Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

530

eventual liminar concedida e medida que se impoe. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorarios
advocaticios. Apos as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ananindeua-Pa., 06 de novembro de
2019. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECAJuiza de Direito Titular da 1.a VJEC de Ananindeua.

Numero do processo: 0808630-66.2019.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO
BOSQUE VILLE Participacao: ADVOGADO Nome: INGRID SYADE OAB: 23450/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: LEANDRO COSTA DOS SANTOSVistos e etc., No intuito de viabilizar a
homologacao do acordo extrajudicial acostado aos autos, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05
(cinco) dias, reinserir o acordo entabulado entre as partes devidamente assinado por estas ou seus
causidicos com poderes para tal, bem como apresentar o documento oficial do(a) executado(a).Intime-se.
Cumpra-se.Ananindeua, 29 de outubro de 2019. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juiza de Direito,
Titular da 1a VJEC de Ananindeua

Numero do processo: 0812969-68.2019.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: ANA CHRISTIAN
OLIVEIRA ROMAN Participacao: ADVOGADO Nome: LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO OAB:
07-B Participacao: RECLAMADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SADECISAO.Tratase de ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS
E LUCROS CESSANTES ajuizada em face de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA-CELPA, requerendo a
antecipacao de tutela para que a Requerida proceda a substituicao do poste de transformacao 00006507
de 45 para 112,5 KVA ? 13,8, sob pena de multa diaria,ate decisao final.Para a concessao de qualquer
tutela de urgencia sao imprescindiveis a demonstracao da probabilidade do direito e perigo de dano.
Ademais, tambem e necessario que a medida seja reversivel, conforme o art. 300, do CPC/2015.Desta
forma, analisando o pedido de tutela, verifico que a demandante nao traz aos autos elementos capazes de
refletir o direito pleiteado de forma antecipada, uma vez que o pedido da autora envolve diretamente o
julgamento do merito da acao, o qual sera analisado juntamente com as provas carreadas em momento
oportuno, e ainda possui carater irreversivel.Acrescente-se que, nos termos da Clausula IV do Contrato
que pretende a demandante ver cumprido de forma antecipada e imediata, o prazo ali estabelecido e
excepcionado ?quando houver necessidade de execucao de estudos, servicos de reforcos ou ampliacao
na Rede Basica ou instalacao de outros agentes?, situacoes estas que, acaso existentes, modificam os
termos do contrato e somente poderao ser conhecidas no curso do processo.Ademais, conforme peticao
de ID 13742110, a demandante apresenta resposta da ouvidora da empresa reclamada estabelecendo
prazo para a realizacao servico ate o dia 15/11/2019, prazo este ainda nao esgotado, razao pela qual nao
ha como aferir de plano que exista alguma ilegalidade que necessite ser compelida como medida de
urgencia.Sendo necessario que se oportunize a instalacao do contraditorio e a dilacao probatoria,
porquanto, neste momento processual, nao se tem a prova inequivoca das alegacoes iniciais capaz de
autorizar a concessao do provimento antecipado.Isto posto, em um juizo de cognicao sumaria, entendo
nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, razao pela qual INDEFIRO a antecipacao da
tutela.P.R.I. Ananindeua-Pa, 07 de novembro de 2019. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECAJuiza de
Direito, Titular da 1a VJEC de Ananindeua

Numero do processo: 0812952-32.2019.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: VIVIANE DE
QUADROS MIRANDA Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO OAB:
014007/PA Participacao: RECLAMADO Nome: CAROLINE RODRIGUES CRUZ Participacao:
RECLAMADO Nome: NELSON JOSE ASSIS CASTRO Participacao: RECLAMADO Nome: CONDOMINIO
NEO FIORI DECISAO A parte autora ajuizou ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE
LIMINAR EM CARATER DE URGENCIA em face de CAROLINE RODRIGUES CRUZ e NELSON JOSE
ASSIS CASTRO, requerendo a antecipacao de tutela para que os requeridos parem de usar
IMEDIATAMENTE a split de 12.000 BTus ou troquem de imediato esta para uma de no maximo 9.000
BTus, visando cessar a infiltracao causada ao apartamento da autora pelo uso do split, tudo ate decisao
final.Para a concessao de qualquer tutela de urgencia sao imprescindiveis a demonstracao da
probabilidade do direito e perigo de dano. Ademais, tambem e necessario que a medida seja reversivel,
conforme o art. 300, do CPC/2015.Dessa forma, analisando os autos, verifico que o pedido da parte autora


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.