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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
510Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
paragrafo unico c/c o art. 485, inciso I, ambos do CPC/2015. Custas pela parte requerente, todavia, suspendo a exigibilidade 
em razao de gozar dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 98, 3o, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se o 
Representante da Defensoria Publica, atraves do respectivo portal. Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de lei.
ADV: EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES (OAB 23863/CE) - Processo 0166848-39.2017.8.06.0001 - Interdicao 
- Tutela e Curatela - INTERTE: J.L.S.S. - CURATELADA: T.G.P. - ISTO POSTO, considerando a desistencia formulada, hei 
por bem homologa-la, na forma do art. 200, unico, do NCPC e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolucao 
de merito, o fazendo nos moldes do art. 485, inciso VIII, do mesmo Estatuto Processual Civil, determinando o seu regular 
arquivamento apos o transito em julgado.
ADV: ISABELLE DE MENEZES FERREIRA (OAB 13715/CE) - Processo 0167475-14.2015.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: Jucilene Araujo da Silva e outros - EXECUTADO: Jose Carlos Monteiro da Silva - ISTO 
POSTO, ante as consideracoes supra, hei por bem JULGAR EXTINTO a presente EXECUCAO, sem resolucao meritoria, o 
fazendo com respaldo no art. 485, inciso III, 1o, do CPC. Custas pela parte requerente, todavia, suspendo a exigibilidade em 
razao de gozar dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 98, 3o, do CPC). Transitado em julgado, arquivem-se, com 
as cautelas de lei. P. R. Intime-se a Defensoria Publica, via Portal.
ADV: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR (OAB 17925/CE) - Processo 0172249-19.2017.8.06.0001 - Interdicao - Tutela 
e Curatela - INTERTE: A.M.C. - ISTO POSTO, ante as consideracoes supra, hei por bem INDEFERIR A PETICAO INICIAL, 
na forma do art. 321,  unico do CPC/2015, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao 
meritoria, o fazendo com respaldo no art. 485, inciso I, do mesmo Estatuto Processual Civil. Custas pela parte requerente, 
todavia, suspendo a exigibilidade em razao de gozar dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 98, 3o, do CPC). 
Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de lei. P. R. Intime-se o patrono da requerente, via Diario da Justica.
ADV: ISABELLE DE MENEZES FERREIRA (OAB 13715/CE) - Processo 0172462-25.2017.8.06.0001 - Averiguacao de 
Paternidade - Fixacao - REQUERENTE: M.I.A.S.R.V.A.S. - REQUERIDO: J.S. - ISTO POSTO, ante as consideracoes supra, hei 
por bem JULGAR EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao meritoria, o fazendo com respaldo no art. 485, inciso III, 1o, 
do CPC/2015. Custas pela parte requerente, todavia, suspendo a exigibilidade em razao de gozar dos beneficios da assistencia 
judiciaria gratuita (art. 98, 3o, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se o Representante da Defensoria Publica, atraves do 
respectivo portal. Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de lei.
ADV: JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA (OAB 33179/CE) - Processo 0210933-52.2013.8.06.0001 - Execucao de 
Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: V.H.F.P. - EXECUTADO: L.S.P. - ISTO POSTO, ante as consideracoes supra, hei por 
bem JULGAR EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao meritoria, o fazendo com respaldo no art. 485, inciso III, 1o, do 
CPC/2015. Custas pela parte requerente, todavia, suspendo a exigibilidade em razao de gozar dos beneficios da assistencia 
judiciaria gratuita (art. 98, 3o, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se o Representante da Defensoria Publica, atraves do 
respectivo Portal. Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de lei.
ADV: ISABELLE DE MENEZES FERREIRA (OAB 13715/CE) - Processo 0850796-29.2014.8.06.0001 - Alimentos - Lei 
Especial No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: M.P.S. e outro - REQUERIDO: R.M.S. - ISTO POSTO, ante as consideracoes 
supra, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao meritoria, o fazendo com respaldo no art. 485, inciso 
III, 1o, do CPC/2015. P.R. Intime-se a parte, por seu defensor, via portal
ADV: ISABELLE DE MENEZES FERREIRA (OAB 13715/CE) - Processo 0866575-24.2014.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Saude - REQUERENTE: JOSE WILIMAR DE SOUSA - REQUERIDO: JOSE CLEIDSON LOPES - ISTO POSTO, ante 
as consideracoes supra, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao meritoria, o fazendo com respaldo 
no art. 485, inciso III, 1o, do NCPC. Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de lei.
EXPEDIENTES DA 5a VARA DE FAMILIA
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE FAMILIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0349/2018
ADV: DINA ERICA FERREIRA VIEIRA (OAB 29731/CE), ADV: ANDERSON MOTA MOREIRA MEDEIROS (OAB 32679/CE), 
ADV: FRANCISCO AMARAL DE SOUZA JUNIOR (OAB 19793/CE) - Processo 0104404-67.2017.8.06.0001 - Tutela e Curatela 
- Nomeacao - Familia - REQUERENTE: S.M.L.S. - Ante o exposto, destaco que o pedido de interdicao se ajusta dentre os 
procedimentos de jurisdicao voluntaria, nao estando o magistrado obrigado a observar o criterio de legalidade estrita (CPC, art. 
723, paragrafo unico), nestas condicoes, com fundamento nos arts. 4o, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do Codigo Civil/2002 
e Lei no 13.146/15, defino os TERMOS DA CURATELA de AMANDA LIMA DA SILVA, nascida em 03/01/1997, filiacao: MARCOS 
FERREIRA DA SILVA e SONIA MARIA LIMA DA SILVA; nomeando-lhe CURADORA a Sra. SONIA MARIA LIMA DA SILVA, que 
nao podera, por qualquer modo, comprometer e/ou dilapidar economias (poupancas), alienar ou onerar bens moveis, imoveis 
ou de qualquer natureza, pertencentes a curatelanda, sem judicial autorizacao. Os valores mensais eventualmente recebidos 
de entidade Previdenciaria (aposentadorias e/ou pensoes) deverao ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e no 
bem-estar da incapaz ora curatelada. Aplica-se, no caso, o quanto disposto no art. 553, do CPC e as suas respectivas sancoes 
do paragrafo unico do referido artigo. A Curatela sera exercida nos limites preceituados pela Lei no 13.146/2015 (Estatuto da 
Pessoa com Deficiencia), afetando somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial que deverao 
ser representados pela curadora, ante a vasta documentacao que comprova a incapacidade da curatelada em exercer os atos 
da vida civil e compreender a extensao de seus atos, conforme artigo 85 da referida Lei. Em obediencia ao disposto nos arts. 
753,  3o do CPC, 9o, inciso III do CCB, 29, inciso V e 92 LRP, inscreva-se a presente sentenca no Registro Civil, publique-se 
na rede mundial de computadores, no sitio do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e na plataforma de editais do Conselho 
Nacional de Justica, onde permanecera por seis meses, na imprensa local, uma vez no orgao oficial, por tres vezes, com 
intervalo de dez dias, devendo, dos editais, constar os nomes da curatelada e da curadora, a causa da interdicao e os limites 
da curatela. Intime-se a curadora para o devido compromisso, em cujo termo deverao constar as restricoes dantes aventadas. 
Expeca-se, de logo, o alvara definitivo. Sem custas. P. R. I. Apos o transito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuicao.
ADV: JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO (OAB 28447/CE) - Processo 0109155-63.2018.8.06.0001 - Alimentos - 
Lei Especial No 5.478/68 - Uniao Estavel ou Concubinato - REQUERENTE: C.E.R.F. e outro - CARLOS EDUARDO RIBEIRO 
DE FREITAS e DIANA ARIZA LOPES, qualificados na inicial, propuseram a presente ACAO DE RECONHECIMENTO E 
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITACAO, nos termos da peticao 
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