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Diário GO - Executivo

punivel com pena de suspensao, de conformidade com o artigo
315, 1o, da Lei no. 10.460/88. 1a CPPADOS, GCDPC, Goiania,
11.02.2020.
Breynner Vasconcelos Cursino
Gerente Especial de Correicoes e Disciplina da Policia Civil

<#ABC#168296#9#200133/>

Protocolo 168296

inscrita no CNPJ/MF sob o N.o 11.814.531/0001-34, localizada na Av.
Mario Ferreira, n.o 83, Quadra 32, Lote 45, Centro, Silvania-GO, CEP
75.180-000, a comercializar, conforme requerimento, o medicamento
a base da substancia ISOTRETINOINA, uso sistemico, da Lista C2
da Portaria no344/98-SVS/MS.
Art.2o. Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE, em GOIANIA GO, aos 06 dias do mes de fevereiro de 2020.

<#ABC#168297#9#200134>

EXTRATO DA PORTARIA No 002/2020
<#ABC#168622#9#200507/>

Instaura PADS no 002/2020. Fato: com base na S.P. no 153/2018
da GCDPC, o servidor acusado agrediu fisicamente, ameacou e
efetuou disparo de arma de fogo em via publica, apos um acidente
de transito. Infracao: Art. 304, incisos XII, XIII e XXI, as infracoes
sao puniveis com a pena de suspensao, art. 315, paragrafo 1o da
Lei 10.460/88 e suas alteracoes. GCDPC, 2a CPPADOS, Goiania,
11.02.2020.
Breynner Vasconcelos Cursino
Gerente Especial de Correicoes e Disciplina da Policia Civil

<#ABC#168297#9#200134/>

Protocolo 168297
<#ABC#168298#9#200135>

EXTRATO DA PORTARIA No 005/2020
Instaura PADS no 005/2020. Fato: com base na S.P. no.162/2019
da GCDPC, o servidor acusado comprometeu a funcao policial e
desrespeitou as leis e os regulamentos, ao encaminhar uma pessoa
autuada em flagrante delito para pernoitar em sua residencia, em
vez de custodia-la na Delegacia local, ou na unidade prisional.
Infracao: Artigo 304, incisos XII e XIII. As infracoes sao puniveis
com a pena de Suspensao, artigo 315, paragrafo 1o da Lei 10.460/88
e suas alteracoes. GCDPC, 2a CPPADOS, Goiania, 11.02.2020.
Breynner Vasconcelos Cursino
Gerente Especial de Correicoes e Disciplina da Policia Civil

<#ABC#168298#9#200135/>

Protocolo 168298

Secretaria da Saude - SES
<#ABC#168613#9#200497>

Resolucao 7, de 10 de fevereiro de 2020
A Superintendente de Vigilancia em Saude do Estado de Goias,
no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto de nomeacao de
26/12/2019, do Governo do Estado de Goias, publicado na pagina
70 do DOE n.o 23.206 de 27/12/2019;
Considerando o artigo 45 da Lei Estadual n.o 13.800, de 18 de
janeiro de 2001, o inciso XV do artigo 9o, artigo 137, inciso III do
artigo 140, artigo 237 da Lei Estadual n.o 16.140, de 02 de outubro
de 2007 e a Lei Federal 6.437/77;
Considerando o resultado definitivo do Laudo de Analise Fiscal n.o
1563.1P.0/2018, emitido pelo Laboratorio de Saude Publica Dr.
Giovanni Cysneiros - LACEN-GO, que apresentou resultado INSATISFATORIO no ensaio de determinacao de Coliformes a 45o C,
RESOLVE:
Art. 1o Determinar, no Estado de Goias, como medida de interesse
sanitario, a suspensao da distribuicao, comercializacao e uso do
produto Paprica Doce, marca Great Value, Lote 32 18, Valido ate
08/2020, produzido por Campos e Campos Taubate Ltda, CNPJ n.o
02.809.336/0001-25, localizada na Rua Engenheiro Laerte Gomes
Junior, 25 - Distrito Industrial do Una - Taubate-SP.
Art. 2o Determinar ao fabricante o recolhimento dos produtos
conforme descrito na Resolucao RDC 24/2015.
Art. 3o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE, em GOIANIA GO, aos 10 dias do mes de fevereiro de 2020

<#ABC#168613#9#200497/>

Fluvia Pereira Amorim da Silva
Superintendente de Vigilancia em Saude
Protocolo 168613

<#ABC#168622#9#200507>

Resolucao 05, de 06 de fevereiro de 2020
A Superintendente de Vigilancia em Saude, no uso de suas
atribuicoes,
Considerando o disposto na Portaria n.o 344/98-SVS/MS e no
Art.124, Paragrafo unico, da Portaria n.o 006/99-SVS/MS, e tendo
em vista o que consta no Processo n.o 201900010011415, de
28/03/2019,
RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar o cadastro da firma J C MEDICAMENTOS LTDA,

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS
Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL
CODIGO DE AUTENTICACAO: 037438d4

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Diario Oficial

GOIANIA, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
ANO 183 - DIARIO OFICIAL/GO N 23.239

Fluvia Pereira Amorim da Silva
Superintendente de Vigilancia em Saude
Protocolo 168622

<#ABC#168575#9#200457>

PORTARIA No 0143 GGDP/GAB/2020 - SES
O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas
atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO a competencia delegada pela Lei no 13.611, de
02 de maio de 2000 e Decreto no. 4.860, de 30 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO a manifestacao favoravel da Junta de
Programacao Orcamentaria e Financeira - JUPOF a cessao de
pessoal desta Pasta aos Municipios integrados a rede do Sistema
Unico de Saude, conforme teor do Oficio no 005/2015-JUPOF/
SEGPLAN;
CONSIDERANDO a Portaria no 050/2016-GAB/SES-GO, a qual
dispoe sobre a regulamentacao do procedimento relativo a cessao
de servidores do quadro de pessoal permanente desta Secretaria de
Estado da Saude aos Municipios do Estado de Goias;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a formalizacao da
cessao dos servidores do quadro de pessoal desta Pasta que se
encontram em exercicio nos Municipios do Estado de Goias.
CONSIDERANDO os documentos acostados aos autos do Processo
no. 202000010005081.
RESOLVE:
Art. 1o. ALTERAR para o requisitante a assuncao do onus da cessao
da servidora EDETINA AUGUSTA BATISTA DIAS DE MELO, CPF:
586.402.821-53, ocupante do cargo de Tecnico em Enfermagem 18.464, com carga horaria semanal de 30 (trinta) horas, atualmente
cedida a Prefeitura Municipal de Anapolis, para desempenhar
as atribuicoes do seu cargo na rede publica municipal de Saude
integrada ao SUS, no periodo de 01 de marco a 31 de dezembro
de 2020.
PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, em
Goiania aos 07 dias do mes de Fevereiro de 2020.
Ismael Alexandrino
Secretario de Estado da Saude
<#ABC#168575#9#200457/>

Protocolo 168575
<#ABC#168646#9#200535>

Aviso de Anulacao
O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE-SES/GO, no uso de suas
atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo no 201800010046668, torna publico para conhecimento
dos interessados, nos termos do artigo 49 da Lei Federal no 8.666/93
e modificacoes posteriores, que procede a Anulacao Parcial da fase
de julgamento do Pregao Eletronico no 047/2019, quanto ao item
no 03, o qual tem como objeto o Registro de preco para eventuais
aquisicoes de Lixeiras, Conteineres, Suportes e Dispensers, para
atender a demanda da Secretaria de Estado da Saude de Goias
e demais orgaos interessados. A anulacao do procedimento ocorre
em decorrencia das amostras apresentadas nao atenderem as
exigencias do termo de referencia conforme Parecer Tecnico 16934
No 1/2019 (anexo 6998750 dos autos) e Despacho no 645/2019
(anexo 8340493 dos autos).
Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias uteis para o contraditorio e ampla
defesa.
Goiania/GO, 12 de fevereiro de 2020.
Ismael Alexandrino
Secretario de Estado da Saude
<#ABC#168646#9#200535/>

Protocolo 168646


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