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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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PROCESSO no 0002789-92.2019.8.14.0081
ACUSADO (S): BENEDITO DA SILVA ALVES
CAPITULACO PENAL: art. 147 do CPB
DECISO INTERLOCUTORIA
1.A denuncia atende os requisitos do art. 41 do CPP, pois, contem a exposico do fato que constitui crime,
suas circunstancias, o sujeito ativo, sua qualificaco, a suposta conduta, o bem juridico penalmente
protegido, classificaco do crime imputado e o rol de testemunhas, requisitos minimos para recebimento
da peca ministerial.
Portanto, RECEBO a DENUNCIA contra o(s) reu(s) BENEDITO DA SILVA ALVES, por no se
encontrarem presentes quaisquer das hipoteses previstas no art. 395 do CPP.
2.Cite(m)-se o(s) reu(s) para responder(em) por escrito a acusaco, no prazo de dez dias (art. 396 do
CPP). Quando do cumprimento do mandado de citaco, o Sr. Oficial devera perguntar ao reu se possui
advogado ou se deseja que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Publica. Neste caso, o Sr. Oficial
devera orientar o reu a procurar a Defensoria, pessoalmente ou atraves de algum parente ou conhecido.
3.Caso o(s) reu(s), devidamente citado(s), no apresente(m) defesa no prazo determinado, devem os
autos ser imediatamente encaminhado (s) a Defensoria Publica, para produco da resposta por escrito,
conforme 2o do art. 396-A do CPP.
4.Caso o(s) reu(s) no seja(m) localizado(s) por estar(em) em local incerto e no sabido, proceda-se a
citaco por edital.
Bujaru-PA, 13 de novembro de 2019.
EDILENE DE JESUS BARROS SOARES
Juiza De Direito, Titular da Comarca de Bujaru

PROCESSO no 0002287-90.2018.8.14.0081
ACUSADO (S): HEMERSON BOAVENTURA
CAPITULACO PENAL: art. 129 do CPB
DECISO INTERLOCUTORIA
1.A denuncia atende os requisitos do art. 41 do CPP, pois, contem a exposico do fato que constitui crime,
suas circunstancias, o sujeito ativo, sua qualificaco, a suposta conduta, o bem juridico penalmente
protegido, classificaco do crime imputado e o rol de testemunhas, requisitos minimos para recebimento
da peca ministerial.


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