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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
 JUIZO DE DIREITO DA 16a VARA CRIMINAL 
 JUIZ(A) DE DIREITO JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA 
 ESCRIVA(O)  JUDICIAL  JOSEIRENE  MOUZINHO  PONTES  DE 
 SOUSA 
 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS 
 RELACAO No 0136/2019 
 ADV:   MARCELA   DE   ARAUJO   SARAIVA   (OAB   9851/RN), 
 MARCELO   SARAIVA   DE   SOUSA   (OAB   1723/RN)   -   Processo 
 0103659-97.2017.8.20.0001   -   Acao   Penal   -   Procedimento 
 Ordinario  -  Crimes  contra  a  Ordem  Tributaria  -  Denunciado: 
 EDMILSON   LOURENCO   DA   SILVA   e   outro   -   DESPACHO 
 Audiencia  de  instrucao  marcada  para  o  dia  12/09/2019.  Agora, 
 o  Defensor  constituido  pelo  reu  Edmilson  Lourenco  da  Silva 
 requer  a  oitiva  de  testemunha  qualificada  as  fls.  285,  alegando 
 ser  imprescindivel  a  sua  defesa.  A  oportunidade  para  arrolar 
 testemunhas   e   na   fase   de   resposta   a   acusacao,   conforme   art. 
 396-A,  caput,  do  CPP,  tendo  a  Defesa  em  questao  indicado 
 pessoas  para  falar  em  juizo  na  peca  de  fls.  213/225,  operando 
 a  preclusao  consumativa.  No  entanto,  a  indicacao  presente 
 sera   acolhida,   apesar   de   intempestiva,   em   observancia   ao 
 principio  da  ampla  defesa.  Mas,  devera  a  Defesa  se  encarregar 
 de  apresentar  a  testemunha  na  audiencia,  independente  de 
 intimacao,  visto  que  este  Juizo  nao  mais  dispoe  de  tempo  habil 
 para   providenciar   a   sua   intimacao   via   Oficial   de   Justica. 
 Advirta-se,  ainda,  que  a  oitiva  sera  admitida  apenas  para  o 
 proximo  ato,  em  que  se  encerrara  a  fase  de  instrucao,  e,  caso 
 a   testemunha   nao   compareca,   nao   se   conhecera   novo   pedido 
 para   sua   inquiricao.   Assim,   defiro   o   pedido,   com   a   ressalva   de 
 apresentacao   da   testemunha   no   ato   do   dia   12/09/2019, 
 independente   de   intimacao.   Intime-se   a   Defesa   postulante,   via 
 DJe.   Publique-se.   Natal,   02   de   setembro   de   2019   Jarbas 
 Bezerra Juiz da 16a Vara Criminal de Natal 
 Marcela de Araujo Saraiva (OAB 9851/RN) 
 Marcelo Saraiva de Sousa (OAB 1723/RN) 
03437486
Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria Vara / 16a VARA CRIMINAL  / Forum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
 - p. 459
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