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Diário RO - Justiça

98DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
EXECUTADOS: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO 
MIGUEL ARCANJO LTDA - ME, COMPANHIA DE BEBIDAS 
DAS AMERICAS - AMBEV, S3 TECNOLOGIA E TRANSPORTES 
LTDA
DESPACHO 
Vistos,
Intime-se a Fazenda Publica para se manifestar em termos de 
efetivo prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de 
aplicacao do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80.
Silente, retornem conclusos para suspensao.
Cumpra-se.
Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax)3217-1239. Email: [email protected]
br, www.tjro.jus.br.
Carta Precatoria Civel : 7039186-89.2018.8.22.0001
DEPRECANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. 
- ADVOGADO DO DEPRECANTE: ELAINE DE SOUZA OAB no 
RO4255
DEPRECADO: CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA - ADVOGADO DO 
DEPRECADO: 
DESPACHO 
Vistos,
Devidamente cumprido o ato deprecado (citacao), devolva-se a 
carta precatoria a origem.
Cumpra-se.
Porto VelhoPorto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal: 007678580.2001.8.22.0001
EXEQUENTE: E. D. R.
EXECUTADO: L. C. A. D. S.
DECISAO 
Vistos,
Trata-se de Embargos de Declaracao apresentados por Luiz 
Carlos Araujo dos Santos em desfavor da DECISAO que rejeitou o 
argumentos da parte em sede de excecao de pre-executividade e 
determinou o prosseguimento da execucao fiscal. 
Afirma que a DECISAO foi omissa quanto ao enfrentamento dos 
prazos em que o processo restou paralisado, para fins de contagem 
da prescricao intercorrente. 
Ademais, aponta a omissao quanto a analise da incidencia do art. 
40 da LEF no caso em comento. 
Recurso tempestivo.
E o breve relatorio. Decido.
Conheco dos embargos de declaracao porquanto presentes os 
pressupostos genericos e especificos de admissibilidade recursal, 
inclusive a tempestividade.
O recurso escolhido tem cabimento unicamente quando a DECISAO 
apresentar erro material, omissao, obscuridade ou contradicao, 
conforme dispoe o art. 1.022 do CPC.
No caso em analise, nao assiste razao a embargante. 
E possivel perceber que o recurso reflete unicamente o 
inconformismo da Embargante com o resultado da causa. Porem, a 
via estreita dos embargos de declaracao nao e cabivel para reforma 
ou revisao da DECISAO embargada, tampouco para rediscutir os 
fundamentos adotados.
Neste sentido, nao vislumbro qualquer defeito na DECISAO.
Ante o exposto, conheco dos embargos de declaracao, no entanto 
NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a DECISAO nos termos 
em que foi proferida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 100004488.2015.8.22.0001
EXEQUENTE: F. P. D. E. D. R. - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: WANMIX LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: 
JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO OAB no ES23216
DESPACHO 
Vistos,
Defiro o pleito da Exequente.
Para realizacao de diligencias no ambito administrativo, suspendo 
o tramite processual por sessenta dias.
Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se 
manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob 
pena de aplicacao do disposto no art. 40 da LEF.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax)3217-1239. Email: [email protected]
br, www.tjro.jus.br.
Carta Precatoria Civel : 7000475-78.2019.8.22.0001
DEPRECANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE 
RONDONIA - ADVOGADO DO DEPRECANTE: 
DEPRECADO: ADEMAR MARCOL ALFREDO SUCKEL - 
ADVOGADO DO DEPRECADO: EUFLAVIO DIONIZIO LIMA 
OAB no RR436, URANO FREIRE DE MORAIS OAB no RO240B, 
MAGUIS UMBERTO CORREIA OAB no RO1214
DESPACHO 
Vistos,
Cumpra-se. A copia servira de MANDADO.
Apos, devolva-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal: 700178522.2019.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
JONAS QUIRINO DA SILVA- 
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