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Diário RO - Justiça

402DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: ELIANE ROJAS VERA
ADVOGADO DO AUTOR: CLOVIS AVANCO OAB no RO1559
REUS: Fabiano de Tal, CASSIO MOURA SILVA
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
Atentando-se ao desatendimento a ordem judicial de ID: 22796150 - 
Pags. 1/2, intime-se pessoalmente ELIANE ROJAS VERA para, no 
prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o DESPACHO retro, promovendo 
o regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou 
extincao do processo.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA/
EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereco 
ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta 
jurisdicao:
AUTOR: ELIANE ROJAS VERA, RUA FRANCISCO MANOEL 
DA SILVA 8905, - DE 6891/6892 AO FIM APONIA - 76824-130 - 
PORTO VELHO - RONDONIA
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7046370-33.2017.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA 
AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMANTHA DE SOUZA 
BEZERRA OAB no RO8111
EXECUTADO: JOANIA DENNY DE FREITAS
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
A citacao por edital trata-se de medida excepcional, nos termos do 
art. 256 e 257 do NCPC, e no presente caso nao foram esgotadas 
todas as vias usuais para proceder a citacao da parte requerida, 
quais sejam: BACENJUD, RENAJUD, REQUISICOES PERANTE 
AS COMPANHIAS DE TELEFONIA (OI, VIVO, TIM, CLARO), 
dentre outros(as).
Pelos argumentos acima expostos, indefiro a citacao por edital 
pleiteada.
Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, aponte 
endereco valido para a citacao da requerida ou, no mesmo prazo, 
requerer demais diligencias necessaria a sua obtencao, nos termos 
do art. 319,  1o, do NCPC (se for o caso).
Ressalto que caso haja requerimento de medidas para obtencao 
de endereco valido da parte requerida, estas somente serao 
realizadas mediante o previo recolhimento das custas de cada 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje. 
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito 
PROCESSO No: 7021753-09.2017.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E 
CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA 
OAB no RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO 
OAB no RO796
EXECUTADO: ZAQUIE MUNIRA MOUSSE
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
A citacao por edital trata-se de medida excepcional, nos termos 
do art. 256 e 257 do NCPC, e no presente caso nao foram 
esgotadas todas as vias usuais para proceder a citacao da parte 
requerida, quais sejam: SIEL (Sistema de Informacoes Eleitorais), 
REQUISICOES PERANTE AS COMPANHIAS DE TELEFONIA 
(OI, VIVO, TIM, CLARO), dentre outros(as).
Pelos argumentos acima expostos, indefiro a citacao por edital 
pleiteada.
Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, aponte 
endereco valido para a citacao da requerida ou, no mesmo prazo, 
requerer demais diligencias necessaria a sua obtencao, nos termos 
do art. 319,  1o, do NCPC (se for o caso).
Ressalto que caso haja requerimento de medidas para obtencao 
de endereco valido da parte requerida, estas somente serao 
realizadas mediante o previo recolhimento das custas de cada 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje. 
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito 
PROCESSO No: 7000060-95.2019.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: PATRICIA LIRA PANTA
ADVOGADO DO AUTOR: KATIA AGUIAR MOITA OAB no 
RO6317, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI 
OAB no RO8150
REU: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
A parte Autora pretende o deferimento dos beneficios da gratuidade 
da justica sob o argumento de nao possuir condicoes financeiras 
para arcar com as custas processuais. 
Na inicial, a parte Requerente comprova ser servidora publica, e 
que nao poderia arcar com as custas sem o comprometimento 
do sustento familiar, contudo, nao apresenta documentos que 
comprovem a hipossuficiencia.
A simples afirmacao da parte de que nao possui condicoes de 
arcar com o pagamento das custas processuais nao e suficiente 
para a concessao da assistencia judiciaria gratuita, existindo a 
necessidade da comprovacao do estado de hipossuficiencia para 
sua concessao, conforme previsao contida no art. 5o, inciso LXXIV, 
da Constituicao Federal.
Ademais, o Codigo de Processo Civil em seu art. 99,  2o, 
determina diz que nao se convencendo o juiz de que a parte faz 
jus aos beneficios da gratuidade da justica, devera determinar que 
esta comprove o preenchimento dos referidos pressupostos antes 
de indeferir o pedido.
Diante do exposto, DETERMINO:
a) a emenda da inicial para que a parte Autora demonstre a 
referida incapacidade financeira, mediante a apresentacao de 
comprovantes de rendimentos, de gastos, bem como documentos 
que achar pertinentes que atestem suas alegacoes, no prazo de 15 
(quinze)dias, sob pena de indeferimento do beneficio;
b) no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, caso desista da analise 
do Juizo sobre o pedido de gratuidade de justica, comprove o 
recolhimento das custas iniciais, tendo em vista nao ter comprovado 
o cumprimento da respectiva providencia.
Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de 
Custas), as custas inicias devem ser:
Art. 12. As custas judiciais incidirao sobre o valor da causa, da 
seguinte forma:
I - 2% (dois por cento) no momento da distribuicao, dos quais 
1% (um por cento) fica adiado para ate 5 (cinco) dias depois da 
audiencia de conciliacao, caso nao haja acordo. Havendo acordo, 
as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; 
(...)
c) No mais, tambem no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte 
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