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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 05 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Formigueiro- RS, em 27 de setembro de 2019.
JOCELVIO GONCALVES CARDOSO
Prefeito Municipal  Contratante
CSM CONSULTORIA E SEGURIDADE MUNICIPAL S/S LTDA,
CNPJ n.o 02.696.620/0001-32
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Codigo Identificador:4F5FE309

ANO XI | No 2680

8. DISPOSICOES FINAIS:
8.1- Deve ser exigida da empresa a documentacao referente a
regularidade fiscal e trabalhista previstas na lei.
8.2- Com base no exposto, autoriza a publicacao do aviso de
Inexigibilidade do presente Processo no Diario Oficial do Municipio e
a formalizacao do instrumento contratual.
Formigueiro- RS, 04 de novembro de 2019.
JOCELVIO GONCALVES CARDOSO
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE 27/2019

Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Codigo Identificador:757B9D7F

INEXIGIBILIDADE No 27/2019
Processo n.o 1252/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA CONTRATACAO
DE EMPRESA PARA MINISTRACAO DE TREINAMENTO
DE SERVIDORES DO MUNICIPIO.
Consideracoes iniciais:
O presente processo de Inexigibilidade fundamenta-se no artigo 25,
inciso II, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e tem por
finalidade a contratacao da empresa: DPM Educacao Ltda, CNPJ n.o
13.021.017/0001-77, com sede a Avenida Pernambuco, 1001, Bairro
Navegantes, CEP 90.240-004, cidade de Porto Alegre- RS.
1. DO OBJETO DO PROCESSO:
1.1- O Municipio de Formigueiro de conformidade com o processo de
Inexigibilidade acima identificado, contrata a empresa supracitada
para ministrar treinamento ao (s) servidor (es) abaixo descrito (s):
- Eleci Campos Ziebell, matricula 65-5, ocupando o cargo de
Telefonista, cujo o tema do curso sera Encontro sobre Projeto da
nova Lei Geral de Licitacoes e Contratacoes, no dia 06 de
novembro de 2019, das 09h as 12 h e das 13h as 17h, no auditorio da
sede da DPM.
2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1- Pelo servico prestado o Municipio pagara o valor de R$ 399,00
(trezentos e noventa e nove reais) por inscricao.
2.2- O pagamento sera efetuado ate o 5o (quinto) dia util, a contar da
data da liquidacao da Nota de Empenho, mediante apresentacao da
Nota Fiscal, a qual devera estar acompanhada do Termo de
Recebimento e Aceitacao dos Servicos.
2.3- Ocorrendo atraso no pagamento, por periodo superior ao
estipulado nesta Inexigibilidade, os valores devidos serao corrigidos
pelo IGP-MFGV e acrescido de 0,5% de juros ao mes (pro rata die),
proporcionais ao periodo do atraso.
3. DO PRAZO E DOS REAJUSTES:
3.1- Para a presente Inexigibilidade nao havera reajuste.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.o 4.394/2019
Declara Hospedes Oficiais do Municipio.
ABEL GRAVE, Prefeito de Ibiruba-RS, no uso de suas atribuicoes
legais, conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Organica
Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alteracoes e de
acordo com a Lei Municipal n.o 1.933/03, de 30 de setembro de 2003,
DECRETA
Art. 1o - Ficam declarados hospedes oficiais do Municipio, os
integrantes do grupo alemao denominado Hanrucker Bloosmusik,
que realizarao apresentacoes para as escolas municipais, no dia 07 de
novembro de 2019, junto ao CTG Rancho dos Tropeiros, conforme
segue: Laura Marie Winkhaus, Jan Zimmer, Jakob Kaiser, Thomaz
Brucker, Kai Dieter Schneider, Tommy Schommer, Jeanette Wolf,
Philip Koch, Michael Wirz, Nicolas Godert, Philipp Zirbes, Reinhard
Litzenburger e Sonya Strohen-Beitz.
Art. 2o - As despesas de hospedagem e alimentacao decorrentes da
execucao deste Decreto correrao a conta da seguinte dotacao
orcamentaria:
Projeto/Atividade
2010  Festividades e Eventos do Municipio
Elemento de Despesa
3390.39.00.00.00.00  OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURIDICA
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a contar de 04 de novembro de 2019.

4. DA NECESSIDADE E DA IMPORTANCIA:
4.1- Faz-se necessario este treinamento para qualificacao do servidor
acima citado.
5. DA ESCOLHA:
5.1- A escolha da empresa DPM Educacao Ltda, pelo fato desta ser
considerada empresa de notoria especializacao.
6. DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: Setor de Compras, Licitacao e Patrimonio
Acao (Atividade ou Projeto): 2.042
Natureza da Despesa: 33.90.39- Outros Servicos de Terceiros P.J
(1157)
Fonte de recurso: 01- Livre
7. DA JUSTIFICATIVA:
7.1- Justificamos o presente processo de Inexigibilidade pela
Solicitacao de Compras e/ou Servico no 050/2019 e comprovante de
curso, autorizado pelo Secretario Municipal da Fazenda.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRUBA-RS, em 04
de novembro de 2019.
ABEL GRAVE,
Prefeito.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
CARLOTA ELISA ARTMANN,
Secretaria da Administracao e Planejamento.
Publicado por:
Lucia Fernanda Wohlenberg
Codigo Identificador:CCEC9DBF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.o 11.536/2019
Concede Licenca Gestante para a servidora Adriana
Machado.

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