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Diário RO - Justiça

809DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
COMARCA DE PIMENTA BUENO
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
CARTORIO DA 1a VARA CRIMINAL 
Forum Ministro Hermes Lima
Rua Cassemiro de Abreu, 237-Centro
CEP 76970-000-Pimenta Bueno-RO
E-mail: [email protected]
Proc.: 1002114-83.2017.8.22.0009
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Sandro Henrique de Souza Alves
Advogado:Roberto Sidney Marques de Oliveira (OAB/RO 2.946)
DECISAO:
Ante o aditamento proposto pelo Ministerio Publico (fls. 57/58), 
intime-se a defesa a se manifestar em 05 (cinco) dias, conforme 
art. 384, 2 do CPP, complementando sua defesa e indicando 
testemunhas para oitiva, no limite de tres, se assim entender, 
bem como se manifestando sobre o aproveitamento das provas 
(art. 384, 4 do CPP). Apos, conclusos para DECISAO quanto 
ao aditamento.Cumpra-se.Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 22 de 
janeiro de 2019.Roberta Cristina Garcia Macedo Juiza de Direito
Ilderlan Lara de Melo
Diretor de Cartorio
1a VARA CIVEL 
EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMACAO
A Juiza de Direito da 1a Vara da civel do Tribunal de Justica de 
Pimenta Bueno/RO, Dra. VALDIRENE ALVES DA FONSECA 
CLEMENTELE, FAZ SABER a todos quantos virem o presente 
EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levara a venda na 
modalidade ELETRONICA nas datas e local e sob as condicoes 
adiante descritas:
PROCESSO: 7003784-88.2016.8.22.0009
CLASSE: EXECUCAO FISCAL 
EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
EXECUTADO(A)(S): ADEMAR ROQUE LORENZON
PRIMEIRA VENDA: Inicio da captacao de lances no dia 04/03/2019 
as 9h e se encerrara dia 08/03/2019 as 9h 
SEGUNDA VENDA: 08/03/2019 as 9h e se encerrara dia 18/03/2019 
as 9h, onde serao aceitos lances com, no minimo, 80% do valor de 
avaliacao do bem.
LEILAO ELETRONICO PELO SITE: www.rondonialeiloes.com.br 
Obs.: Em havendo lances nos tres minutos antecedentes ao horario 
de encerramento do leilao havera prorrogacao de seu fechamento 
por igual periodo visando manifestacao de outros eventuais licitantes.
Conforme art. 887 $2o O edital sera publicado eletronicamente no 
site: www.rondonialeiloes.com.br 
DESCRICAO DOS BENS: 
Um imovel urbano denominado lote 16, da quadra 22, do setor 01, 
com area de 400m2, localizado na Av. Castelo Branco, s/n, centro, 
Pimenta Bueno/RO, murado.
AVALIACAO TOTAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
OBS.: Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o 
pagamento devera ser realizado de imediato pelo arrematante, 
por deposito judicial ou por meio eletronico. (art. 892 Novo CPC). 
O interessado em adquirir o bem penhorado em prestacoes podera 
apresentar, por escrito: ate o inicio do primeiro leilao, proposta de 
aquisicao do bem por valor nao inferior ao da avaliacao; ate o inicio 
do segundo leilao, proposta de aquisicao do bem por valor que nao 
seja considerado vil. A proposta contera, em qualquer hipotese, a 
forma de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30 (trinta) meses, 
garantido por caucao idonea, quando se tratar de moveis, e por 
hipoteca do proprio bem, quando se tratar de imoveis; As propostas 
para aquisicao em prestacoes indicarao o prazo, a modalidade, o 
indexador de correcao monetaria e as condicoes de pagamento do 
saldo. (art. 895 Novo CPC)
ONUS DO ARREMATANTE: Cabe ao arrematante custear o 
transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento 
de despesas relativas ao registro da transferencia da propriedade ITBI.
ADVERTENCIAS ESPECIAIS: 
INTIMACOES: Ficam desde logo intimados os executados: ADEMAR 
ROQUE LORENZON, se por ventura nao forem encontrados para 
intimacao pessoal, bem como para efeitos do art 889, Inciso I do 
NOVO CPC e do direito de remicao art 826 
02) Caso o(a) executado(a) resolva adimplir a divida diretamente 
com o(a) exequente, mesmo depois de iniciado o procedimento para 
a realizacao dos leiloes, CABERA A PARTE EXEQUENTE EXIGIR 
DA PARTE EXECUTADA UM ACRESCIMO DE 2% (dois por cento) 
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, para o pagamento 
dos honorarios da leiloeira, ficando, nesta hipotese o exequente 
obrigado ao pagamento diretamente a leiloeira, que podera exigir 
seu cumprimento em procedimento proprio.
03) Havendo arrematacao, sera devida a comissao de 10% sobre 
bens moveis e 6% sobre bens imoveis, sobre o valor da arrematacao, 
em favor do leiloeiro, devendo a comissao ser paga diretamente ao 
leiloeiro.
04) Os executados nao poderao impedir a leiloeira e/ou representante 
legal de vistoriar e fotografar os bens constritos, ficando desde ja 
advertido de que a obstrucao ou impedimento constitui crime (art. 
330 do Codigo Penal)
05) Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que 
se encontram nao cabendo ao Tribunal de Justica, nem a leiloeira 
quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou 
mesmo providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, 
encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Sera ainda 
atribuicao dos arrematantes a verificacao do estado de conservacao, 
situacao de posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao. 
Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao dos bens) 
devera ser dirimida no ato do leilao;
06) Os debitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que 
eventualmente gravem os bens, e cujo fato gerador seja anterior 
a expedicao da carta de arrematacao serao sub-rogados no valor 
ofertado na arrematacao;
07) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser 
arrematados separadamente. Dar-se-a preferencia, entretanto, ao 
lanco que se propuser a arremata-los todos, em conjunto (art. 893 
do Novo CPC).
DUVIDAS E INFORMACOES SOBRE AS REGRAS DO LEILAO E 
PARCELAMENTO:
FONE: (69)98133-1688 /3421-1869
E-MAIL: [email protected]
Pimenta Bueno, 10 de janeiro de 2018
Sandra Regina Corso Baptista da Silva 
Diretora de Cartorio, mat. 002990
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700560326.2017.8.22.0009
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO 
DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP
ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE 
OAB no RO1586, PRISCILA MORAES BORGES POZZA OAB no 
RO6263, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB no RO2930
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