR. ALEGACAO DE OCORRENCIA DE DANOS MORAIS. CONTRATEMPO DA VIDA MODERNA QUE NAO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INEXISTENCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENCA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Roberto Charles (OAB: 401363/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) No 1013738-49.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Civel - Marilia - Recorrente: Meire Ellen Fassoni Sellis Remanaschi - Recorrido: Via Varejo S.a - Magistrado(a) Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VOTO No 003/2019EMENTA: SALDO DECORRENTE DE COMPRAS DE PRESENTES DE CASAMENTO MEDIANTE LISTA EM SITE DA EMPRESA RE. CONVERSAO EM CREDITO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO EXTRAPATRIMONIAL NAO CONFIGURADO. RECURSO NAO PROVIDO. (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. - Advs: Denny Elton Mariano Remanaschi (OAB: 407893/SP) - PAULO EDUARDO G. PALENZUELA (OAB: 185924/RJ) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) No 1017433-45.2017.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaracao Civel - Marilia - Embargante: Nivaldo Diogo Leonardo e outro - Embargado: Paulo Cesar Spilla Junior - Magistrado(a) Walmir Idalencio dos Santos Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARACAO AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1022 E INCISOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ACORDAO HOSTILIZADO QUE ENFRENTOU OS CONTORNOS DA LIDE - MERO INCONFORMISMO QUE DEVE SER DIRIMIDO PELOS EMBARGANTES JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SE CASO, PELAS VIAS RECURSAIS APROPRIADAS INOCORRENCIA DE REFORMATIO IN PEJUS - EMBARGOS REJEITADOS (Para eventual interposicao de recurso extraordinario, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da Uniao GRU, do tipo Cobranca - Ficha de Compensacao, a ser emitida no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br); e para recursos nao digitais ou para os digitais que contenham midias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \D\ da Resolucao no 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento no 831/2004 do CSM. Advs: Carlos Renato Lopes Ramos (OAB: 123309/SP) - Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085/SP) - Claudio dos Santos (OAB: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1777 153855/SP) - Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB: 306874/SP) - Mauricio Modesto Carvalho (OAB: 358338/SP) Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO ESCRIVA(O) JUDICIAL PAULA PEREIRA DE MELLO ROS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0109/2019 Processo 0001906-02.2019.8.26.0344 (processo principal 1006275-56.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - P.M.M. e outro - Vistos. Tendo em vista a noticia do restabelecimento da entrega dos medicamentos/insumos efetuado pela Defensoria Publica as fls. 62, bem

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