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Diário RO - Justiça

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Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
69DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Havendo materialidade e indicios da autoria, com apoio razoavel na 
prova coligida nos autos, deve o agente ser pronunciado e julgado 
pelo Tribunal Popular, que e o juizo natural dos crimes contra a vida.
A desclassificacao do delito de tentativa de homicidio e de competencia 
do Tribunal Popular, que realizara uma analise mais acurada das 
provas, em homenagem ao principio in dubio pro societate
A existencia de indicios de que o crime foi cometido por motivo futil e 
recurso que dificultou a defesa da vitima impossibilita sua exclusao 
em grau de recurso. Ainda que haja alguma duvida a respeito das 
qualificadora em si, nao se pode exclui-la, devendo ser averiguada por 
quem lhe cabe decidir, ou seja, pelo Tribunal do Juri.
A competencia para apreciar o delito previsto no art. 12, caput, da Lei 
10.826/03, por tratar-se de crime conexo ao doloso contra a vida, e do 
Tribunal do Juri.
(a) Bela Maria Socorro Furtado Marques
Diretora do 2DEJUCRI
Data: 23/01/2019
PUBLICACAO DE ACORDAOS
2a Camara Criminal
Data de distribuicao :24/09/2018
Data do julgamento : 19/12/2018
0014742-37.2016.8.22.0501 Apelacao
Origem: 00147423720168220501 Porto Velho (2a Vara Criminal)
Apelante: Emerson Santos
Advogado: Ivan Feitosa de Souza (OAB/RO 8682)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: Desembargador Miguel Monico Neto
Revisora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
Decisao :POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A 
APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..
Ementa : Roubo. Confissao parcial. Fundamento para a condenacao. 
Inocorrencia. Atenuacao da pena. Impossibilidade. Sumula 545 do 
STJ.
Somente quando a confissao for utilizada para a formacao do 
convencimento do julgador, o reu fara jus a atenuante prevista no art. 
65, III, d, do CP. Sumula 545 do STJ.
Data de distribuicao :31/08/2018
Data do julgamento : 19/12/2018
7005369-22.2018.8.22.0005 Apelacao
Origem: 70053692220188220005 Ji-Parana/RO (2a Vara Civel)
Apelante: D. R. da S. 
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelante: S. de O. F. J.
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: Desembargador Miguel Monico Neto
Decisao :POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A 
APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..
Ementa : Apelacao. Ato infracional. Infracao analoga ao Crime de 
Roubo. Violencia e grave ameaca. Reconhecimento do agente 
pela vitima. Credibilidade. Negativa de autoria. Isolada. Absolvicao. 
Impossibilidade. Medicada socioeducativa de internacao. Cabimento. 
Art. 122 do ECA. Recurso nao provido. 
Tratando-se de crime contra o patrimonio nao ha como afastar a 
credibilidade conferida ao depoimento da vitima, que prevalece sobre 
a negativa do agente, porquanto tem relevante valor probatorio e 
autoriza a condenacao, mormente quando corroborada por outras 
provas. 
O cometimento de ato infracional com uso de grave ameaca a 
pessoa autoriza a aplicacao de medida socioeducativa de internacao, 
ante o permissivo legal previsto no art. 122 do ECA. 
(a) Bela Maria Socorro Furtado Marques
Diretora do 2DEJUCRI
DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO
Poder Judiciario do Estado de Rondonia
Ata de Distribuicao - Data : 22/01/2019
Vice-Presidente :  Des. Renato Martins Mimessi
Representante da OAB : Shisley Nilce Soares da Costa (OAB/RO 
1244)
1a CAMARA CRIMINAL
0006882-82.2016.8.22.0501 Apelacao
Origem: 00068828220168220501
Porto Velho - Forum Criminal/1o Juizado de Violencia Domestica e 
Familiar contra Mulher
Relator: Juiz Jose Antonio Robles
Apelante:  Marcos Thiago Reis da Silva
Defensor Publico:  Defensoria Publica do Estado de Rondonia 
Apelado:  Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Distribuicao por Sorteio
0017216-49.2014.8.22.0501 Apelacao
Origem: 00172164920148220501
Porto Velho - Forum Criminal/1o Juizado de Violencia Domestica e 
Familiar contra Mulher
Relator: Des. Valter de Oliveira
Apelante:  Adriano Oliveira Borges
Defensor Publico:  Joao Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado:  Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Assistente de Acusacao:  Enilis de Lima Abreu
Advogado:  Jose Roberto da Silva Santos (OAB/RO 6755)
Advogada:  Waldeneide Araujo Camara de Mesquita (OAB/RO 
2036)
Distribuicao por Sorteio
0000727-54.2016.8.22.0019 Apelacao
Origem: 00007275420168220019
Machadinho do Oeste/1a Vara Criminal
Relator: Des. Daniel Ribeiro Lagos
Revisor: Juiz Jose Antonio Robles
Apelante:  Ronaldo dos Santos Batista
Defensor Publico:  Defensoria Publica do Estado de Rondonia 
Apelante:  Braulio da Silva Valovi
Defensor Publico:  Defensoria Publica do Estado de Rondonia 
Apelado:  Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Distribuicao por Sorteio
0000035-84.2018.8.22.0019 Apelacao
Origem: 00000358420188220019
Machadinho do Oeste/1a Vara Criminal
Relator: Juiz Jose Antonio Robles
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Apelante:  Julio Batista de Almeida (Reu Preso), Data da Infracao: 
21/01/2018, Regime da Pena: FECHADO, Pena Substituida : Nao
Advogado:  Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2763)
Apelante:  Gilberto Magno dos Santos Dalicio (Reu Preso), Data 
da Infracao: 21/01/2018, Regime da Pena: FECHADO, Pena 
Substituida : Nao
Advogado:  Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2763)
Apelante:  Matheus Silva do Nascimento
Advogada:  Eliane Paula de Souza Araujo (OAB/RO 8754)
Apelado:  Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Distribuicao por Prevencao de Magistrado
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