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Diário PA - Executivo

34 DIARIO OFICIAL No 33977
CONSIDERANDO ser de competencia do Delegado-Geral dirigir, gerir
representar e exercer os demais atos necessarios a eficaz administracao
da Policia Civil do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se criar no ambito da Policia Civil
do Estado do Para um orgao de acao tatica e seguranca estrategica
especializado em operacoes especiais, destinado a intervencao policial em
ocorrencias que exijam excepcional adestramento e elevada capacitacao
tatica e operacional, pela complexidade do trabalho e riscos que o
envolvem.
CONSIDERANDO os termos da Resolucao no 09/2018, de 22 de novembro
de 2018, editada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil 
CONCPC, da qual a Policia Civil do Estado do Para foi signataria, que
dentre outras providencias criou o Comite Nacional dos Coordenadores de
Operacoes Policiais das Policias Civis - CNCOPE;
CONSIDERANDO que dentre as outras providencias instituidas pela
referida Resolucao consta que a nomenclatura das unidades de
operacoes taticas especiais das Policias Civis do Brasil denominar-se-a
Coordenadoria de Operacoes e Recursos Especiais  CORE;
CONSIDERANDO a padronizacao e medida que vai ao encontro da
tendencia nacional de uniformizacao de procedimentos, identidade visual
e estrutura administrativa de todas as policiais civis do Brasil, tendo em
vista suas vantagens do ponto de vista organizacional e operacional,
enquanto padrao adotado nacionalmente, trazendo maior visibilidade para
as acoes da Policia Civil do Estado do Para;
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de adequar o denominado
Grupo de Pronto Emprego  GPE/PC-PA, criado pela Resolucao CONSUP
no 005/2006, de 11 de dezembro de 2006, as diretrizes nacionais de
modernizacao doutrinaria e padronizacao institucional;
RESOLVE:
Art. 1o Fica instituida a Coordenadoria de Operacoes Recursos Especiais
 CORE, subordinada diretamente a Delegacia-Geral da Policia Civil do
estado do Para, coordenada preferencialmente por Delegado de Policia
Civil, da ativa estavel no cargo, como sendo um orgao de elite de operacoes especiais da Policia Civil do Estado do Para destinada a intervencao
policial em ocorrencias que exijam excepcional adestramento e elevada
capacitacao tatica e operacional, pela complexidade do trabalho e riscos
que o envolvem.
Art.2o O titular da Coordenadoria de Operacoes e Recursos Especiais sera
denominado de Coordenador de Operacoes e Recursos Especiais, que
esempenhara fielmente seu desiderato, com dever de subordinacao,
lealdade e prontidao ao Delegado-Geral.
Art. 3o O titular da Coordenadoria de Operacoes Recursos Especiais, bem
como seus integrantes operacionais deverao possuir capacitacao em
curso especifico fundado na doutrina de Operacoes Taticas Especiais, ou
equivalente, certificado pela Academia de Policia Civil  ACADEPOL, ou
outro de mesma natureza patrocinado por instituicao reconhecida, cuja
grade curricular seja previamente reconhecida e aceita pela ACADEPOL e
aprovada pelo Conselho Superior da Policia Civil.
Art. 4o A Coordenadoria de Operacoes e Recursos Especiais possuira
atuacao em todo o Estado do Para, seja a partir da sua base na capital do
Estado, seja de forma desconcentrada a partir de bases avancadas instaladas nos municipios-sede das Superintendencias Regionais do Interior do
vinculadas a Diretoria de Policia do Interior  DPI/
PC-PA.
Art. 5o Compete a Coordenadoria de Operacoes Recursos Especiais atuar
em apoio irrestrito a acoes policiais demandadas por Delegados de Policia
de quaisquer unidades operacionais da Policia Civil do Estado do Para,
seja na capital ou no interior do Estado, mediante previa comunicacao a
Delegacia-Geral, em especial:
I - progressao tatica em locais abertos ou em ambientes confinados, para
fins de cumprimento de medidas cautelares de baixa, media ou alta complexidade que requeiram treinamento tecnico e tatico e especializado;
II - patrulhamento e diligencia em zonas rurais ou de selva, conforme a
necessidade da atividade a ser realizada;
III - diligenciar, investigar, compartimentar Informacoes, acompanhar,
reconhecer, da apoio tatico, ou realizar quaisquer outras demandas, desde que legitimas, oriundas do Delegado de Policia Civil;
IV - operacionalizar o combate ao trafico, ao narcotrafico e ao crime organizado, concomitante ou nao com as Divisoes Especializadas, desde que
previa e expressamente autorizado pelo Delegado-Geral da Policia Civil;
V - combater associacoes criminosas contumazes em roubos a bancos,
bem como associacoes criminosas com atuacao nos rios, lagos e mares
paraenses, previamente autorizado pelo Delegado-Geral da Policia Civil,
respeitando as formalidades legais nos casos que ultrapassar limites
regionais;
VI - operacionalizar missoes conjuntas com a Policia Federal, Policia Militar, Policia Rodoviaria Federal,
Guardas Portuarias, Guardas Municipais e outros orgaos integrantes dos
Orgaos de Seguranca Publica e de outras
unidades da federacao, mediante previa autorizacao Delegado-Geral da
Policia Civil, desde que obedecam as
formalidades legais;
VII - realizar a seguranca e/ou escolta de dignitarios, nacionais e internacionais, autoridades hodiernas Segurit Vip, sempre que determinado
pelo Delegado-Geral da Policia Civil, em tudo obedecendo as normas
operacionais;
VIII - Compete, ainda, a Coordenadoria de Operacoes Recursos Especiais
 CORE, a manutencao da garantia da lei e da ordem nos casos em que a
ocasiao exigir acao tatica especializada imediata, em especial para evitar
depredacao ao patrimonio publico; saques; ou resgates de presos no
ambito das Delegacias de Policia Civil do Estado do Para, buscando todos
os meios licitos para cessar os disturbios.

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
Paragrafo unico. A previa comunicacao a Delegacia-Geral sera dispensada
nos casos de flagrante e inconteste
emergencia institucional.
Art. 6o A Coordenadoria de Operacoes e Recursos Especiais e seus orgaos
subordinados terao suas atribuicoes
pormenorizadas no Regimento Interno da instituicao, mediante edicao de
ato normativo proprio.
Art. 7o A estrutura organizacional, fisica, operacional e de recursos
humanos do assim denominado Grupamento
de Pronto Emprego  GPE, pertencente e integrante a Estrutura da Policia
Civil do Estado do Para, com suas
respectivas atribuicoes e competencias ficam assimiladas, absorvidas e
integradas a Coordenadoria de Operacoes
e Recursos Especiais  CORE/PC-PA.
Art. 8o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, devendo
as Diretorias Operacionais e
Administrativas da instituicao adotar todas as providencias necessarias ao
escorreito, fiel e pleno cumprimento da
presente Portaria.
Art. 9o. Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Delegado ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
DELEGADO-GERAL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
Protocolo: 472543
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TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA No 1852/2019- DGPC/OD/DRF
DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Secao V, Artigos 145 e
149;
RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 1807/19 -DGPC/OD/DRF
de 03/09/19, publicado no DOE no 33971 , publicacao no 415652 , em
virtude Despesa nao realizada
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo: 472814
..

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS
RENATO CHAVES
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ADMISSAO DE SERVIDOR
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PORTARIA N 323/19-GAB/DGCPCRC
DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, usando de suas atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO os termos do Processo n 2019/21329 de 18.03.2019;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n 077/2011, de
28.09.91, que autoriza a contratacao de pessoal para atender necessidade
temporaria de excepcional interesse publico.
R E S O L V E:
Contratar excepcionalmente por tempo determinado no periodo de
03.09.2019 a 02.09.2020 os profissionais abaixo para exercerem as funcoes do cargo de Perito Medico Legista, autorizada em 18.03.2019 atraves
do Processo No 2019/21329.
IVONE ALINE DA SILVA RODRIGUES
RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES
MARDEN CRAVO DE OLIVEIRA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, 09 de Setembro
de 2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 472514
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OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA N 322/19
DE 09 DE SETEMBRO DE 2019  GAB/DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, usando das atribuicoes legais e conferidos pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE No 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO as Leis Estaduais: 5.810/94, 6.282/00, 6.823/06 e o Requerimento s/n de 09/09/2019.
R E S O L V E: ENCERRAR a contar de 09/09/2019 a licenca para tratar de
interesse particular da servidora ANGELA VASCONCELOS MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, matricula 57195312 /1, lotada
neste Centro de Pericias, conforme Requerimento da interessada datado
de 09/09/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, 09 de Setembro
de 2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS-Diretor Geral
Protocolo: 472585


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