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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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trouxe-lhe prejuizos, na medida em que houve diminuicao de seu patrimonio material. E importante
salientar, no entanto, que os descontos se iniciaram no ano de 2008 com a nomenclatura de "BANCO
BMG/CARTAO DE CREDITO", persistindo ate 2014. Foram aproximadamente 6 (seis) anos de descontos
que remetiam claramente ao cartao de credito que jamais foi recebido. Ao longo desse periodo, a autora
teve os indicios necessarios e diversas oportunidades - considerando os demais emprestimos realizados,
comprovados por meio dos contracheques juntados - para ao menos buscar a instituicao financeira e
elucidar o caso. O erro foi evidente. Entretanto, persistiu por lapso temporal desarrazoado tambem em
virtude da inercia da demandante. Sobre a culpa concorrente, ZELMO DENARI a conceitua: A culpa
exclusiva e inconfundivel com a culpa concorrente: no primeiro caso, desaparece a relacao de causalidade
entre o defeito do produto e o evento danoso, dissolvendo-se a propria relacao de responsabilidade; no
segundo, a responsabilidade se atenua em razao da concorrencia de culpa, e os aplicadores da norma
costumam condenar o agente causador do dano a reparar pela metade o prejuizo, cabendo a vitima arcar
com a outra metade. (Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado pelos Autores do
Anteprojeto. Zelmo Denari et al. 8a ed. Rio de Janeiro: Forense Universitaria, 2004, p. 189). Dessa forma,
devida a indenizacao a titulo de dano moral, a qual deve ser, entretanto, mitigada em razao da culpa
concorrente da consumidora, motivo pelo qual o arbitro no valor de R$3.000,00 (tres mil reais). Isso posto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para a) determinar o
cancelamento de quaisquer descontos, em desfavor da parte autora, referentes ao "BANCO
BMG/CARTAO DE CREDITO", tendo em vista que nao foi recebido o cartao; b) condenar a requerida a
restituicao, na forma simples, do valor de R$8.504,37 (oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e sete
centavos), o que deve ser corrigido pelo INPC a contar de cada um dos debitos, mais juros moratorios
simples de 0,5% (meio por cento) ao mes, a contar da citacao; c) ao tempo em que condeno a parte
requerida ao pagamento, a titulo de indenizacao por danos morais, no valor de R$3.000,00 (tres mil reais),
o que devera ser corrigido pelo INPC e mais juros moratorios simples de 0,5% (meio por cento) ao mes, a
contar do arbitramento; d) e, finalmente, julgo improcedentes os demais pedidos pelos fundamentos
expostos, na forma do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, e por tudo mais o que consta nos autos.
Considerando a sucumbencia minima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como de honorarios advocaticios sucumbenciais que fixo no percentual de 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenacao. Havendo apelacao, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazoes, caso queira. Decorrido o prazo legal, independentemente de manifestacao ou nova
conclusao, cerifique-se e encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, para
os devidos fins. Na hipotese de transito em julgado, baixe-se o registro de distribuicao e arquive-se, se
pagas as custas judiciais finais, se houver. P. R. I. C. Belem-PA, 31 (trinta e um) de outubro de 2019.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito

Numero do processo: 0852738-71.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO
AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participacao: ADVOGADO Nome: MIRELLA
PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participacao: REU Nome: ROGERIO VIANA MORENOAto
ordinatorio disciplinado no Provimento 006/2006 - CRMB, 2, inciso XI: Fica intimada a parte autora para
recolher as custas judiciais iniciais, uma vez que nao houve pedido de Justica Gratuita, e nos documentos
digitalizados nao consta o relatorio de custas do TJPA e nem o boleto pago devendo os mesmos serem
apresentadosno prazo de 15 (quinze) dias. Belem, 07 de Novembro de 2019. Aux/Diretor de Secretaria

Numero do processo: 0858523-14.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: OZIEL MATOS
CARNEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: DANIEL RODRIGUES CRUZ OAB: 12915 Participacao:
AUTOR Nome: HELOISA HELENA FEITOSA CAVALCANTE Participacao: ADVOGADO Nome: DANIEL
RODRIGUES CRUZ OAB: 12915 Participacao: REU Nome: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
SAAto ordinatorio disciplinado no Provimento 006/2006 - CRMB, 2, inciso XI: Fica intimada a parte autora
para recolher as custas judiciais iniciais, referentes a "ATOS DAS SECRETARIAS JUDICIAIS" juntadas no
ID13781371, devendo as mesmas serem apresentadasno prazo de 15 (quinze) dias. Belem, 07 de
Novembro de 2019. Aux/Diretor de Secretaria


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