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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 26 
 
 
 
HOMOLOGO POR SENTENCA A COMPOSICAO DO EVENTO 24, para que produza seus efeitos juridicos e legais, 
DECRETANDO ASSIM A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. As despesas processuais remanescentes 
ficam dispensadas, em conformidade com o art. 90, 3o do CPC. Honorarios Advocaticios conforme o pactuado. Registro as 
partes a possibilidade de reativacao destes autos para o caso de descumprimento do acordo entabulado. Apos, certifique-se o 
transito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. DOUTOR SILVANA MARIA 
PARFIENIUK 6a VARA CIVEL. 
 
AUTOS No 0043512-40.2018.827.2729 
ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 
REQUERIDOS: JULIO & GIANOTTI LTDA 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Com Resolucao do Merito- Homologacao de Transacao, proferida no evento n 
10, dos autos, a seguir transcrita. Diante do exposto, considerando que a desistencia e causa de extincao do processo, com 
fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, declaro EXTINTO o feito sem resolucao do merito. Custas finais se houver pela parte 
autora, nos termos do artigo 90, caput do CPC. Sem condenacao em honorarios, diante da nao triangularizacao do processo. 
Apos, cumpridas as formalidades legais, de-se baixa nos autos. Intimem-se. DOUTOR LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA 6a 
VARA CIVEL. 
 
AUTOS No 0044701-53.2018.827.2729 
ACAO DE ACAO DE DEBITOS CONDOMINIAIS 
REQUERIDOS: GLAUCIA CIRQUEIRA MEDRADO 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Com Resolucao do Merito- Homologacao de Transacao, proferida no evento n 
10, dos autos, a seguir transcrita. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Codigo de Processo Civ il, 
HOMOLOGO POR SENTENCA A COMPOSICAO DO EVENTO 08, para que produza seus efeitos juridicos e legais, 
DECRETANDO ASSIM A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. As despesas processuais remanescentes 
ficam dispensadas, em conformidade com o art. 90, 3o do CPC. Honorarios Advocaticios conforme o pactuado. Registro as 
partes a possibilidade de reativacao destes autos para o caso de descumprimento do acordo entabulado. Apos, certifique-se o 
transito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. DOUTOR SILVANA MARIA 
PARFIENIUK 6a VARA CIVEL. 
 
AUTOS No 0045151-93.2018.827.2729 
ACAO DE DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS TRIBUTARIOS 
REQUERIDOS: BANCO DIBENS S/APAULO FONSECA DA SILVA 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Com Resolucao do Merito- Homologacao de Transacao, proferida no evento n 
25, dos autos, a seguir transcrita. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Codigo de Processo Civ il, 
HOMOLOGO POR SENTENCA A COMPOSICAO DO EVENTO 19, para que produza seus efeitos juridicos e legais, 
DECRETANDO ASSIM A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. As despesas processuais remanescentes 
ficam dispensadas, em conformidade com o art. 90, 3o do CPC. Honorarios Advocaticios conforme o pactuado. Registro as 
partes a possibilidade de reativacao destes autos para o caso de descumprimento do acordo entabulado. Apos, certifique-se o 
transito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. DOUTOR SILVANA MARIA 
PARFIENIUK 6a VARA CIVEL. 
 
AUTOS No 0042459-24.2018.827.2729 
ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 
REQUERIDOS: CLARICE CARVALHO DE LUCENA 
Fica a parte intimada Sentenca de Julgamento - Com Resolucao do Merito- Homologacao de Transacao, proferida no evento n 
13, dos autos, a seguir transcrita. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Codigo de Processo Civil, 
HOMOLOGO POR SENTENCA A COMPOSICAO DO EVENTO 11, para que produza seus efeitos juridicos e legais, 
DECRETANDO ASSIM A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. As despesas processuais remanescentes 
ficam dispensadas, em conformidade com o art. 90, 3o do CPC. Honorarios Advocaticios conforme o pactuado. Registro as 
partes a possibilidade de reativacao destes autos para o caso de descumprimento do acordo entabulado. Apos, certifique-se o 
transito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. DOUTOR SILVANA MARIA 
PARFIENIUK 6a VARA CIVEL. 
 
Vara de execucoes fiscais e acoes de saude 
Editais de intimacoes com prazo de 30 dias 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0006577-98.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa ANTONIO W. BRITO DE SA - VIDRACARIA - ME - CNPJ no 14.682.114/0001-73, que se encontra em 
lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem 
como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). J-5801/2017, 
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